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Document L:2011:284:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 284, 31 de outubro de 2011


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ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2011.284.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 284

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

54.o ano
31 de Outubro de 2011


Índice

 

II   Actos não legislativos

Página

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento (UE) n.o 1071/2011 do Conselho, de 20 de Outubro de 2011, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 3448/80 relativo à execução do artigo 43.o do Acto de Adesão de 1979 no tocante ao regime de trocas comerciais aplicáveis às mercadorias abrangidas pelos Regulamentos (CEE) n.o 3033/80 e (CEE) n.o 3035/80

1

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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