Case T-25/11: Judgment of the General Court of 29 January 2013 — Germans Boada v OHIM (Manual tile-cutting machine) (Community trade mark — Application for a Community three-dimensional mark — Manual tile-cutting machine — Absolute ground for refusal — Lack of distinctive character — Article 7(1)(b) of Regulation (EC) No 207/2009 — Lack of distinctive character acquired through use — Article 7(3) of Regulation No 207/2009 — Obligation to state reasons — Articles 75 and 76 of Regulation No 207/2009 — Equal treatment)

Processo T-25/11: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de janeiro de 2013 — Germans Boada/IHMI (cortadora de cerâmica manual) [ «Marca comunitária — Pedido de marca comunitária tridimensional — Cortadora de cerâmica manual — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009 — Falta de caráter distintivo adquirido pela utilização — Artigo 7. °, n. ° 3, do Regulamento n. ° 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigos 75. °e 76. °do Regulamento n. ° 207/2009 — Igualdade de tratamento» ]

Processo T-25/11: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de janeiro de 2013 — Germans Boada/IHMI (cortadora de cerâmica manual) [ «Marca comunitária — Pedido de marca comunitária tridimensional — Cortadora de cerâmica manual — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009 — Falta de caráter distintivo adquirido pela utilização — Artigo 7. °, n. ° 3, do Regulamento n. ° 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigos 75. °e 76. °do Regulamento n. ° 207/2009 — Igualdade de tratamento» ]

JO C 71 de 9.3.2013, p. 16–17 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)