ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 140

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano
23 de Junho de 2007

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça

2007/C 140/01

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 129 de 9.6.2007

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2007/C 140/02

Processo C-391/04: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 10 de Maio de 2007 (pedido de decisão prejudicial do Symvoulio tis Epikrateias — Grécia) — Ypourgos Oikonomikon, Proïstamenos DOY Amfissas/Charilaos Georgakis («Directiva 89/592/CEE — Operações de iniciados — Conceitos de “informação privilegiada” e de “exploração de informação privilegiada” — Transacções bolsistas previamente acordadas realizadas no âmbito de um grupo de pessoas que podem ter a qualidade de iniciados — Aumento artificial da cotação dos valores mobiliários cedidos»)

2

2007/C 140/03

Processo C-508/04: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 10 de Maio de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Áustria («Incumprimento de Estado — Directiva 92/43/CEE — Preservação dos habitats naturais, bem como da fauna e da flora selvagens — Medidas de transposição»)

2

2007/C 140/04

Processo C-252/05: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 10 de Maio de 2007 [pedido de decisão prejudicial da High Court of Justice (England & Wales), Queen's Bench Division (Administrative Court) (Reino Unido)] — Thames Water Utilities Ltd/South East London Division, Bromley Magistrates' Court («Resíduos — Directivas 75/442/CEE, 91/156/CEE e 91/271/CEE — Águas residuais que se evadem de um sistema colector — Qualificação — Âmbito de aplicação das Directivas 75/442/CEE e 91/271/CEE»)

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2007/C 140/05

Processo C-303/05: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 3 de Maio de 2007 (pedido de decisão prejudicial de Arbitragehof — Bélgica) — Advocaten voor de Wereld VZW/Leden van de Ministerraad («Cooperação policial e judiciária em matéria penal — Artigos 6.o, n.o 2, e 34.o, n.o 2, alínea b), UE — Decisão-quadro 2002/584/JAI — Mandado de detenção europeu e processos de entrega entre os Estados-Membros — Aproximação das legislações nacionais — Supressão do controlo da dupla incriminação — Validade»)

3

2007/C 140/06

Processo C-328/05 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 10 de Maio de 2007 — SGL Carbon AG/Comissão das Comunidades Europeias («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Orientações para o cálculo do montante das coimas — Comunicação sobre a cooperação — Princípio non bis in idem»)

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2007/C 140/07

Processo C-386/05: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 3 de Maio de 2007 (pedido de decisão prejudicial do Oberster Gerichtshof — Áustria) — Color Drack GmbH/Lexx International Vertriebs GmbH («Competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial — Regulamento (CE) n.o 44/2001 — Competências especiais — Artigo 5.o, n.o 1, alínea b), primeiro travessão — Tribunal do lugar de cumprimento da obrigação contratual que serve de fundamento ao pedido — Venda de bens — Bens entregues em diferentes lugares de um mesmo Estado-Membro»)

4

2007/C 140/08

Processo C-391/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 3 de Maio de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/Irlanda (Incumprimento de Estado — Directiva 2003/4/CE — Liberdade de acesso à informação — Informação em matéria de ambiente — Falta de transposição no prazo previsto)

5

2007/C 140/09

Processo C-407/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 10 de Maio de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Bélgica (Incumprimento de Estado — Directiva 2003/105/CE — Protecção dos trabalhadores — Perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas — Não transposição no prazo previsto)

5

2007/C 140/10

Processo C-33/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Dâmboviţa (Roménia) em 24 de Janeiro de 2007 — Ministerul Administraţiei şi Internelor/Gheorghe Jipa

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2007/C 140/11

Processo C-139/07 P: Recurso interposto em 8 de Março de 2007 pela Comissão das Comunidades Europeias do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) em 14 de Dezembro de 2006 no processo T-237/02, Technische Glaswerke Ilmenau GmbH/Comissão das Comunidades Europeias

6

2007/C 140/12

Processo C-152/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht (Alemanha) em 20 de Março de 2007 — Arcor AG & Co. KG/República Federal da Alemanha

7

2007/C 140/13

Processo C-153/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht (Alemanha) em 20 de Março de 2007 — Communication Services TELE2/República Federal da Alemanha

8

2007/C 140/14

Processo C-154/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht (Alemanha) em 20 de Março de 2007 — 01051 Telekom/República Federal da Alemanha

