28.3.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 89/238

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Quinta-feira, 12 de dezembro de 2013
ATA DA SESSÃO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013

2014/C 89 E/04

Índice

1.	Abertura da sessão

2.	Resultados da Cimeira de Vilnius e futuro da Parceria Oriental, em especial no que respeita à Ucrânia (propostas de resolução apresentadas)

3.	Relatório de progresso 2013 relativo à Albânia (propostas de resolução apresentadas)

4.	Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

5.	Entrega de documentos

6.	Transferências de dotações

7.	Relatório anual do Banco Central Europeu relativo a 2012 (debate)

8.	Apelo a um compromisso mensurável e vinculativo contra a evasão e a fraude fiscais na UE (debate)

9.	Ecoinovação - emprego e crescimento através da política ambiental (breve apresentação)

10.

Diversos

11.	Composição do Parlamento

12.	Período de votação

12.1.

Tribunal de Justiça da União Europeia: número de juízes do Tribunal Geral ***I (artigo 138.o do Regimento) (votação)

12.2.

Alteração de determinadas diretivas no que diz respeito às regiões ultraperiféricas francesas e em especial a Maiote * (artigo 138.o do Regimento) (votação)

12.3.

Alteração da Diretiva 2010/18/UE do Conselho em consequência da alteração do estatuto de Maiote * (artigo 138.o do Regimento) (votação)

12.4.

Ecoinovação - emprego e crescimento através da política ambiental (artigo 138.o do Regimento) (votação)

12.5.

Alteração de determinados regulamentos relativos à política comercial comum no que diz respeito aos procedimentos de adoção de certas medidas ***II (votação)

12.6.

Alteração de determinados regulamentos relativos à política comercial comum no que diz respeito à atribuição de poderes delegados e competências de execução para a adoção de certas medidas ***II (votação)

12.7.

Contas de pagamento ***I (votação)

12.8.

Ordenamento do espaço marítimo e gestão costeira integrada ***I (votação)

12.9.

Alteração de determinadas diretivas no domínio do ambiente, da agricultura, da política social e da saúde pública em consequência da alteração do estatuto de Maiote perante a União ***I (votação)

12.10.

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca ***I (votação)

12.11.

Ação da União de apoio às capitais europeias da cultura para os anos de 2020 a 2033 ***I (votação)

12.12.

Alteração de determinados regulamentos no domínio das pescas e da saúde animal em virtude da mudança do estatuto de Maiote ***I (votação)

12.13.

Regulamento delegado (UE) n.o …/… da Comissão de 30.8.2013 que estabelece os anexos I, II, IV do Regulamento (UE) n.o 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas (votação)

12.14.

Regulamento delegado (UE) n.o …/… da Comissão de 30.8.2013 que altera o anexo III do Regulamento (UE) n.o 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas (votação)

12.15.

Apelo a um compromisso mensurável e vinculativo contra a evasão e a fraude fiscais na UE (votação)

12.16.

Progressos realizados na execução das estratégias nacionais de integração dos ciganos (votação)

12.17.

Resultados da Cimeira de Vilnius e futuro da Parceria Oriental, em especial no que respeita à Ucrânia (votação)

12.18.

Relatório de progresso 2013 relativo à Albânia (votação)

12.19.

Preparação para o Conselho Europeu (19-20 de dezembro de 2013) (votação)

12.20.

Problemas constitucionais de uma governação multinível na UE (votação)

12.21.

As relações do Parlamento Europeu com as instituições que representam os governos nacionais (votação)

12.22.

Política em matéria de infraestrutura verde (votação)

12.23.

Relatório anual do Banco Central Europeu relativo a 2012 (votação)

13.	Correções e intenções de voto

14.	Declarações de voto

15.	Aprovação da ata da sessão anterior

16.	Composição do Parlamento

17.	Debate sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (debate)

17.1.

Situação na República Centro-Africana

17.2.

Tráfico de órgãos na China

17.3.

Situação no Sri Lanka

18.	Período de votação

18.1.

Situação na República Centro-Africana (votação)

18.2.

Tráfico de órgãos na China (votação)

18.3.

Situação no Sri Lanka (votação)

19.	Correções e intenções de voto

20.	Decisões sobre determinados documentos

21.	Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

22.	Calendário das próximas sessões

23.	Interrupção da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

ANEXO I

RESULTADOS DAS VOTAÇÕES

1.	Tribunal de Justiça da União Europeia: número de juízes do Tribunal Geral***I

2.	Alteração de determinadas diretivas no que diz respeito às regiões ultraperiféricas francesas e em especial a Maiote*

3.	Alteração da Diretiva 2010/18/UE do Conselho em consequência da alteração do estatuto de Maiote*

4.	Ecoinovação - emprego e crescimento através da política ambiental

5.	Alteração de determinados regulamentos relativos à política comercial comum no que diz respeito aos procedimentos de adoção de certas medidas***II

6.	Alteração de determinados regulamentos relativos à política comercial comum no que diz respeito à atribuição de poderes delegados e competências de execução para a adoção de certas medidas***II

7.	Contas de pagamento***I

8.	Ordenamento do espaço marítimo e gestão costeira integrada***I

9.	Alteração de determinadas diretivas no domínio do ambiente, da agricultura, da política social e da saúde pública em consequência da alteração do estatuto de Maiote perante a União***I

10.	Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca***I

11.	Ação da União de apoio às capitais europeias da cultura para os anos de 2020 a 2033***I

12.	Alteração de determinados regulamentos no domínio das pescas e da saúde animal em virtude da mudança do estatuto de Maiote***I

13.	Regulamento Delegado (UE) da Comissão que altera os anexos I, II e IV do Regulamento (UE) n.o 978/2012 relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas

14.	Regulamento delegado (UE) n.o …/… da Comissão de 28.8.2013 que estabelece o anexo III do Regulamento (UE) n.o 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas

15.	Apelo a um compromisso mensurável e vinculativo contra a evasão e a fraude fiscais na UE

16.	Progressos realizados na execução das estratégias nacionais de integração dos ciganos

17.	Resultados da Cimeira de Vilnius e futuro da Parceria Oriental, em especial no que respeita à Ucrânia

18.	Relatório de progresso 2013 relativo à Albânia

19.	Preparação para o Conselho Europeu (19-20 de dezembro de 2013)

20.	Problemas constitucionais de uma governação multinível na UE

21.	As relações do Parlamento Europeu com as instituições que representam os governos nacionais

22.	Política em matéria de infraestrutura verde

23.	Relatório anual do Banco Central Europeu relativo a 2012

24.	Situação na República Centro-Africana

25.	Tráfico de órgãos na China

26.	Situação no Sri Lanka

ANEXO II

RESULTADOS DE LA VOTACIÓN NOMINAL

1.	A7-0252/2013 - Alexandra Thein - Votação única

2.	A7-0405/2013 - David Casa - Votação única

3.	A7-0414/2013 - Pervenche Berès - Votação única

4.	A7-0379/2013 - Gesine Meissner - Alt. 21/1

5.	A7-0379/2013 - Gesine Meissner - Alt. 21/2

6.	A7-0379/2013 - Gesine Meissner - Alt. 21/3

7.	A7-0379/2013 - Gesine Meissner - Alt. 44/2

8.	A7-0379/2013 - Gesine Meissner - Alt. 47

9.	A7-0379/2013 - Gesine Meissner - Alt. 83/1

10.	A7-0379/2013 - Gesine Meissner - Alt. 36

11.	A7-0399/2013 - Matthias Groote - Resolução legislativa

12.	A7-0226/2013 - Marco Scurria - Resolução legislativa

13.	A7-0425/2013 - João Ferreira - Resolução legislativa

14.	B7-0547/2013 - Resolução

15.	B7-0546/2013 - Resolução

16.	B7-0551/2013 - Resolução

17.	B7-0552/2013 - Considerando C

18.	B7-0555/2013 - § 28

19.	B7-0555/2013 - Alt. 1

20.	B7-0555/2013 - Considerando T

21.	RC-B7-0557/2013 - Alt. 9

22.	RC-B7-0557/2013 - Alt. 10

23.	RC-B7-0557/2013 - Alt. 6

24.	RC-B7-0557/2013 - Alt. 1

25.	RC-B7-0557/2013 - Alt. 7

26.	RC-B7-0557/2013 - Alt. 8

27.	B7-0556/2013 - Alt. 2

28.	B7-0556/2013 - Alt. 6

29.	B7-0556/2013 - Alt. 5 S

30.	B7-0556/2013 - Alt. 1

31.	B7-0560/2013 - § 5

32.	B7-0560/2013 - § 6

33.	B7-0560/2013 - § 8

34.	B7-0560/2013 - Alt. 2

35.	B7-0560/2013 - Alt. 3

36.	B7-0560/2013 - § 12

37.	B7-0560/2013 - Alt. 4

38.	B7-0560/2013 - § 17

39.	B7-0560/2013 - Alt. 5

40.	B7-0560/2013 - Alt. 6

41.	B7-0560/2013 - Alt. 7

42.	B7-0560/2013 - Alt. 8

43.	B7-0560/2013 - § 21

44.	B7-0560/2013 - Considerando C

45.	B7-0560/2013 - Resolução

46.	A7-0372/2013 - Roberto Gualtieri e Rafal Trzaskowski - § 2

47.	A7-0372/2013 - Roberto Gualtieri e Rafal Trzaskowski - § 11/2

48.	A7-0372/2013 - Roberto Gualtieri e Rafal Trzaskowski - § 15

49.	A7-0372/2013 - Roberto Gualtieri e Rafal Trzaskowski - Alt. 1

50.	A7-0372/2013 - Roberto Gualtieri e Rafal Trzaskowski - § 50/1

51.	A7-0372/2013 - Roberto Gualtieri e Rafal Trzaskowski - § 50/2

52.	A7-0372/2013 - Roberto Gualtieri e Rafal Trzaskowski - § 50/3

53.	A7-0372/2013 - Roberto Gualtieri e Rafal Trzaskowski - § 52/1

54.	A7-0372/2013 - Roberto Gualtieri e Rafal Trzaskowski - § 52/2

55.	A7-0372/2013 - Roberto Gualtieri e Rafal Trzaskowski - § 53

56.	A7-0372/2013 - Roberto Gualtieri e Rafal Trzaskowski - § 55

57.	A7-0372/2013 - Roberto Gualtieri e Rafal Trzaskowski - § 56

58.	A7-0372/2013 - Roberto Gualtieri e Rafal Trzaskowski - § 57

59.	A7-0372/2013 - Roberto Gualtieri e Rafal Trzaskowski - § 66

60.	A7-0372/2013 - Roberto Gualtieri e Rafal Trzaskowski - § 67

61.	A7-0372/2013 - Roberto Gualtieri e Rafal Trzaskowski - § 69/1

62.	A7-0372/2013 - Roberto Gualtieri e Rafal Trzaskowski - § 69/2

63.	A7-0372/2013 - Roberto Gualtieri e Rafal Trzaskowski - § 70

64.	A7-0372/2013 - Roberto Gualtieri e Rafal Trzaskowski - § 72

65.	A7-0372/2013 - Roberto Gualtieri e Rafal Trzaskowski - § 75

66.	A7-0372/2013 - Roberto Gualtieri e Rafal Trzaskowski - § 76

67.	A7-0372/2013 - Roberto Gualtieri e Rafal Trzaskowski - § 77

68.	A7-0372/2013 - Roberto Gualtieri e Rafal Trzaskowski - § 78

69.	A7-0372/2013 - Roberto Gualtieri e Rafal Trzaskowski - § 79

70.	A7-0372/2013 - Roberto Gualtieri e Rafal Trzaskowski - § 81

71.	A7-0372/2013 - Roberto Gualtieri e Rafal Trzaskowski - § 83

72.	A7-0372/2013 - Roberto Gualtieri e Rafal Trzaskowski - § 84

73.	A7-0372/2013 - Roberto Gualtieri e Rafal Trzaskowski - Considerando J/2

74.	A7-0372/2013 - Roberto Gualtieri e Rafal Trzaskowski - Resolução

75.	A7-0336/2013 - Alain Lamassoure - § 3

76.	A7-0336/2013 - Alain Lamassoure - § 7

77.	A7-0336/2013 - Alain Lamassoure - § 8/1

78.	A7-0336/2013 - Alain Lamassoure - § 8/2

79.	A7-0336/2013 - Alain Lamassoure - Considerando C

80.	A7-0336/2013 - Alain Lamassoure - Considerando D

81.	A7-0382/2013 - Gianni Pittella - § 48

82.	A7-0382/2013 - Gianni Pittella - § 49

83.	A7-0382/2013 - Gianni Pittella - Resolução

84.	RC-B7-0563/2013 - § 9/1

85.	RC-B7-0563/2013 - § 9/2

86.	RC-B7-0563/2013 - Resolução

ATA DA SESSÃO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013

PRESIDÊNCIA: László SURJÁN

Vice-Presidente

1.   Abertura da sessão

A sessão é aberta às 09h15.

2.   Resultados da Cimeira de Vilnius e futuro da Parceria Oriental, em especial no que respeita à Ucrânia (propostas de resolução apresentadas)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Resultados da Cimeira de Vilnius e futuro da Parceria Oriental, em especial no que respeita à Ucrânia (2013/2983(RSP))

O debate realizou-se em 10 de dezembro de 2013 (ponto 14 da Ata de 10.12.2013).

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 110.o, n.o 2, do Regimento, para encerrar o debate:

—

José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Jacek Saryusz-Wolski, Elmar Brok, Mairead McGuinness, Laima Liucija Andrikienė, Elena Băsescu, Jerzy Buzek, Michael Gahler, Andrzej Grzyb, Gunnar Hökmark, Elisabeth Jeggle, Tunne Kelam, Eduard Kukan, Andrey Kovatchev, Vytautas Landsbergis, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Monica Luisa Macovei, Nadezhda Neynsky, Ria Oomen-Ruijten, Alojz Peterle, Andrej Plenković, Bernd Posselt, Cristian Dan Preda, Jacek Protasiewicz, György Schöpflin, Davor Ivo Stier, Inese Vaidere, Paweł Zalewski e Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė, em nome do Grupo PPE, sobre as conclusões da Cimeira de Vílnius e o futuro da Parceria Oriental, em particular no que se refere à Ucrânia (2013/2983(RSP)) (B7-0557/2013);

—	Graham Watson, Kristiina Ojuland, Leonidas Donskis, Jelko Kacin, Marielle de Sarnez e Nathalie Griesbeck, em nome do Grupo ALDE, as conclusões da Cimeira de Vílnius e o futuro da Parceria Oriental, em particular no que se refere à Ucrânia (2013/2983(RSP)) (B7-0558/2013);

—	Rebecca Harms, Werner Schulz, Tarja Cronberg, Raül Romeva i Rueda e Indrek Tarand, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre as conclusões da Cimeira de Vílnius e o futuro da Parceria Oriental, em particular no que se refere à Ucrânia (2013/2983(RSP)) (B7-0559/2013);

—	Helmut Scholz, Nikola Vuljanić e Younous Omarjee, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a Cimeira de Vílnius e o futuro da Parceria Oriental, em particular no que se refere à Ucrânia (2013/2983(RSP)) (B7-0564/2013);

—	Libor Rouček, Marek Siwiec, Knut Fleckenstein, Boris Zala e Liisa Jaakonsaari, em nome do Grupo S&D, sobre as conclusões da Cimeira de Vílnius e o futuro da Parceria Oriental, em particular no que se refere à Ucrânia (2013/2983(RSP)) (B7-0567/2013);

—

Charles Tannock, Ryszard Antoni Legutko, Paweł Robert Kowal, Ryszard Czarnecki, Tomasz Piotr Poręba, Adam Bielan e Valdemar Tomaševski, em nome do Grupo ECR, sobre as conclusões da Cimeira de Vílnius e o futuro da Parceria Oriental, em particular no que se refere à Ucrânia (2013/2983(RSP)) (B7-0568/2013);

—	Tadeusz Cymański, em nome do Grupo EFD, sobre os resultados da Cimeira de Vílnius e o futuro da Parceria Oriental, em particular no que respeita à Ucrânia (2013/2983(RSP)) (B7-0569/2013).

Votação: ponto 12.17 da Ata de 12.12.2013

3.   Relatório de progresso 2013 relativo à Albânia (propostas de resolução apresentadas)

Declarações do Conselho e da Comissão: Relatório de progresso 2013 relativo à Albânia (2013/2879(RSP))

O debate realizou-se em 10 de dezembro de 2013 (ponto 18 da Ata de 10.12.2013).

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 110.o, n.o 2, do Regimento, para encerrar o debate:

—	Nikola Vuljanić, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre o relatório de acompanhamento de 2013 relativo à Albânia (2013/2879(RSP)) (B7-0556/2013).

Votação: ponto 12.18 da Ata de 12.12.2013

4.   Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento no período de sessões de setembro de 2013 encontra-se disponível no sítio “Séance en direct”.

5.   Entrega de documentos

Foram recebidos do Conselho e da Comissão os seguintes documentos:

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta, com efeitos a partir de 1 de julho de 2011, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, bem como os coeficientes de correção aplicáveis a essas remunerações e pensões (COM(2013)0895 – C7-0459/2013 – 2013/0438(COD)) enviado fundo: JURI parecer: BUDG, CONT

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta, com efeitos a partir de 1 de julho de 2012, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, bem como os coeficientes de correção aplicáveis a essas remunerações e pensões (COM(2013)0896 – C7-0460/2013 - 2013/0439(COD)) enviado fundo: JURI parecer: BUDG, CONT

6.   Transferências de dotações

Em conformidade com o artigo 25.o do Regulamento Financeiro, o Serviço Europeu para a Ação Externa informou a Autoridade Orçamental sobre a proposta de transferência de dotações 3/2013.

Em conformidade com o artigo 25.°, n.o 1, e com o artigo 27.o do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não levantar objeções ao projeto apresentado pelo Serviço Europeu para a Ação Externa relativamente à transferência de dotações 3/2013.

*

* *

Em conformidade com o artigo 25.o do Regulamento Financeiro, o Controlador Europeu para a Proteção de Dados informou a Autoridade Orçamental sobre a proposta de transferência de dotações 3/2013.

Em conformidade com o artigo 25.°, n.o 1, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não levantar objeções ao projeto apresentado pelo Controlador Europeu para a Proteção de Dados relativamente às transferências de dotações 2/2013 e 3/2013.

*

* *

Em conformidade com o artigo 25.° do Regulamento Financeiro, o Tribunal de Justiça informou a Autoridade Orçamental sobre as transferências de dotações 7/2013 e 8/2013.

Em conformidade com o artigo 25.°, n.o 1, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não levantar objeções ao projeto apresentado pelo Tribunal de Justiça relativamente às transferências de dotações 7/2013 e 8/2013.

*

* *

Em conformidade com os artigos 25.° e 27.o do Regulamento Financeiro, o Comité Económico e Social Europeu informou a Autoridade Orçamental sobre as transferências de dotações INF 5/2013 e DEC 1/2013.

Em conformidade com o artigo 25.°, n.o 1, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não levantar objeções ao projeto apresentado pelo Comité Económico e Social Europeu relativamente à transferência de dotações INF 5/2013.

Em conformidade com o artigo 25.°, n.o 3, e com o artigo 27.o do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não levantar objeções ao projeto apresentado pelo Comité Económico e Social Europeu relativamente à transferência de dotações DEC 1/2013.

*

* *

Em conformidade com os artigos 25.° e 27.o do Regulamento Financeiro, o Comité das Regiões informou a Autoridade Orçamental sobre as transferências de dotações INF 9/2013, INF 10/2013 e DEC 1/2013.

Em conformidade com o artigo 25.°, n.o 1, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não levantar objeções ao projeto apresentado pelo Comité das Regiões relativamente às transferências de dotações INF 9/2013 e INF 10/2013.

Em conformidade com o artigo 25.o, n.o 3, e com o artigo 27.o do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não levantar objeções ao projeto apresentado pelo Comité das Regiões relativamente à transferência de dotações DEC 1/2013.

*

* *

Em conformidade com o artigo 27.o, n.o 3, o Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos autorizou as seguintes propostas de transferência de dotações da Comissão:

DEC 28/2013 (N7-0086/2013 – C7-0371/2013 - 2013/2265(GBD)),

DEC 31/2013 (N7-0087/2013 - C7-0372/2013 - 2013/2266(GBD)),

DEC 32/2013 (N7-0088/2013 – C7-0373/2013 - 2013/2267(GBD)),

DEC 33/2013 (N7-0094/2013 - C7-0383/2013 - 2013/2269(GBD)),

DEC 34/2013 (N7-0095/2013 - C7-0384/2013 - 2013/2270(GBD)),

DEC 36/2013 (N7-0096/2013 - C7-0391/2013 - 2013/2272(GBD)),

DEC 38/2013 (N7-0097/2013 - C7-0395/2013 - 2013/2273(GBD)),

DEC 40/2013 (N7-0098/2013 - C7-0396/2013 - 2013/2274(GBD)),

DEC 41/2013 (N7-0099/2013 - C7-0397/2013 - 2013/2275(GBD)),

DEC 42/2013 (N7-0101/2013 - C7-0422/2013 - 2013/2281(GBD)),

DEC 43/2013 (N7-0100/2013 - C7-0412/2013 - 2013/2276(GBD)),

DEC 44/2013 (N7-0104/2013 - C7-0432/2013 - 2013/2282(GBD)),

DEC 46/2013 (N7-0105/2013 - C7-0433/2013 - 2013/2283(GBD)).

Em conformidade com o artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro, o Conselho informou a Autoridade Orçamental sobre a aprovação das transferências de dotações da Comissão DEC 28/2013, DEC 31/2013, DEC 32/2013, DEC 36/2013 DEC 38/2013, DEC 40/2013 e DEC 41/2013.

*

* *

Em conformidade com o artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro, o Conselho informou a Autoridade Orçamental sobre a aprovação da transferência de dotações 5/2013 do Provedor de Justiça.

Em conformidade com o Regulamento Financeiro e com as normas de execução, a Agência de Aprovisionamento da Euratom (ESA) informou a Autoridade Orçamental sobre a sua intenção de efetuar as transferências de dotações no quadro do seu próprio orçamento.

7.   Relatório anual do Banco Central Europeu relativo a 2012 (debate)

Relatório sobre o Relatório anual do Banco Central Europeu relativo a 2012 [2013/2076(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Gianni Pittella (A7-0382/2013)

Gianni Pittella apresenta o relatório.

Intervenções de Mario Draghi (Presidente do Banco Central Europeu) e Olli Rehn (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Ildikó Gáll-Pelcz, em nome do Grupo PPE, Elisa Ferreira, em nome do Grupo S&D, Nils Torvalds, em nome do Grupo ALDE, Eva Joly, em nome do Grupo Verts/ALE, Ivo Strejček, em nome do Grupo ECR, Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL, Claudio Morganti, em nome do Grupo EFD, Hans-Peter Martin (Não Inscritos), Corien Wortmann-Kool, Leonardo Domenici, Sylvie Goulard, Philippe Lamberts, Bastiaan Belder, Auke Zijlstra, Burkhard Balz, Anni Podimata, Ramon Tremosa i Balcells, Andreas Mölzer, Theodor Dumitru Stolojan, Mario Borghezio, Werner Langen, Ivana Maletić, Gay Mitchell e Pablo Zalba Bidegain.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Roberta Angelilli, Phil Prendergast, Jaroslav Paška, Sergio Paolo Francesco Silvestris, George Sabin Cutaș, Erik Bánki e Antigoni Papadopoulou.

Intervenção de Olli Rehn.

PRESIDÊNCIA: Miguel Angel MARTÍNEZ MARTÍNEZ

Vice-Presidente

Intervenções de Mario Draghi e Gianni Pittella.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 12.23 da Ata de 12.12.2013

8.   Apelo a um compromisso mensurável e vinculativo contra a evasão e a fraude fiscais na UE (debate)

Declaração da Comissão: Apelo a um compromisso mensurável e vinculativo contra a evasão e a fraude fiscais na UE (2013/2963(RSP))

Dacian Cioloș (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Theodor Dumitru Stolojan, em nome do Grupo PPE, Anni Podimata, em nome do Grupo S&D, Sylvie Goulard, em nome do Grupo ALDE, Eva Joly, em nome do Grupo Verts/ALE, Ivo Strejček, em nome do Grupo ECR, Nikolaos Chountis, em nome do Grupo GUE/NGL, Jaroslav Paška, em nome do Grupo EFD, Ivana Maletić, Mojca Kleva Kekuš, Theodoros Skylakakis, Jan Zahradil, Willy Meyer, Sampo Terho, Krišjānis Kariņš, George Sabin Cutaș, Olle Schmidt, Ruža Tomašić, Jean-Luc Mélenchon, Seán Kelly, Saïd El Khadraoui e Sergio Gaetano Cofferati.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Ildikó Gáll-Pelcz, Anneli Jäätteenmäki e Nikola Vuljanić.

Intervenção de Dacian Cioloș.

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 110.o, n.o 2, do Regimento, para encerrar o debate:

—	Derk Jan Eppink e Ivo Strejček, em nome do Grupo ECR, sobre o apelo à assunção de um compromisso mensurável e vinculativo de luta contra a evasão fiscal e a elisão fiscal na UE (2013/2963(RSP)) (B7-0550/2013);

—	Cornelis de Jong, Willy Meyer, Patrick Le Hyaric, Marie-Christine Vergiat, Nikolaos Chountis e Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o apelo à assunção de um compromisso mensurável e vinculativo de luta contra a evasão fiscal e a elisão fiscal na UE (2013/2963(RSP)) (B7-0551/2013);

—

Elisa Ferreira, Anni Podimata e Mojca Kleva Kekuš, em nome do Grupo S&D, Jean-Paul Gauzès, em nome do Grupo PPE, Sylvie Goulard, em nome do Grupo ALDE, sobre o apelo à assunção de um compromisso mensurável e vinculativo de luta contra a evasão fiscal e a elisão fiscal na UE(2013/2963(RSP)) (B7-0552/2013).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 12.15 da Ata de 12.12.2013

9.   Ecoinovação - emprego e crescimento através da política ambiental (breve apresentação)

Relatório sobre a ecoinovação - emprego e crescimento através da polícia ambiental [2012/2294(INI)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Karin Kadenbach (A7-0333/2013)

Karin Kadenbach faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Andrej Plenković, Oleg Valjalo, Phil Bennion e Nikos Chrysogelos.

Intervenção de Dacian Cioloș.

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 12.4 da Ata de 12.12.2013

PRESIDÊNCIA: Othmar KARAS

Vice-Presidente

10.   Diversos

Intervenções de Anni Podimata, que propõe que as propostas de resolução B7-0550/2013, B7-0551/2013 e B7-0552/2013 sobre o apelo a um compromisso mensurável e vinculativo contra a evasão e a fraude fiscais na UE sejam submetidas a votação após a votação da proposta de resolução Regulamento Delegado (UE) n.o …/… da Comissão, de 28 de agosto de 2013, que estabelece o Anexo III do Regulamento (UE) n.o 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas (C(2013)05541 - 2013/2815(DEA)) (2013/2663(RSP)) (B7-0546/2013), e Marietta Giannakou, para apoiar esta proposta.

O Parlamento concorda com a proposta.

*

* *

Intervenção de Jean-Pierre Audy sobre o desenrolar da votação.

11.   Composição do Parlamento

Vladimír Remek comunicou por escrito a sua renúncia ao mandato de deputado ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 16 de dezembro de 2013.

Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 3, do Regimento, o Parlamento verifica a abertura desta vaga com efeito a partir da referida data e informa desse facto a autoridade nacional competente.

*

* *

Intervenção de Elmar Brok sobre a situação na Ucrânia.

12.   Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes…) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.

12.1.   Tribunal de Justiça da União Europeia: número de juízes do Tribunal Geral ***I (artigo 138.o do Regimento) (votação)

Relatório sobre o projeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia para aumentar o número de juízes do Tribunal Geral [02074/2011 - C7-0126/2012- 2011/0901B(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Alexandra Thein (A7-0252/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas por votação única (P7_TA(2013)0581)

Alexandra Thein (relatora) propõe o adiamento da votação da proposta de resolução legislativa em conformidade com o artigo 57.o, n.o 2, do Regimento.

O Parlamento dá seguimento à proposta. A questão será, portanto, devolvida à comissão competente para reapreciação.

12.2.   Alteração de determinadas diretivas no que diz respeito às regiões ultraperiféricas francesas e em especial a Maiote * (artigo 138.o do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera as Diretivas 2006/112/CE e 2008/118/CE no que diz respeito às regiões ultraperiféricas francesas e em especial a Maiote [COM(2013)0577 - C7-0268/2013- 2013/0280(CNS)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: David Casa (A7-0405/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROPOSTA DA COMISSÃO e PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovados por votação única (P7_TA(2013)0582)

12.3.   Alteração da Diretiva 2010/18/UE do Conselho em consequência da alteração do estatuto de Maiote * (artigo 138.o do Regimento) (votação)

Relatório sobre o projeto de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2010/18/UE do Conselho devido à alteração do estatuto de Maiote [14220/2013 - C7-0355/2013- 2013/0189(NLE)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Pervenche Berès (A7-0414/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovados por votação única (P7_TA(2013)0583)

12.4.   Ecoinovação - emprego e crescimento através da política ambiental (artigo 138.o do Regimento) (votação)

Relatório sobre a ecoinovação - emprego e crescimento através da polícia ambiental [2012/2294(INI)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Karin Kadenbach (A7-0333/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2013)0584)

12.5.   Alteração de determinados regulamentos relativos à política comercial comum no que diz respeito aos procedimentos de adoção de certas medidas ***II (votação)

Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera determinados regulamentos relativos à política comercial comum no que diz respeito aos procedimentos de adoção de certas medidas [13283/1/2013 - C7-0411/2013- 2011/0039(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relatora: Godelieve Quisthoudt-Rowohl (A7-0421/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

POSIÇÃO DO CONSELHO

Declarada aprovada (P7_TA(2013)0585)

12.6.   Alteração de determinados regulamentos relativos à política comercial comum no que diz respeito à atribuição de poderes delegados e competências de execução para a adoção de certas medidas ***II (votação)

Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera determinados regulamentos relativos à política comercial comum no que diz respeito à atribuição de poderes delegados e de competências de execução para a adoção de certas medidas [13284/1/2013 - C7-0408/2013- 2011/0153(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Jörg Leichtfried (A7-0419/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

POSIÇÃO DO CONSELHO

Declarada aprovada (P7_TA(2013)0586)

12.7.   Contas de pagamento ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à comparabilidade dos encargos relacionados com as contas de pagamento, à mudança de conta de pagamento e ao acesso a contas de pagamento com características básicas [COM(2013)0266 - C7-0125/2013- 2013/0139(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Jürgen Klute (A7-0398/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DA COMISSÃO e ALTERAÇÕES

Aprovada com alterações (P7_TA(2013)0587)

Jürgen Klute propõe o adiamento da votação do projeto de resolução legislativa em conformidade com o artigo 57.o, n.o 2, do Regimento.

O Parlamento aprova a proposta. A questão será, portanto, devolvida à comissão competente para reapreciação.

Intervenções

Jürgen Klute (relator) propõe uma alteração oral ao artigo 5.o, n.o 1, subponto 1, e ao considerando 15, que é aceite.

12.8.   Ordenamento do espaço marítimo e gestão costeira integrada ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para o ordenamento do espaço marítimo e a gestão costeira integrada [COM(2013)0133 - C7-0065/2013- 2013/0074(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Gesine Meissner (A7-0379/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas com alterações (P7_TA(2013)0588)

Brian Simpson (Presidente da Comissão TRAN, em substituição da relatora) propõe o adiamento da votação do projeto de resolução legislativa em conformidade com o artigo 57.o, n.o 2, do Regimento.

O Parlamento aprova a proposta. A questão será, portanto, devolvida à comissão competente para reapreciação.

Intervenções

Spyros Danellis propõe uma alteração oral à alteração 36, que é aceite.

12.9.   Alteração de determinadas diretivas no domínio do ambiente, da agricultura, da política social e da saúde pública em consequência da alteração do estatuto de Maiote perante a União ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera determinadas diretivas no domínio do ambiente, da agricultura, da política social e da saúde pública em consequência da alteração do estatuto de Maiote perante a União [COM(2013)0418 - C7-0176/2013- 2013/0192(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Matthias Groote (A7-0399/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas com alterações (P7_TA(2013)0589)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0589)

12.10.   Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca ***I (votação)

Relatório sobre a proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca [que revoga o Regulamento (CE) n.o 1198/2006 do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 861/2006 do Conselho e o Regulamento n.o XXX/2011 do Conselho relativo à política marítima integrada] [COM(2011)0804 - C7-0460/2011- 2011/0380(COD)] - Comissão das Pescas. Relator: Alain Cadec (A7-0282/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Alain Cadec (relator) propõe o adiamento da votação em conformidade com o artigo 177.o, n.o 4, do Regimento, e Guido Milana (Vice-Presidente da Comissão PECH) para apoiar esta proposta.

O Parlamento concorda com esta proposta.

