EUR-Lex Acesso ao direito da União Europeia
Este documento é um excerto do sítio EUR-Lex
Documento 52012XX0128(01)
Opinion of the Advisory Committee on mergers given at its meeting of 5 November 2010 concerning a preliminary draft decision relating to Case COMP/M.5658 — Unilever/Sara Lee Body Care — Rapporteur: Slovakia
Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na sua reunião, de 5 de novembro de 2010 , relativo a um anteprojecto de decisão respeitante ao Processo COMP/M.5658 — Unilever/Sara Lee Body Care — Relator: Eslováquia
Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na sua reunião, de 5 de novembro de 2010 , relativo a um anteprojecto de decisão respeitante ao Processo COMP/M.5658 — Unilever/Sara Lee Body Care — Relator: Eslováquia
JO C 23 de 28.1.2012, p. 25—27
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
28.1.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 23/25 |
Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na sua reunião, de 5 de novembro de 2010, relativo a um anteprojecto de decisão respeitante ao Processo COMP/M.5658 — Unilever/Sara Lee Body Care
Relator: Eslováquia
2012/C 23/08
1. |
O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração na aceção do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. |
2. |
O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada ter uma dimensão comunitária na aceção do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. |
3. |
O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de, para efeitos da apreciação da presente operação, as definições dos mercados do produto relevantes serem as seguintes:
|
4. |
O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de, para efeitos da apreciação da presente operação, os mercados geográficos relevantes serem de âmbito nacional, o que acontece relativamente a todos os mercados analisados. |
5. |
O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o projeto de concentração ser suscetível de provocar uma restrição significativa da concorrência efectiva no mercado comum, ou numa parte substancial deste, nos seguintes mercados:
|
6. |
O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o projeto de concentração não ser suscetível de provocar uma restrição significativa da concorrência efetiva no mercado comum, ou numa parte substancial deste, nos seguintes mercados:
|
7. |
O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os compromissos serem suficientes para eliminar as restrições significativas à concorrência nos seguintes mercados:
|
8. |
O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o projeto de concentração, na condição de os compromissos apresentados pelas partes serem plenamente respeitados e tendo em conta os compromissos na sua globalidade, não restringir significativamente uma concorrência efetiva no mercado interno ou numa parte substancial do mesmo. |
9. |
O Comité Consultivo concorda com o parecer da Comissão, segundo o qual a concentração notificada deve ser declarada compatível com o mercado interno e com o Acordo EEE, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, e o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações e com o artigo 57.o do Acordo EEE. |
10. |
O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia. |