8

2007/C 140/15

Processo C-156/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 21 de Março de 2007 — Salvatore Aiello e o./Comune di Milano, Sindaco di Milano, Comitato tecnico-scientifico per l'emergenza del traffico e della mobilità nella città di Milano, Provincia di Milano, Regione Lombardia, Ministero delle Infrastrutture e dei Trasporti, Ministero dell'Interno, Presidenza del Consiglio dei Ministri, Euromilano SpA, Metropolitana milanese SpA

9

2007/C 140/16

Processo C-161/07: Acção intentada em 23 de Março de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Áustria

9

2007/C 140/17

Processo C-162/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Corte Suprema di cassazione (Itália) em 26 de Março de 2007 — Ampliscientifica Srl, Amplifin SpA/Ministero dell'Economia e delle Finanze, Agenzia delle Entrate

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2007/C 140/18

Processo C-171/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht des Saarlandes (Alemanha) em 30 de Março de 2007 — Apothekerkammer des Saarlandes, Marion Schneider, Michael Holzapfel, Dr. Fritz Trennheuser e Deutscher Apothekerverband e.V./Saarland, Ministerium für Justiz, Gesundheit und Soziales, interveniente: DocMorris N.V.

11

2007/C 140/19

Processo C-172/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht des Saarlandes (Alemanha) em 30 de Março de 2007 — Farmacêutica Helga Neumann-Seiwert/Saarland e Ministerium für Justiz, Gesundheit und Soziales, interveniente: DocMorris N.V.

11

2007/C 140/20

Processo C-174/07: Acção proposta em 30 de Março de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana

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2007/C 140/21

Processo C-194/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 4 de Abril de 2007 — SAVA e C. Srl, SIEME Srl, GRADED SpA/Mostra d'Oltremare SpA e o.

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2007/C 140/22

Processo C-204/07 P: Recurso interposto em 16 de Abril de 2007 por C.A.S. SpA do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) em 6 de Fevereiro de 2007 no processo T-23/03, C.A.S. SpA/Comissão das Comunidades Europeias

13

2007/C 140/23

Processo C-205/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van beroep te Gent (Bélgica) em 19 de Abril de 2007 — processo penal contra Lodewijk Gysbrechts e Santurel Inter BVBA

14

2007/C 140/24

Processo C-207/07: Acção intentada em 19 de Abril de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino de Espanha

15

2007/C 140/25

Processo C-209/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supreme Court (Irlanda) em 20 de Abril de 2007 — The Competition Authority/Beef Industry Development Society Ltd, Barry Brothers (Carrigmore) Meats Ltd

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2007/C 140/26

Processo C-213/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Symvoulio tis Epikrateias (Grécia) em 23 de Abril de 2007 — Michaniki A.E./Ethniko Simvoulio Radiotileorasis (Conselho Nacional de Radiotelevisão), Pantechniki A.E. e Syndesmos Epicheiriseon Periodikou Tipou (Associação da Imprensa Periódica)

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2007/C 140/27

Processo C-223/07: Acção intentada em 3 de Maio de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Suécia

17

2007/C 140/28

Processo C-235/07: Acção intentada em 10 de Maio de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República Federal de Alemanha

17

Tribunal de Primeira Instância

2007/C 140/29

Processo T-357/02: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 3 de Maio de 2007 — Freistaat Sachsen/Comissão («Auxílios de Estado — Auxílios concedidos pelas autoridades do Land da Saxónia — Regime de auxílios a pequenas e médias empresas — Procedimento acelerado de autorização — Aplicação no tempo do enquadramento comunitário e do regulamento de isenção relativo aos auxílios a pequenas e médias empresas — Projecto de auxílios notificado antes da entrada em vigor do regulamento de isenção — Confiança legítima — Segurança jurídica — Notificação completa»)

19

2007/C 140/30

Processo T-219/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 3 de Maio de 2007 — Espanha/Comissão («Pesca — Evolução da capacidade das frotas de pesca dos Estados-Membros — Regime de entradas e saídas — Comité das Pescas e da Aquicultura — Regime linguístico»)

19

2007/C 140/31

Processo T-255/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Maio de 2007 — Negenman/Comissão («Função pública — Funcionários — Licença de maternidade — Licença por doença — Data provável do parto — Início da licença de maternidade»)

