ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 139

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.o ano
25 de Maio de 2006

Índice

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Página

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da AECL

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Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 262/02/COL de 18 de Dezembro de 2002 que altera pela trigésima quinta vez as regras processuais e materiais no domínio dos auxílios estatais através da introdução de novas orientações relativas à metodologia de análise dos auxílios estatais ligados a custos ociosos

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Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 263/02/COL de 18 de Dezembro de 2002 que altera pela trigésima sexta vez as regras processuais e materiais no domínio dos auxílios estatais, através da introdução de um novo capítulo 26A: Enquadramento multissectorial dos auxílios com finalidade regional para grandes projectos de investimento

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Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 264/02/COL de 18 de Dezembro de 2002 que altera pela trigésima sétima vez as regras processuais e materiais no domínio dos auxílios estatais mediante a introdução de um novo capítulo 22: Auxílios de emergência e à reestruturação e auxílios ao encerramento no sector siderúrgico

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Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 196/03/COL de 5 de Novembro de 2003 que altera pela trigésima oitava vez as regras processuais e materiais no domínio dos auxílios estatais mediante a introdução de um novo capítulo 9B: Denúncias formulário para a apresentação de denúncias relativamente a alegados auxílios estatais ilegais

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Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 197/03/COL de 5 de Novembro de 2003 que altera pela trigésima nona vez as regras processuais e materiais no domínio dos auxílios estatais mediante a introdução de um novo capítulo 34: Taxas de referência e de actualização e taxas de juro a aplicar no âmbito da recuperação de auxílios estatais ilegais

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Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 195/04/COL de 14 de Julho de 2004 relativa às disposições de aplicação referidas no artigo 27.o da Parte II do Protocolo n.o 3 do Acordo entre os Estados da EFTA que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal

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PT