12.11.   Ação da União de apoio às capitais europeias da cultura para os anos de 2020 a 2033 ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de uma ação da União de apoio às capitais europeias da cultura para os anos de 2020 a 2033 [COM(2012)0407 - C7-0198/2012- 2012/0199(COD)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relator: Marco Scurria (A7-0226/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas com alterações (P7_TA(2013)0590)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0590)

12.12.   Alteração de determinados regulamentos no domínio das pescas e da saúde animal em virtude da mudança do estatuto de Maiote ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera determinados regulamentos no domínio das pescas e da saúde animal em virtude da mudança do estatuto de Maiote na União [COM(2013)0417 - C7-0175/2013- 2013/0191(COD)] - Comissão das Pescas. Relator: João Ferreira (A7-0425/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas com alterações (P7_TA(2013)0591)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0591)

Intervenções

João Ferreira (relator) antes da votação.

12.13.   Regulamento delegado (UE) n.o …/… da Comissão de 30.8.2013 que estabelece os anexos I, II, IV do Regulamento (UE) n.o 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas (votação)

Proposta de resolução B7-0547/2013

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO (Comissão INTA)

Aprovada (P7_TA(2013)0592)

12.14.   Regulamento delegado (UE) n.o …/… da Comissão de 30.8.2013 que altera o anexo III do Regulamento (UE) n.o 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas (votação)

Proposta de resolução B7-0546/2013

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO (Verts/ALE, GUE/NGL)

Rejeitada

12.15.   Apelo a um compromisso mensurável e vinculativo contra a evasão e a fraude fiscais na UE (votação)

Propostas de resolução B7-0550/2013, B7-0551/2013 e B7-0552/2013

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B7-0550/2013

Rejeitada

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B7-0551/2013

Rejeitada

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B7-0552/2013

Aprovada (P7_TA(2013)0593)

12.16.   Progressos realizados na execução das estratégias nacionais de integração dos ciganos (votação)

Proposta de resolução B7-0555/2013

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 16)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0594)

12.17.   Resultados da Cimeira de Vilnius e futuro da Parceria Oriental, em especial no que respeita à Ucrânia (votação)

Propostas de resolução B7-0557/2013, B7-0558/2013, B7-0559/2013, B7-0564/2013, B7-0567/2013, B7-0568/2013 e B7-0569/2013

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 17)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B7-0557/2013

(em substituição dos B7-0557/2013, B7-0558/2013, B7-0559/2013, B7-0567/2013, B7-0568/2013 e B7-0569/2013):

apresentada pelos seguintes deputados:

José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Jacek Saryusz-Wolski, Elmar Brok, Mairead McGuinness, Laima Liucija Andrikienė, Elena Băsescu, Jerzy Buzek, Mariya Gabriel, Michael Gahler, Andrzej Grzyb, Gunnar Hökmark, Elisabeth Jeggle, Tunne Kelam, Eduard Kukan, Andrey Kovatchev, Vytautas Landsbergis, Krzysztof Lisek, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Monica Luisa Macovei, Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė, Nadezhda Neynsky, Ria Oomen-Ruijten, Alojz Peterle, Andrej Plenković, Bernd Posselt, Cristian Dan Preda, Jacek Protasiewicz, György Schöpflin, Bogusław Sonik, Davor Ivo Stier, Inese Vaidere, Paweł Zalewski e Mário David, em nome do Grupo PPE;

Libor Rouček, Marek Siwiec, Boris Zala e Liisa Jaakonsaari, em nome do Grupo S&D;

Graham Watson, Guy Verhofstadt, Kristiina Ojuland, Leonidas Donskis, Jelko Kacin, Marielle de Sarnez, Nathalie Griesbeck, Marietje Schaake, Gerben-Jan Gerbrandy, Edward McMillan-Scott, Johannes Cornelis van Baalen, Alexander Graf Lambsdorff e Stanimir Ilchev, em nome do Grupo ALDE;

Rebecca Harms, Werner Schulz, Indrek Tarand e Mark Demesmaeker, em nome do Grupo Verts/ALE;

Charles Tannock, Paweł Robert Kowal, Ryszard Antoni Legutko, Ryszard Czarnecki, Valdemar Tomaševski e Tomasz Piotr Poręba, em nome do Grupo ECR;

Zbigniew Ziobro e Tadeusz Cymański, em nome do Grupo EFD.

Aprovada (P7_TA(2013)0595)

(A proposta de resolução B7-0564/2013 caduca.)

Intervenções

Elmar Brok propõe uma alteração oral à alteração 5, que é aceite.

Rebecca Harms, após a votação.

12.18.   Relatório de progresso 2013 relativo à Albânia (votação)

Proposta de resolução B7-0556/2013

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 18)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0596)

12.19.   Preparação para o Conselho Europeu (19-20 de dezembro de 2013) (votação)

Propostas de resolução B7-0560/2013, B7-0565/2013, B7-0566/2013 e B7-0584/2013

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 19)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B7-0560/2013

Aprovada (P7_TA(2013)0597)

(As propostas de resolução B7-0565/2013, B7-0566/2013 e B7-0584/2013 caducam.)

Intervenções

Jacek Protasiewicz propõe uma alteração oral tendente a inserir um novo ponto 22-A, que é aceite.

12.20.   Problemas constitucionais de uma governação multinível na UE (votação)

Relatório sobre problemas constitucionais de uma governação multinível da União Europeia [2012/2078(INI)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Correlatores: Roberto Gualtieri e Rafał Trzaskowski (A7-0372/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 20)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0598)

12.21.   As relações do Parlamento Europeu com as instituições que representam os governos nacionais (votação)

Relatório sobre as relações do Parlamento Europeu com as instituições que representam os governos nacionais [2012/2034(INI)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Alain Lamassoure (A7-0336/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 21)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0599)

12.22.   Política em matéria de infraestrutura verde (votação)

Proposta de resolução B7-0549/2013

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 22)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0600)

12.23.   Relatório anual do Banco Central Europeu relativo a 2012 (votação)

Relatório sobre o Relatório anual do Banco Central Europeu relativo a 2012 [2013/2076(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Gianni Pittella (A7-0382/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 23)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0601)

13.   Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio "Séance en direct", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

14.   Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do artigo 170.o do Regimento, as declarações de voto escritas figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Karin Kadenbach - A7-0333/2013 Mitro Repo, Peter Jahr e Daniel Hannan

Recomendação para segunda leitura Godelieve Quisthoudt-Rowohl – A7-0421/2013 Daniel Hannan

Recomendação para segunda leitura Jörg Leichtfried – A7-0419/2013 Daniel Hannan

Relatório Jürgen Klute - A7-0398/2013 Peter Jahr e Adam Bielan

Relatório Gesine Meissner - A7-0379/2013 Guido Milana e Seán Kelly

Progressos realizados na execução das estratégias nacionais de integração dos ciganos – (2013/2924(RSP)) – B7-0555/2013 Anna Záborská