19

2007/C 140/32

Processo T-261/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 3 de Maio de 2007 — Crespinet/Comissão («Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2003 — Atribuição de pontos de prioridade»)

20

2007/C 140/33

Processo T-271/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Maio de 2007 — Citymo/Comissão («Responsabilidade contratual — Cláusula compromissória — Contrato de locação — Inadmissibilidade — Responsabilidade extracontratual — Negociações pré-contratuais — Excepção de ilegalidade — Confiança legítima — Boa fé — Abuso de direito — Dano material — Lucros cessantes»)

20

2007/C 140/34

Processo T-343/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 3 de Maio de 2007 — Tsarnavas/Comissão («Funcionários — Relatório de notação — Invalidade — Recurso de anulação — Interesse em agir — Acção de indemnização — Inadmissibilidade»)

21

2007/C 140/35

Processo T-99/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Maio de 2007 — Espanha/Comissão («Pesca — Regulamento (CE) n.o 494/2002 — Conservação dos recursos marinhos — Base jurídica — Princípio da não discriminação — Dever de fundamentação»)

21

2007/C 140/36

Processos apensos T-239/05, T-240/05, T-245/05 a T-247/05, T-255/05, T-274/05 a T-280/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Maio de 2007 — Black & Decker/IHMI — Atlas Copco (Representação tridimensional de uma ferramenta eléctrica amarela e preta) («Marca comunitária — Processo de oposição — Prazo do processo de oposição — Transmissão por fax — Admissibilidade — Indicação clara da marca anterior — Artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2868/95»)

21

2007/C 140/37

Processo T-47/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Maio de 2007 — Antarctica/IHMI –Nasdaq Stock Market (nasdaq) («Marca comunitária — Procedimento de oposição — Pedido de registo da marca figurativa comunitária nasdaq — Marca comunitária nominativa anterior NASDAQ — Motivo relativo de recusa — Prestígio — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

22

2007/C 140/38

Processo T-30/03: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Abril de 2007 — SID/Comissão («Auxílio de Estado — Decisão de não apresentar objecções — Recurso de anulação — Admissibilidade — Conceito de interessado — Sindicato de trabalhadores»)

22

2007/C 140/39

Processo T-387/04: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 30 de Abril de 2007 — EnBW Energie Baden-Württemberg/Comissão («Recurso de anulação — Directiva 2003/87/CE — Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa — Plano nacional de atribuição de licenças de emissão da Alemanha — Auxílios de Estado — Interesse em agir — Inadmissibilidade»)

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2007/C 140/40

Processo T-415/04: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 26 de Abril de 2007 — Tebaldi e o./Comissão («Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção 2003 — Recusa de promoção — Atribuição de pontos de promoção — Inadmissibilidade manifesta»)

23

2007/C 140/41

Processo T-297/05 R: Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 2 de Maio de 2007 — IPK International World Tourism Marketing Consultants/Comissão («Pedido de medidas provisórias — Artigo 256.o CE — Objecto do pedido — Admissibilidade — Ausência de urgência»)

24

2007/C 140/42

Processo T-12/07 R: Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 3 de Maio de 2007 — Polimeri Europa/Comissão («Processo de medidas provisórias — Concorrência — Pedido de medidas provisórias — Ordem dirigida a terceiros — Inadmissibilidade»)

24

2007/C 140/43

Processo T-71/07 R: Despacho do Presidente do Tribunal de Primeira Instância de 4 de Maio de 2007 — Icuna.Com/Parlamento («Contratos de direito público — Processo de concursos comunitário — Processo de Medidas provisórias — Falta de urgência»)

24

2007/C 140/44

Processo T-103/07: Recurso interposto em 2 de Abril de 2007 — Fratex Indústria e Comércio/IHMI — USA Track & Field (TRACK & FIELD USA)

25

2007/C 140/45

Processo T-109/07: Recurso interposto em 11 de Abril de 2007 — L'Oréal SA/IHMI

25

2007/C 140/46

Processo T-110/07: Recurso interposto em 16 de Abril de 2007 — Siemens/Comissão

26

2007/C 140/47

Processo T-113/07: Recurso interposto em 18 de Abril de 2007 — Toshiba/Comissão

26

2007/C 140/48

Processo T-116/07: Recurso interposto em 17 de Abril de 2007 — França/Comissão

27

2007/C 140/49

Processo T-117/07: Recurso interposto em 18 de Abril de 2007 — AREVA e o./Comissão

