Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 374
30.o ano
31 de Dezembro de 1987

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) nº 3975/87 do Conselho de 14 de Dezembro de 1987 que estabelece o procedimento relativo às regras de concorrência aplicáveis às empresas do sector dos transportes aéreos

1

*

Regulamento (CEE) nº 3976/87 do Conselho de 14 de Dezembro de 1987 relativo à aplicação do nº 3 do artigo 85º do Tratado a certas categorias de acordos e de práticas concertadas no sector dos transportes aéreos

9

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

87/601/CEE:

*

Directiva 87/601/CEE do Conselho de 14 de Dezembro de 1987 relativa às tarifas dos serviços aéreos regulares entre Estados-Membros

12

87/602/CEE:

*

Decisão do Conselho de 14 de Dezembro de 1987 relativa à partilha da capacidade de transporte de passageiros entre transportadoras aéreas nos serviços aéreos regulares entre Estados-membros e ao acesso das transportadoras aéreas às rotas dos serviços aéreos regulares entre Estados-membros

19

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.