ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 267

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
12 de Outubro de 2007

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 1188/2007 da Comissão, de 11 de Outubro de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

*

Regulamento (CE) n.o 1189/2007 da Comissão, de 11 de Outubro de 2007, que fixa, para o exercício contabilístico de 2008, os coeficientes de depreciação a aplicar na compra dos produtos agrícolas em intervenção

3

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Regulamento (CE) n.o 1190/2007 da Comissão, de 11 de Outubro de 2007, que fixa, para o exercício contabilístico de 2008 do FEAGA, as taxas de juro a aplicar no cálculo das despesas de financiamento das intervenções que consistem na compra, armazenagem e escoamento das existências

5

*

Regulamento (CE) n.o 1191/2007 da Comissão, de 11 de Outubro de 2007, que derroga, para a campanha de 2006/2007, ao Regulamento (CE) n.o 1623/2000 que fixa, no respeitante aos mecanismos de mercado, as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola

7

Regulamento (CE) n.o 1192/2007 da Comissão, de 11 de Outubro de 2007, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar bruto no estado inalterado

8

Regulamento (CE) n.o 1193/2007 da Comissão, de 11 de Outubro de 2007, que fixa o montante máximo da restituição à exportação de açúcar branco, no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 900/2007

10

Regulamento (CE) n.o 1194/2007 da Comissão, de 11 de Outubro de 2007, que fixa o montante máximo da restituição à exportação de açúcar branco, no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1060/2007

11

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Regulamento (CE) n.o 1195/2007 da Comissão, de 11 de Outubro de 2007, que proíbe a pesca do cantarilho nas águas da CE e nas águas internacionais da subzona CIEM V, bem como nas águas internacionais das subzonas CIEM XII e XIV pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal

12

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Regulamento (CE) n.o 1196/2007 da Comissão, de 11 de Outubro de 2007, que proíbe a pesca do areeiro nas águas da CE das zonas IIa e IV pelos navios que arvoram pavilhão da Bélgica

14

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

RECOMENDAÇÕES

2007/657/CE

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Recomendação da Comissão, de 11 de Outubro de 2007, sobre a rede electrónica de mecanismos oficialmente designados para o armazenamento central das informações regulamentares referidas na Directiva 2004/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2007) 4607]  (1)

16

Rectificações

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Rectificação às instruções ao secretário do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (JO L 232 de 4.9.2007)

23

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT