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Document 62011TA0025
Case T-25/11: Judgment of the General Court of 29 January 2013 — Germans Boada v OHIM (Manual tile-cutting machine) (Community trade mark — Application for a Community three-dimensional mark — Manual tile-cutting machine — Absolute ground for refusal — Lack of distinctive character — Article 7(1)(b) of Regulation (EC) No 207/2009 — Lack of distinctive character acquired through use — Article 7(3) of Regulation No 207/2009 — Obligation to state reasons — Articles 75 and 76 of Regulation No 207/2009 — Equal treatment)
Processo T-25/11: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de janeiro de 2013 — Germans Boada/IHMI (cortadora de cerâmica manual) [ «Marca comunitária — Pedido de marca comunitária tridimensional — Cortadora de cerâmica manual — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009 — Falta de caráter distintivo adquirido pela utilização — Artigo 7. °, n. ° 3, do Regulamento n. ° 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigos 75. °e 76. °do Regulamento n. ° 207/2009 — Igualdade de tratamento» ]
Processo T-25/11: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de janeiro de 2013 — Germans Boada/IHMI (cortadora de cerâmica manual) [ «Marca comunitária — Pedido de marca comunitária tridimensional — Cortadora de cerâmica manual — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009 — Falta de caráter distintivo adquirido pela utilização — Artigo 7. °, n. ° 3, do Regulamento n. ° 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigos 75. °e 76. °do Regulamento n. ° 207/2009 — Igualdade de tratamento» ]
JO C 71 de 9.3.2013, p. 16–17
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
9.3.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 71/16 |
Acórdão do Tribunal Geral de 29 de janeiro de 2013 — Germans Boada/IHMI (cortadora de cerâmica manual)
(Processo T-25/11) (1)
(Marca comunitária - Pedido de marca comunitária tridimensional - Cortadora de cerâmica manual - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Falta de caráter distintivo adquirido pela utilização - Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009 - Dever de fundamentação - Artigos 75.o e 76.o do Regulamento n.o 207/2009 - Igualdade de tratamento)
2013/C 71/24
Língua do processo: espanhol
Partes
Recorrente: Germans Boada, SA (Rubí, Espanha) (representante: J. Carbonell Callicó, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: V. Melgar, agente)
Objeto
Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 28 de outubro de 2010 (processo R 771/2010-1), respeitante a um pedido de registo do sinal tridimensional que representa uma cortadora de cerâmica manual como marca comunitária.
Dispositivo
1. |
É negado provimento ao recurso. |
2. |
A Germans Boada, SA é condenada nas despesas. |