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Document C:2000:302:TOC
Official Journal of the European Communities, C 302, 21 October 2000
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, C 302, 21 de Outubro de 2000
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, C 302, 21 de Outubro de 2000
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| Jornal Oficial das Comunidades Europeias | ISSN
0257-7771 C 302 43.o ano 21 de Outubro de 2000 |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | ||
| Número de informação | Índice | Página | |
| I Comunicações | |||
| Tribunal de Justiça | |||
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA | |||
| 2000/C 302/01 | Acórdão do Tribunal (Quinta Secção) de 22 de Junho de 2000 no processo C-147/96: Reino dos Países Baixos contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de anulação — Recusa da Comissão em inscrever um país ultramarino na lista provisória dos países terceiros prevista no artigo 23.o da Directiva 92/46/CEE — Acto impugnável) | 1 | |
| 2000/C 302/02 | Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 22 de Junho de 2000 no processo C-65/98 (pedido de decisão prejudicial do Verwaltungsgerichtshof): Safet Eyüp contra Landesgeschäftsstelle des Arbeitsmarktservice Vorarlberg (Acordo de Associação CEE/Turquia — Livre circulação dos trabalhadores — Artigo 7.o, primeiro parágrafo, da decisão n.o 1/80 do Conselho da Associação — Membro da família dum trabalhador turco — Conceito de residência regular — Períodos durante os quais a pessoa autorizada a visitar o trabalhador viveu com ele em concubinato — Direito a ter um emprego — Pedido de medidas provisórias) | 1 | |
| 2000/C 302/03 | Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 22 de Junho de 2000 no processo C-318/98 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Pretura circondariale di Udine, sezione distaccata di Cividale del Friuli): Processo penal contra Giancarlo Fornasar e o. (Resíduos — Conceito de resíduos perigosos — Directiva 91/689/CEE — Decisão 94/904/CE — Medidas de protecção reforçadas) | 2 | |
| 2000/C 302/04 | Acórdão do Tribunal (Quinta Secção) de 22 de Junho de 2000 no processo C-332/98: República Francesa contra Comissão das Comunidades Europeias (Auxílio à Coopérative d'exportation du livre français (CELF)) | 2 | |
| 2000/C 302/05 | Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 22 de Junho de 2000 no processo C-425/98 (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden): Marca Mode CV contra Adidas AG, Adidas Benelux BV (Directiva 89/104/CEE — Artigo 5.o, n.o 1, alínea b) — Marcas — Risco de confusão — Risco de associação entre o sinal e a marca) | 3 | |
| 2000/C 302/06 | Acórdão do Tribunal de 27 de Junho de 2000 no processo C-404/97: Comissão das Comunidades Europeias contra República Portuguesa (Incumprimento de Estado — Auxílio estatal incompatível com o mercado comum — Recuperação — Impossibilidade absoluta de execução) | 3 | |
| 2000/C 302/07 | Acórdão do Tribunal de 27 de Junho de 2000 nos processos apensos C-240/98 a C-244/98 (pedidos de decisão prejudicial do Juzgado de Primera Instancia n.o 35 de Barcelona): Océano Grupo Editorial SA contra Rocío Murciano Quintero (C-240/98) e Salvat Editores SA contra José M. Sánchez Alcón Prades (C-241/98), José Luis Copano Badillo (C-242/98), Mohammed Berroane (C-243/98) e Emilio Viñas Feliu (C-244/98) (Directiva 93/13/CEE — Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores — Cláusula contendo um pacto de aforamento — Faculdade de o juiz apreciar oficiosamente o carácter abusivo de tal cláusula) | 4 | |
| 2000/C 302/08 | Acórdão do Tribunal (Primeira Secção) de 29 de Junho de 2000 no processo C-455/98 (pedido de decisão prejudicial do Tampereen käräjäoikeus): Tullihallitus contra Kaupo Salumets eo (Disposições fiscais — Harmonização das legislações — Impostos sobre o volume de negócios — Sistema comum do Imposto Sobre o Valor Acrescentado — Sexta Directiva — Imposto sobre a importação — Âmbito de aplicação — Importação de álcool etílico em contrabando) | 4 | |
