Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas

COM(2012) 8 final — 2012/007 (COD)

2012/C 181/39

Em 2 de fevereiro de 2012 e em 8 de março de 2012, o Parlamento Europeu e o Conselho, respetivamente, decidiram, nos termos dos artigos 114.o e 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a

Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas

COM(2012) 8 final — 2012/007 COD.

Considerando que o conteúdo da proposta é inteiramente satisfatório e, de resto, havia sido já objeto do parecer CESE 330/97, adotado em 20 de março de 1997 (1), o Comité, na 479.a reunião plenária de 28 e 29 de março de 2012 (sessão de 28 de Março), decidiu, por 166 votos a favor, 2 votos contra e 9 abstenções, emitir parecer favorável ao texto proposto, remetendo para a posição defendida no documento mencionado.

(1)  Parecer do CESE sobre a «Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas», JO C 158 de 26.5.1997, p. 76.