Resultados da Cimeira de Vilnius e futuro da Parceria Oriental, em especial no que respeita à Ucrânia – (2013/2983(RSP)) – RC-B7-0557/2013 Adam Bielan, Seán Kelly, Paul Murphy, Vytautas Landsbergis e Tatjana Ždanoka

Relatório de progresso 2013 relativo à Albânia – (2013/2879(RSP)) – B7-0556/2013 Adam Bielan

Preparação para o Conselho Europeu (19-20 de dezembro de 2013) – (2013/2879(RSP)) – B7-0560/2013 - B7-0565/2013 - B7-0566/2013 - B7-0584/2013 Davor Ivo Stier e Adam Bielan

Relatório Roberto Gualtieri e Rafał Trzaskowski - A7-0372/2013 Anna Záborská

Relatório Alain Lamassoure - A7-0336/2013 Zdravka Bušić e Anna Záborská

Política em matéria de infraestrutura verde – (2013/2663(RSP)) - B7-0549/2013 Phil Bennion

Relatório Gianni Pittella - A7-0382/2013 Seán Kelly

Apelo a um compromisso mensurável e vinculativo contra a evasão e a fraude fiscais na UE – (2013/2963(RSP)) - B7-0550/2013 - B7-0551/2013 - B7-0552/2013 Seán Kelly

(A sessão, suspensa às 13h35, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND

Vice-Presidente

15.   Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

16.   Composição do Parlamento

Dan Jørgensen foi nomeado Ministro da Alimentação, da Agricultura e das Pescas da Dinamarca com efeito a partir de 12 de dezembro de 2013.

Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, do Regimento, o Parlamento verifica a abertura desta vaga com efeito a partir da referida data e informa desse facto a autoridade nacional competente.

17.   Debate sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (debate)

(Para os títulos e autores das propostas de resolução, ver ponto 3 da Ata de 10.12.2013.)

17.1.   Situação na República Centro-Africana

Propostas de resolução B7-0561/2013, B7-0570/2013, B7-0571/2013, B7-0572/2013, B7-0573/2013 e B7-0575/2013 (2013/2980(RSP))

Raül Romeva i Rueda, Adam Bielan, Véronique De Keyser, Cristian Dan Preda, Marie-Christine Vergiat, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" do orador anterior, e Anneli Jäätteenmäki apresenta as propostas de resolução.

Intervenções de Bogusław Sonik, em nome do Grupo PPE, Harlem Désir, em nome do Grupo S&D, Hannu Takkula, em nome do Grupo ALDE, Jaroslav Paška, em nome do Grupo EFD, e Corina Crețu.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Jolanta Emilia Hibner e Catherine Stihler.

Intervenção de Dacian Cioloș (Comissário)

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 18.1 da Ata de 12.12.2013

17.2.   Tráfico de órgãos na China

Propostas de resolução B7-0562/2013, B7-0577/2013, B7-0581/2013, B7-0582/2013 e B7-0583/2013 (2013/2981(RSP))

Raül Romeva i Rueda, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Nirj Deva, Tunne Kelam, Marie-Christine Vergiat, Kristiina Ojuland, et Charles Tannock, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Catherine Stihler, apresenta as propostas de resolução.

Intervenções de Monica Luisa Macovei, em nome do Grupo PPE, Véronique De Keyser, em nome do Grupo S&D, Hannu Takkula, em nome do Grupo ALDE, Jaroslav Paška, em nome do Grupo EFD, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Véronique De Keyser, Franz Obermayr (Não Inscritos), que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Marie-Christine Vergiat, Sari Essayah, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Marc Tarabella, Eija-Riitta Korhola, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Ana Gomes e Véronique De Keyser, Seán Kelly, Nirj Deva, para invocar o Regimento (O Senhor Presidente retira-lhe a palavra dado a sua intervenção não constituir uma invocação ao Regimento), e Crescenzio Rivellini.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Laima Liucija Andrikienė, Marc Tarabella e Michael Gahler.

Intervenção de Dacian Cioloș (Comissário)

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 18.2 da Ata de 12.12.2013

17.3.   Situação no Sri Lanka

Propostas de resolução B7-0563/2013, B7-0574/2013, B7-0576/2013, B7-0578/2013, B7-0579/2013 e B7-0580/2013 (2013/2982(RSP))

Carl Schlyter, Ana Gomes, Geoffrey Van Orden, Paul Murphy, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Nirj Deva, Phil Bennion, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Jo Leinen, e Krzysztof Lisek apresenta as propostas de resolução.

Intervenções de Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, em nome do Grupo S&D, Adam Bielan, em nome do Grupo ECR, Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Nirj Deva, Franz Obermayr (Não Inscritos), e Nirj Deva, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Paul Murphy.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Peter Skinner e Mitro Repo.

Intervenção de Dacian Cioloș (Comissário)

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 18.3 da Ata de 12.12.2013

18.   Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes…) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.

18.1.   Situação na República Centro-Africana (votação)

Propostas de resolução B7-0561/2013, B7-0570/2013, B7-0571/2013, B7-0572/2013, B7-0573/2013 e B7-0575/2013

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 24)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B7-0561/2013

(em substituição dos B7-0561/2013, B7-0570/2013, B7-0571/2013, B7-0572/2013 e B7-0575/2013):

apresentada pelos seguintes deputados:

José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Elmar Brok, Cristian Dan Preda, Filip Kaczmarek, Mariya Gabriel, Philippe Boulland, Jean Roatta, Bernd Posselt, Tunne Kelam, Monica Luisa Macovei, Eduard Kukan, Giovanni La Via, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Roberta Angelilli, Elena Băsescu, Petri Sarvamaa, Eija-Riitta Korhola, Sari Essayah, Michael Gahler, Krzysztof Lisek, Jarosław Leszek Wałęsa, Anne Delvaux, Seán Kelly, Joachim Zeller e Bogusław Sonik, em nome do Grupo PPE;

Véronique De Keyser, Françoise Castex, Ana Gomes, Liisa Jaakonsaari, Ricardo Cortés Lastra, Patrice Tirolien, Joanna Senyszyn, Mitro Repo, Pino Arlacchi, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Marc Tarabella e Antigoni Papadopoulou, em nome do Grupo S&D;

Louis Michel, Marietje Schaake, Jelko Kacin, Sarah Ludford, Izaskun Bilbao Barandica, Marielle de Sarnez, Kristiina Ojuland, Frédérique Ries, Robert Rochefort, Hannu Takkula e Ramon Tremosa i Balcells, em nome do Grupo ALDE;

Judith Sargentini, Barbara Lochbihler, Nicole Kiil-Nielsen, Raül Romeva i Rueda, Jean Lambert e Rui Tavares, em nome do Grupo Verts/ALE;

Charles Tannock, Geoffrey Van Orden e Adam Bielan, em nome do Grupo ECR.