| 2000/C 302/09 | Acórdão do Tribunal (Quinta Secção) de 29 de Junho de 2000 no processo C-154/99 P: Corrado Politi contra Fundação Europeia para a Formação (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Agentes temporários — Prazo de reclamação — Prazo de recurso — Erro de qualificação — Admissibilidade) | 5 | |
| 2000/C 302/10 | Acórdão do Tribunal de 4 de Julho de 2000 no processo C-387/97 Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica (Incumprimento de Estado — Acórdão que declara um incumprimento — Não cumprimento — Artigo 171.o do Tratado CE (actual artigo 228.o CE) — Sanções pecuniárias — Sanção pecuniária compulsória — Resíduos Directivas 75/442/CEE e 78/319/CEE) | 5 | |
| 2000/C 302/11 | Acórdão do Tribunal de 4 de Julho de 2000 no processo C-424/97 (pedido de decisão prejudicial do Landgericht Düsseldorf): Salomone Haim contra Kassenzahnärztliche Vereinigung Nordrhein (Responsabilidade dos Estados-Membros por violação do direito comunitário — Violações imputáveis a um organismo de direito público de um Estado-Membro — Condições da responsabilidade dos Estados-Membros e dos organismos de direito público desses Estados — Compatibilidade de uma exigência linguística com a liberdade de estabelecimento) | 6 | |
| 2000/C 302/12 | Acórdão do Tribunal de 4 de Julho de 2000 no processo C-62/98: Comissão das Comunidades Europeias contra República Portuguesa (Incumprimento de Estado — Regulamento (CEE) n.o 4055/86 — Livre prestação de serviços — Transportes marítimos — Artigo 234.o do Tratado CE (que passou, após alteração, a artigo 307.o CE) | 7 | |
| 2000/C 302/13 | Acórdão do Tribunal de 4 de Julho de 2000 no processo C-84/98: Comissão das Comunidades Europeias contra República Portuguesa (Incumprimento de Estado — Regulamento (CEE) n.o 4055/86 — Livre prestação de serviços — Transportes marítimos — Artigo 234.o do Tratado CE (que passou, após alteração, a artigo 307.o CE)) | 7 | |
| 2000/C 302/14 | Acórdão do Tribunal de 4 de Julho de 2000 no processo C-219/98 (pedido de decisão prejudicial da House of Lords): Regina contra Minister of Agriculture, Fisheries and Food (Directiva 77/93/CEE — Emissão de certificados fitossanitários por países terceiros que não sejam os países de origem das plantas — Produtos originários da parte de Chipre situada ao Norte da zona tampão das Nações Unidas) | 8 | |
| 2000/C 302/15 | Acórdão do Tribunal de 4 de Julho de 2000 no processo C-352/98 P: Laboratoires pharmaceutiques Bergaderm SA e Jean-Jacques Goupil contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Responsabilidade extracontratual da Comunidade — Adopção da Directiva 95/34/CE) | 9 | |
| 2000/C 302/16 | Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 6 de Julho de 2000 no Processo C-45/97: Reino de Espanha contra Comissão das Comunidades Europeias (FEOGA — Apuramento das contas — Exercícios de 1992 e 1993) | 9 | |
| 2000/C 302/17 | Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 6 de Julho de 2000 no processo C-289/97 (pedido de decisão prejudicial do Giudice di Pace di Genova): Eridania SpA contra Azienda Agricola San Luca di Rumagnoli Viannj (Açúcar — Regime de preços — Campanha de comercialização de 1996/1997 — Regionalização — Zonas deficitárias — Classificação da Itália — Validade dos Regulamentos n.os 1580/96 e 1785/81) | 10 | |
| 2000/C 302/18 | Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 6 de Julho de 2000 no processo C-356/97 (pedido de decisão prejudicial do Finanzgericht München): Molkereigenossenschaft Wiedergeltingen eG contra Hauptzollamt Lindau (Imposição suplementar sobre o leite — Cômputo anual das quantidades de leite entregues ao comprador — Comunicação tardia — Coima — Validade do artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CEE) n.o 536/93) (Língua do processo: alemão) | 10 | |
