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Document 62013FN0091
Case F-91/13: Action brought on 19th September 2013 — ZZ v Commission
Processo F-91/13: Recurso interposto em 19 de setembro de 2013 — ZZ/Comissão
Processo F-91/13: Recurso interposto em 19 de setembro de 2013 — ZZ/Comissão
JO C 367 de 14.12.2013, p. 40–40
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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14.12.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 367/40 |
Recurso interposto em 19 de setembro de 2013 — ZZ/Comissão
(Processo F-91/13)
2013/C 367/70
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: ZZ (representantes: L. Levi e A. Blot, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia
Objeto e descrição do litígio
Anulação da decisão da Comissão de pedir o reembolso do subsídio de expatriação e das despesas de viagem recebidos pelo recorrente durante o seu destacamento na Alemanha, devolução dos montantes já recuperados, e a reparação do prejuízo moral.
Pedidos do recorrente
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Anulação da decisão da Comissão datada de 20 de dezembro de 2012, em que foi pedido ao recorrente o reembolso do subsídio de expatriação e das despesas de viagem anuais pagos durante o seu destacamento na Alemanha; |
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Anulação da decisão da Comissão, de 24 de junho de 2013, que indefere a reclamação do recorrente; |
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Consequentemente, devolução dos montantes já recuperados pela autoridade investida do poder de nomeação, com juros de mora à taxa do Banco Central Europeu acrescida de 2 pontos percentuais; |
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Em qualquer caso, reparação do prejuízo moral sofrido, avaliado ex aequo et bono em 5 000 euros; |
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Condenação da recorrida no pagamento da totalidade das despesas. |