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Document 52012AP0040
Iceland, Liechtenstein, Norway and Switzerland and the Schengen acquis *** European Parliament legislative resolution of 15 February 2012 on the draft Council decision on the conclusion, on behalf of the Union, of the Arrangement between the European Union and the Republic of Iceland, the Principality of Liechtenstein, the Kingdom of Norway and the Swiss Confederation on the participation by those States in the work of the committees which assist the European Commission in the exercise of its executive powers as regards the implementation, application and development of the Schengen acquis (07763/2010 – C7-0272/2011 – 2009/0168(NLE))
A participaﾧão da Islândia, do Liechtenstein, da Noruega e da Suíça e o acervo de Schengen *** Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de fevereiro de 2012 , sobre o projeto de decisão do Conselho relativo à conclusão, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República da Islândia, o Principado do Liechtenstein, o Reino da Noruega e a Confederação Suíça relativo à participação destes Estados no trabalho dos comités que prestam assistência à Comissão Europeia no exercício dos seus poderes executivos em matéria de execução, aplicação e desenvolvimento do acervo de Schengen (07763/2010 – C7-0272/2011 – 2009/0168(NLE))
A participaﾧão da Islândia, do Liechtenstein, da Noruega e da Suíça e o acervo de Schengen *** Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de fevereiro de 2012 , sobre o projeto de decisão do Conselho relativo à conclusão, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República da Islândia, o Principado do Liechtenstein, o Reino da Noruega e a Confederação Suíça relativo à participação destes Estados no trabalho dos comités que prestam assistência à Comissão Europeia no exercício dos seus poderes executivos em matéria de execução, aplicação e desenvolvimento do acervo de Schengen (07763/2010 – C7-0272/2011 – 2009/0168(NLE))
JO C 249E de 30.8.2013, p. 76–76
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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30.8.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 249/76 |
Quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012
A participação da Islândia, do Liechtenstein, da Noruega e da Suíça e o acervo de Schengen ***
P7_TA(2012)0040
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de fevereiro de 2012, sobre o projeto de decisão do Conselho relativo à conclusão, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República da Islândia, o Principado do Liechtenstein, o Reino da Noruega e a Confederação Suíça relativo à participação destes Estados no trabalho dos comités que prestam assistência à Comissão Europeia no exercício dos seus poderes executivos em matéria de execução, aplicação e desenvolvimento do acervo de Schengen (07763/2010 – C7-0272/2011 – 2009/0168(NLE))
2013/C 249 E/27
(Aprovação)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (07763/2010), |
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Tendo em contea o projeto de Acordo entre a União Europeia e a República da Islândia, o Principado do Liechtenstein, o Reino da Noruega e a Confederação Suíça relativo à participação destes Estados no trabalho dos comités que prestam assistência à Comissão Europeia no exercício dos seus poderes executivos em matéria de execução, aplicação e desenvolvimento do acervo de Schengen (07763/2010) e a corrigenda ao n.o 1 do artigo 5.o, nota de rodapé n.o 1, do Acordo (13573/2011), |
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Tendo em conta o pedido de aprovação apresentado pelo Conselho nos termos dos artigos 74.o, 77.o e 79.o, e a alínea a) do segundo parágrafo do n.o 6 do artigo 218.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C7-0272/2011), |
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Tendo em conta o artigo 81.o e o n.o 7 do artigo 90.o do seu Regimento, |
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Tendo em conta a recomendação da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A7-0013/2012), |
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1. |
Aprova a celebração do Acordo; |
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2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, da República da Islândia, do Principado do Liechtenstein, do Reino da Noruega e da Confederação Suíça. |