| 2000/C 302/19 | Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 6 de Julho de 2000 no processo C-402/98 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale amministrativo regionale del Lazio): Agricola Tabacchi Bonavicina Snc di Mercati Federica (ATB) e o. contra Ministero per le Politiche Agricole, Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo (AIMA) e Mario Pittaro (Organização comum de mercado — Tabaco em rama — Validade do Regulamento (CE) n.o 711/95 do Conselho e dos Regulamentos (CE) n.os 1066/95 e 1067/95 da Comissão) | 11 | |
| 2000/C 302/20 | Acórdão do Tribunal (Quinta Secção) de 6 de Julho de 2000 no processo C-407/98 (pedido de decisão prejudicial de Överklagandenämnden för Högskolan): Katarina Abrahamsson, Leif Anderson contra Elisabet Fogelqvist (Conceito de órgão jurisdicional nacional — Igualdade de tratamento entre homens e mulheres — Acção positiva a favor das mulheres — Compatibilidade com o direito comunitário) | 11 | |
| 2000/C 302/21 | Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 6 de Julho de 2000 no processo C-11/99 (pedido de decisão prejudicial pelo Arbeitsgericht Siegen): Margrit Dietrich contra Westdeutscher Rundfunk (Directiva 90/270/CEE relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde respeitantes ao trabalho com equipamentos dotados de visor — Âmbito de aplicação — Conceito de visor na acepção do artigo 2.o — Conceito de postos de condução de veículos ou de máquinas na acepção do artigo 1.o) | 12 | |
| 2000/C 302/22 | Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 6 de Julho de 2000 no processo C-73/99 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sozialgericht Münster): Viktor Movrin contra Landesversicherungsanstalt Westfalen (Segurança Social — Tratado CE — Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho — Titular de pensões de reforma — Seguro de doença obrigatório no Estado-Membro de residência — Contribuição — Atribuição pela legislação de outro Estado-Membro) | 12 | |
| 2000/C 302/23 | Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 6 de Julho de 2000 no processo C-236/99: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica (Incumprimento de Estado — Não-transposição da Directiva 91/271/CEE) | 13 | |
| 2000/C 302/24 | Despacho do Tribunal de 21 de Junho de 2000 no processo C-514/99: República Francesa contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de anulação — Inadmissibilidade manifesta) | 13 | |
| 2000/C 302/25 | Processo C-391/99: Recurso interposto em 13 de Outubro de 1999 por República Portuguesa contra Comissão das Comunidades Europeias | 14 | |
| 2000/C 302/26 | Processo C-509/99: Recurso interposto em 27 de Dezembro de 1999 por República Portuguesa contra Comissão das Comunidades Europeias | 14 | |
| 2000/C 302/27 | Processo C-284/00: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Bundesverwaltungsgericht, de 27 de Abril de 2000, no processo entre Stratmann GmbH und Co. KG e die Landrätin des Kreises Wesel | 14 | |
| 2000/C 302/28 | Processo C-286/00: Recurso interposto em 20 de Julho de 2000 pela República Italiana contra a Comissão das Comunidades Europeias | 15 | |
| 2000/C 302/29 | Processo C-288/00: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Bundesverwaltungsgericht, de 27 de Abril de 2000, no processo entre Fleischversorgung Neuss GmbH und CO. KG e Landrat des Kreises Neuss | 15 | |
| 2000/C 302/30 | Processo C-292/00: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Bundesgerichtshof de 27 de Abril de 2000, no processo Davidoff & Cie SA e Zino Davidoff contra Gofkid Ltd | 16 | |
| 2000/C 302/31 | Processo C-296/00: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da Corte suprema di Cassazione (Terceira Secção Civil), de 18 de Abril de 2000, no processo entre Prefetto provincia di Cuneo e Carbone Silvano, administrador único da sociedade "Expo Casa Manta Srl" | 16 | |
| 2000/C 302/32 | Processo C-303/00: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Tribunale Amministrativo Regionale per il Lazio, de 31 de Maio e de 6 de Julho de 2000, no processo em que são partes M. Balestreri e L. Maura contra a Regione Lombardia | 16 | |