28

2007/C 140/50

Processo T-120/07: Recurso interposto em 16 de Abril de 2007 — MB Immobilien e MB System/Comissão

29

2007/C 140/51

Processo T-121/07: Recurso interposto em 18 de Abril de 2007 — Alstom/Comissão

30

2007/C 140/52

Processo T-122/07: Recurso interposto em 17 de Abril de 2007 — Siemens e VA TECH Transmission & Distribution/Comissão

31

2007/C 140/53

Processo T-123/07: Recurso interposto em 17 de Abril de 2007 — Siemens Transmission & Distribution/Comissão

31

2007/C 140/54

Processo T-124/07: Recurso interposto em 17 de Abril de 2007 — Siemens Transmission & Distribution e Nuova Magrini Galileo/Comissão

32

2007/C 140/55

Processo T-125/07: Acção intentada em 16 de Abril de 2007 — Scientific and Technological Committee e o./Potocnick e o. membros da Comissão

33

2007/C 140/56

Processo T-126/07: Recurso interposto em 20 de Abril de 2007 — Allos Walter Lang/IHMI — Kokoriko

33

2007/C 140/57

Processo T-127/07 P: Recurso interposto em 20 de Abril de 2007 por Bligny do despacho proferido pelo Tribunal da Função Pública em 15 de Fevereiro de 2007 no processo F-142/06, Bligny/Comissão

34

2007/C 140/58

Processo T-128/07: Recurso interposto em 23 de Abril de 2007 — Suez/IHMI (Delivering the essentials of life)

34

2007/C 140/59

Processo T-129/07: Recurso interposto em 17 de Abril de 2007 — Irlanda/Comissão das Comunidades Europeias

35

2007/C 140/60

Processo T-130/07: Recurso interposto em 19 de Abril de 2007 — Aughinish Alumina/Comissão

35

2007/C 140/61

Processo T-132/07: Recurso interposto em 19 de Abril de 2007 — Fuji Electric Holdings e Fuji Electric Systems/Comissão

36

2007/C 140/62

Processo T-133/07: Recurso interposto em 18 de Abril de 2007 — Mitsubishi Electric/Comissão

37

2007/C 140/63

Processo T-135/07: Recurso interposto em 19 de Abril de 2007 — Itália/Comissão

38

2007/C 140/64

Processo T-136/07: Recurso interposto em 30 de Abril de 2007 — Colgate-Palmolive/IHMI — CMS Hasche Sigle (VISIBLE WHITE)

39

2007/C 140/65

Processo T-141/07: Recurso interposto em 4 de Maio de 2007 — General Technic-Otis/Comissão

39

2007/C 140/66

Processo T-142/07: Recurso interposto em 4 de Maio de 2007 — General Technic/Comissão

40

2007/C 140/67

Processo T-143/07: Recurso interposto em 30 de Abril de 2007 — UMG Recordings/IHMI — Osman (MOTOWN)

41

2007/C 140/68

Processo T-155/07: Recurso interposto em 4 de Maio de 2007 — Euro-Information/IHMI (CYBERBOURSE)

42

2007/C 140/69

Processo T-156/07: Recurso interposto em 9 de Maio de 2007 — Espanha/Comissão

42

2007/C 140/70

Processo T-157/07: Recurso interposto em 9 de Maio de 2007 — Organização Mojahedin do Povo do Irão/Conselho

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2007/C 140/71

Processo T-160/07: Recurso interposto em 7 de Maio de 2007 — Lancôme/IHMI — CMS Hasche Sigle (COLOR EDITION)

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Tribunal da Função Pública da União Europeia

2007/C 140/72

Processo F-35/07: Recurso interposto em 16 de Abril de 2007 — Klug/Agência Europeia de Medicamentos

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2007/C 140/73

Processo F-38/07: Recurso interposto em 20 de Abril de 2007 — Caleprico/Comissão

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2007/C 140/74

Processo F-41/07: Recurso interposto em 2 de Maio de 2007 — Fernández García e García Rato/Tribunal de Justiça

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2007/C 140/75

Processo F-42/07: Recurso interposto em 10 de Maio de 2007 — Prieto/Parlamento

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PT