Aprovada (P7_TA(2013)0602)

(A proposta de resolução B7-0573/2013 caduca.)

18.2.   Tráfico de órgãos na China (votação)

Propostas de resolução B7-0562/2013, B7-0577/2013, B7-0581/2013, B7-0582/2013 e B7-0583/2013

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 25)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B7-0562/2013

(em substituição dos B7-0562/2013, B7-0577/2013, B7-0582/2013 e B7-0583/2013):

apresentada pelos seguintes deputados:

José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Elmar Brok, Mairead McGuinness, Tunne Kelam, Monica Luisa Macovei, Ria Oomen-Ruijten, Cristian Dan Preda, Inese Vaidere, Filip Kaczmarek, Mariya Gabriel, Bernd Posselt, Philippe Boulland, Jean Roatta, Eduard Kukan, Roberta Angelilli, Petri Sarvamaa, Eija-Riitta Korhola, Giovanni La Via, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Sari Essayah, Michael Gahler, Krzysztof Lisek, Jarosław Leszek Wałęsa, Csaba Sógor, Davor Ivo Stier, Kinga Gál, Tadeusz Zwiefka, László Tőkés e Bogusław Sonik, em nome do Grupo PPE,

Leonidas Donskis, Edward McMillan-Scott, Louis Michel, Sarah Ludford, Jelko Kacin, Kristiina Ojuland, Frédérique Ries, Ramon Tremosa i Balcells, Marielle de Sarnez, Angelika Werthmann, Robert Rochefort, Izaskun Bilbao Barandica, Hannu Takkula e Johannes Cornelis van Baalen, em nome do Grupo ALDE,

Helga Trüpel, Barbara Lochbihler, Werner Schulz, Nicole Kiil-Nielsen, Bart Staes, Mark Demesmaeker, Raül Romeva i Rueda e Rui Tavares, em nome do Grupo Verts/ALE;

Charles Tannock, Adam Bielan e Roberts Zīle, em nome do Grupo ECR;

Claudio Morganti e Mara Bizzotto, em nome do Grupo EFD.

Aprovada (P7_TA(2013)0603)

(A proposta de resolução B7-0581/2013 caduca.)

18.3.   Situação no Sri Lanka (votação)

Propostas de resolução B7-0563/2013, B7-0574/2013, B7-0576/2013, B7-0578/2013, B7-0579/2013 e B7-0580/2013

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 26)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B7-0563/2013

(em substituição dos B7-0563/2013, B7-0574/2013, B7-0576/2013, B7-0579/2013 e B7-0580/2013):

apresentada pelos seguintes deputados:

José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Elmar Brok, Krzysztof Lisek, Cristian Dan Preda, Mariya Gabriel, Philippe Boulland, Jean Roatta, Bernd Posselt, Tunne Kelam, Monica Luisa Macovei, Eduard Kukan, Giovanni La Via, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Roberta Angelilli, Elena Băsescu, Petri Sarvamaa, Eija-Riitta Korhola, Sari Essayah, Michael Gahler, Anne Delvaux, Seán Kelly, Salvador Sedó i Alabart e Bogusław Sonik, em nome do Grupo PPE;

Véronique De Keyser, Ana Gomes, Richard Howitt, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Joanna Senyszyn, Pino Arlacchi, Mitro Repo, Marc Tarabella, Antigoni Papadopoulou e Mojca Kleva Kekuš, em nome do Grupo S&D;

Phil Bennion, Marietje Schaake, Sarah Ludford, Ramon Tremosa i Balcells, Jelko Kacin, Angelika Werthmann, Kristiina Ojuland, Robert Rochefort, Izaskun Bilbao Barandica, Marielle de Sarnez e Hannu Takkula, em nome do Grupo ALDE;

Jean Lambert, Nicole Kiil-Nielsen, Raül Romeva i Rueda, Barbara Lochbihler e Rui Tavares, em nome do Grupo Verts/ALE;

Geoffrey Van Orden, Charles Tannock, Nirj Deva e Adam Bielan, em nome do Grupo ECR.

Aprovada (P7_TA(2013)0604)

(A proposta de resolução B7-0578/2013 caduca.)

19.   Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio "Séance en direct", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

20.   Decisões sobre determinados documentos

Modificações da consulta de comissões

Comissão EMPL

—

Adaptação aos artigos 290.o e 291.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia de uma série de atos jurídicos que preveem o recurso ao procedimento de regulamentação com controlo (COM(2013)0751 - C7-0386/2013 - 2013/0365(COD)) enviado fundo: JURI parecer: ENVI, EMPL, ECON, CONT, LIBE, INTA, IMCO, TRAN

Comissão LIBE

—	Implantação do sistema eCall de bordo em veículos (COM(2013)0316 - C7-0174/2013 - 2013/0165(COD)) enviado fundo: IMCO parecer: ITRE, LIBE, TRAN

Modificação de um título

Comissão AGRI

—	Novo título do relatório de iniciativa 2013/2098 (INI): "Marca regional: rumo a melhores práticas nas economias rurais" (Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 5.12.2013)

Comissões associadas (artigo 50.o do Regimento)

—

Modificação do Regulamento (CE) n.° 718/1999 do Conselho, de 29 de março de 1999, relativo a uma política de capacidade das frotas comunitárias de navegação interior com vista à promoção do transporte por via navegável (COM(2013)0621 - C7-0265/2013 - 2013/0303(COD)) enviada quanto à matéria de fundo: TRAN (artigo 50.o do Regimento) parecer: BUDG, EMPL (artigo 50.o do Regimento) (Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 5.12.2013)

—

Regras que regem as ações de indemnização no âmbito do direito nacional por infrações às disposições do direito da concorrência dos Estados-Membros e da UE (COM(2013)0404 - C7-0170/2013 - 2013/0185(COD)) enviada quanto à matéria de fundo: ECON (artigo 50.o do Regimento) (parecer: ITRE, IMCO, JURI) (artigo 50.o do Regimento) (Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 20.11.2013)

Proposta de modificação do Regimento (artigo 212.o, n.o 1, do Regimento)

Comissão AFCO

—	Alteração das disposições do Regimento relativas às perguntas parlamentares (2013/2083(REG))

—	Alteração do artigo 136.° do Regimento sobre a participação nas sessões (2013/2033(REG))

21.   Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Nos termos do artigo 179.o, n.o 2, do Regimento, a ata da presente sessão será submetida à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.

Com o acordo do Parlamento, os textos aprovados serão imediatamente transmitidos aos respetivos destinatários.

22.   Calendário das próximas sessões

As próximas sessões terão lugar de 13 de janeiro de 2014 a 16 de janeiro de 2014.

23.   Interrupção da sessão

A sessão do Parlamento Europeu é interrompida.

A sessão é encerrada às 16h40.

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