| 2000/C 302/33 | Processo C-305/00: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Oberlandesgericht Frankfurt am Main, proferido em 1 de Agosto de 2000, no processo Christian Schulin contra Saatgut-Treuhandverwaltungs GmbH | 17 | |
| 2000/C 302/34 | Processo C-312/00 P: Recurso interposto em 17 de Agosto de 2000 pela Comissão das Comunidades Europeias do acórdão proferido em 8 de Junho de 2000 pela Quarta Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias nos processos apensos T-79/96, T-260/97 e T-117/98 desencadeados por Camar srl, demandante nos processo T-79/96, T-260/97 e T-117/98, apoiada no processo T-79/96 pela República Italiana, e Tico srl, demandante no processo T-117/98, contra a Comissão das Comunidades Europeias, demandada nos processos T-79/96, T-260/97 e T-117/98, e o Conselho da União Europeia, demandado no processo T-260/97, apoiados pela República Francesa, interveniente nos processos T-79/96 e T-260/97 | 17 | |
| 2000/C 302/35 | Processo C-313/00 P: Recurso interposto em 18 de Agosto de 2000 pelas sociedades Zino Davidoff SA e Davidoff & Cie SA do acórdão proferido em 27 de Junho de 2000 pelo Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Terceira Secção), nos processos apensos T-172/98 e T-175/98 a T-177/98, Salamander AG, Una Film "City Revue" GmbH, Alma Media Group Advertising SA & Co. Partnership e o., Zino Davidoff SA e Davidoff & Cie SA, apoiadas por Markenverband eV, Manifattura Lane Gaetano Marzotto & Figli SpA e Lancaster BV contra Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia, apoiados pela República da Finlândia, pela Comissão das Comunidades Europeias, pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e pela República Francesa | 18 | |
| 2000/C 302/36 | Processo C-314/00: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Oberste Gerichtshof (Áustria) de 11 de Maio de 2000, no processo entre Kraft Jacobs Suchard Österreich GesmbH, por um lado, e Eduard Mitsche, Maria Mitsche e Peter Roman, por outro | 19 | |
| 2000/C 302/37 | Processo C-315/00: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Bundesfinanzhof, proferido em 25 de Maio de 2000, no processo Rudolf Maierhofer contra Finanzamt Augsburg-Land | 19 | |
| 2000/C 302/38 | Processo C-316/00: Acção intentada em 22 de Agosto de 2000 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a Irlanda | 20 | |
| 2000/C 302/39 | Processo C-318/00: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da High Court of Justice (England & Wales), Queen's Bench Division, de 28 de Julho de 2000, no processo entre Bacardi-Martini S.A.S. e Cellier des Dauphins, por um lado, e Newcastle United Football Company Limited, por outro | 20 | |
| 2000/C 302/40 | Processo C-319/00: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Unabhängiger Verwaltungssenat de Salzburg, de 23 de Agosto de 2000, no processo em que são partes: Merkurbau-GrundstücksverwertungsGmbH & Co KG, D-82152 Martinsried, Manfred Wander, Grundverkehrsbeauftragter e Grundverkehrslandeskommission des Landes Salzburg | 21 | |
| 2000/C 302/41 | Processo C-334/00: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão da Corte Suprema di Cassazione — Sezione Unite Civile — de 9 de Junho de 2000, no processo entre Fonderie Officine Meccaniche Tacconi SpA e HWS Heinrich Wagner Sinto Mashinenfabrik GmbH | 21 | |
| 2000/C 302/42 | Cancelamento do processo C-525/99 | 21 | |
| 2000/C 302/43 | Cancelamento do processo C-38/00 | 21 | |
| 2000/C 302/44 | Cancelamento do processo C-163/98 P | 22 | |
| 2000/C 302/45 | Cancelamento do processo C-460/99 | 22 | |
| 2000/C 302/46 | Cancelamento do processo C-78/99 | 22 | |
| 2000/C 302/47 | Cancelamento do processo C-183/99 | 22 | |
| 2000/C 302/48 | Cancelamento do processo C-341/99 | 22 | |
| 2000/C 302/49 | Cancelamento do processo C-450/99 | 22 | |
| 2000/C 302/50 | Cancelamento do processo C-432/99 | 22 | |
| 2000/C 302/51 | Cancelamento do processo C-452/99 | 22 | |
| 2000/C 302/52 | Cancelamento do processo C-33/00 | 23 | |
