Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 58
30.o ano
28 de Fevereiro de 1987

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) n° 581/87 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) n° 582/87 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

Regulamento (CEE) n° 583/87 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1987, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

5

Regulamento (CEE) n° 584/87 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1987, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

11

Regulamento (CEE) n° 585/87 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

14

Regulamento (CEE) n° 586/87 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1987, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

16

Regulamento (CEE) n° 587/87 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1987, que altera as taxas de conversão agrícolas específícas aplicáveis no sector do arroz

18

Regulamento (CEE) n° 588/87 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

20

Regulamento (CEE) n° 589/87 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1987, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

22

Regulamento (CEE) n° 590/87 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1987, que fixa o direito nivelador reduzido aplicável à importação em Portugal de determinadas quantidades de açúcar em bruto destinado às refinarias portuguesas

25

Regulamento (CEE) n° 591/87 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1987, que fixa as restituições à exportação de azeite

27

Regulamento (CEE) n° 592/87 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1987, que fixa as restituições à exportação relativamente às sementes oleaginosas

29

Regulamento (CEE) n° 593/87 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1987, que fixa o montante da ajuda complementar em relação às forragens secas

32

Regulamento (CEE) n° 594/87 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1987, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

35

Regulamento (CEE) n° 595/87 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1987, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

36

Regulamento (CEE) n° 596/87 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1987, que fixa as taxas das restituições aplicáceis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado

37

Regulamento (CEE) n° 597/87 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1987, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado

39

Regulamento (CEE) n° 598/87 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1987, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado

42

Regulamento (CEE) n° 599/87 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1987, que fixa, para o mês de Março de 1987, o montante da quotização aplicável em Espanha aos produtos submetidos ao regime do controlo dos preços

45

*

Regulamento (CEE) n.° 600/87 da Comissão de 27 de Fevereiro de 1987 que estabelece uma derrogação ao Regulamento (CEE) n.° 2042/75 relativo ao período de validade dos certificados de exportação para alimentos compostos à base de cereais, para animais

46

*

Regulamento (CEE) n.° 601/87 da Comissão de 27 de Fevereiro de 1987 que altera pela terceira vez o Regulamento (CEE) n.° 854/86 que estabelece as regras de execução da destilação obrigatória prevista no artigo 41.° do Regulamento (CEE) n.° 337/79 do Conselho

47

*

Regulamento (CEE) n.° 602/87 da Comissão de 27 de Fevereiro de 1987 que abre a destilação referida no artigo 41.° do Regulamento (CEE) n.° 337/79 do Conselho para a campanha vitícola de 1986/1987

48

*

Regulamento (CEE) n.° 603/87 da Comissão de 27 de Fevereiro de 1987 que estabelece a destilação de vinho de mesa prevista no n.° 1 do artigo 15.° do Regulamento (CEE) n.° 337/79 para a campanha de 1986/1987

53

Regulamento (CEE) n° 604/87 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1987, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

58

Regulamento (CEE) n° 605/87 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1987, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

63

Regulamento (CEE) n° 606/87 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1987, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

67

Regulamento (CEE) n° 607/87 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1987, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas

69

Regulamento (CEE) n° 608/87 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1987, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

72

Regulamento (CEE) n° 609/87 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1987, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação de alimentos compostos para animais

74

Regulamento (CEE) n° 610/87 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1987, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

77

Regulamento (CEE) n° 611/87 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1987, que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias da Polónia

79

Regulamento (CEE) n° 612/87 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1987, relativo à fixação das restituições máximas à exportação de azeite para a segunda adjudicação parcial efectuada no âmbito do concurso permanente aberto pelo Regulamento (CEE) n° 3942/86

81

Regulamento (CEE) n° 613/87 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1987, que fixa a restituição à produção relativamente a azeites utilizados no fabrico de certas conservas de peixes e produtos hortícolas

82

Regulamento (CEE) n° 614/87 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1987, que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos assim como de carnes de bovinos não congeladas

83

Regulamento (CEE) n° 615/87 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1987, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de bovinos congeladas

85

Regulamento (CEE) n° 616/87 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1987, que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino não congeladas

87

Regulamento (CEE) n° 617/87 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1987, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino congeladas

89

Regulamento (CEE) n° 618/87 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1987, que altera o Regulamento (CEE) n° 497/87 o qual institui um direito de compensação na importação de limões originários da Espanha (excepto as Ilhas Canárias)

91

Regulamento (CEE) n° 619/87 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

92

Regulamento (CEE) n° 620/87 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

94

Regulamento (CEE) n° 621/87 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

96

Regulamento (CEE) n° 622/87 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1987, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

97

Regulamento (CEE) n° 623/87 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1987, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces utilizados na alimentação de animais

99

*

Regulamento (CEE) n.° 624/87 do Conselho de 27 de Fevereiro de 1987 que prorroga o Regulamento (CEE) n.° 1707/86 relativo às condições de importação de produtos agrícolas originários de países terceiros na sequência do acidente ocorrido na central nuclear de Chernobil

101

*

Regulamento (CEE) n.° 625/87 do Conselho de 27 de Fevereiro de 1987 que prorroga o Regulamento (CEE) n.° 486/85 relativo ao regime aplicável a produtos agrícolas e a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (Estados ACP) ou dos países e territórios ultramarinos

102

*

Informação relativa à data de entrada em vigor do Acordo de Cooperação entre, por um lado, a Comunidade Económica Europeia, e, por outro, os países partes no Tratado Geral de Integração Económica Centro-Americana (Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras e Nicarágua) e o Panamá

103

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.