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Document C2012/326/
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Aviso ao leitor (ver verso da capa)
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JO C 326 de 26.10.2012, p. s002–s002
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
26.10.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 326/s2 |
AVISO AO LEITOR Esta publicação contém as versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, bem como dos seus Protocolos e Anexos, tal como resultam das alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa, assinado a 13 de dezembro de 2007 em Lisboa e em vigor desde 1 de dezembro de 2009. Contém igualmente as Declarações anexadas à Ata Final da Conferência Intergovernamental que adotou o Tratado de Lisboa. Além disso, esta publicação contém a alteração efetuada pelo Protocolo que altera o Protocolo relativo às disposições transitórias, anexo ao Tratado da União Europeia, ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica. Esta publicação contém igualmente a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia proclamada em Estrasburgo a 12 de dezembro de 2007 pelo Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão (JO C 303 de 14.12.2007, p. 1). Esse texto retoma, adaptando-a, a Carta proclamada a 7 de dezembro de 2000 e substitui-a desde 1 de dezembro de 2009, data da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Nos termos do primeiro parágrafo do n.o 1 do artigo 6.o do Tratado da União Europeia, a Carta proclamada em 2007 tem o mesmo valor jurídico que os Tratados. A presente publicação constitui um instrumento de documentação, não implicando a responsabilidade das instituições da União Europeia. |