| 2000/C 302/53 | Cancelamento do processo C-34/00 | 23 | |
| 2000/C 302/54 | Cancelamento do processo C-342/99 | 23 | |
| 2000/C 302/55 | Cancelamento do processo C-504/99 | 23 | |
| 2000/C 302/56 | Cancelamento do processo C-231/99 | 23 | |
| 2000/C 302/57 | Cancelamento do processo C-495/99 | 23 | |
| 2000/C 302/58 | Cancelamento do processo C-432/97 | 23 | |
| 2000/C 302/59 | Cancelamento do processo C-271/99 | 23 | |
| 2000/C 302/60 | Cancelamento do processo C-445/98 | 24 | |
| 2000/C 302/61 | Cancelamento do processo C-338/99 | 24 | |
| TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA | |||
| 2000/C 302/62 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Maio de 2000 no processo T-203/98, Yannis contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Procedimento disciplinar — Demissão — Realidade dos factos — Erro manifesto de apreciação) | 25 | |
| 2000/C 302/63 | Processo T-187/00: Recurso interposto em 14 de Julho de 2000 por Gödecke AG contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno | 25 | |
| 2000/C 302/64 | Processo T-195/00: Acção instaurada em 26 de Julho de 2000 por Thomas Cook Group Limited e Interpayment Services Limited contra a Comissão das Comunidades Europeias | 26 | |
| 2000/C 302/65 | Processo T-196/00: Recurso interposto em 26 de Julho de 2000 por Luc Verheyden contra a Comissão das Comunidades Europeias | 26 | |
| 2000/C 302/66 | Processo T-198/00: Recurso interposto em 28 de Julho de 2000 por Hershey Foods Corporation contra Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) | 27 | |
| 2000/C 302/67 | Processo T-199/00: Recurso interposto em 31 de Julho de 2000 por Gerber Foods International Limited contra Comissão das Comunidades Europeias | 27 | |
| 2000/C 302/68 | Processo T-200/00: Recurso interposto em 31 de Julho de 2000 por Glenryck UK Limited, Maple Leaf Foods UK Limited, Martin Mathew & Co Limited y North Country Quality Foods Limited contra Comissão das Comunidades Europeias | 28 | |
| 2000/C 302/69 | Processo T-203/00: Recurso interposto em 1 de Agosto de 2000 por Beemsterboer Coldstore Services B.V. contra a Comissão das Comunidades Europeias | 29 | |
| 2000/C 302/70 | Processo T-204/00: Recurso interposto em 31 de Julho de 2000 pela sociedade CCBB Vervoer- en Distributiecentrum BV contra a Comissão das Comunidades Europeias | 29 | |
| 2000/C 302/71 | Processo T—207/00: Recurso interposto em 8 de Agosto de 2000 por Nuno Antas de Campos contra Parlamento Europeu. | 30 | |
| 2000/C 302/72 | Processo T-210/00: Acção instaurada em 10 de Agosto de 2000 por Etablissements Biret et Cie contra Conselho da União Europeia | 31 | |
| 2000/C 302/73 | Processo T-212/00: Recurso interposto, em 11 de Agosto de 2000, pela sociedade Nuove Industie Molisane s.r.l. contra a Comissão das Comunidades Europeias | 31 | |
| 2000/C 302/74 | Processo T-216/00: Recurso interposto em 21 de Agosto de 2000 por Antena 3 de Televisión, S.A. contra a Comissão das Comunidades Europeias | 32 | |
| 2000/C 302/75 | Processo T-218/00: Recurso interposto em 23 de Agosto de 2000 pela Cooperativa Mare Azzurro a r.l. e o. contra a Comissão das Comunidades Europeias | 32 | |
| 2000/C 302/76 | Processo T-225/00: Recurso interposto em 28 de Agosto de 2000 por Andrea Gaul contra a Comissão das Comunidades Europeias | 33 | |
| 2000/C 302/77 | Processo T-228/00: Recurso interposto, em 30 de Agosto de 2000, pelo Gruppo Ormeggiatori del Porto di Venezia s.c.r.l. contra a Comissão das Comunidades Europeias | 33 | |
| 2000/C 302/78 | Processo T-229/00: Recurso interposto em 30 de Agosto de 2000 por Gruppo Ormeggiatori del Porto di Chiooggia Piccola s.c.r.l. contra a Comissão das Comunidades Europeias | 34 | |
| 2000/C 302/79 | Processo T-237/00: Recurso interposto em 5 de Janeiro de 2000 por Patrick Reynolds contra o Parlamento Europeu | 34 | |
| 2000/C 302/80 | Processo T-240/00: Recurso interposto em 12 de Setembro de 2000 por Lars Bo Rasmussen contra a Comissão das Comunidades Europeias | 35 | |
| PT | |||