ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 55

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano
7 de Março de 2009

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça

2009/C 055/01

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 44 de 21.2.2009

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2009/C 055/02

Processo C-140/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 15 de Janeiro de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Bundesverwaltungsgericht — Alemanha) — Hecht-Pharma GmbH/Staatliches Gewerbeaufsichtsamt Lüneburg («Directiva 2001/83/CE — Artigos 1.o, ponto 2, e 2.o, n.o 2 — Conceito de “medicamento por função” — Produto cuja qualidade de medicamento por função não está demonstrada — Tomada em consideração da dosagem de substâncias activas»)

2

2009/C 055/03

Processo C-383/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 15 de Janeiro de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Bayerischer Verwaltungsgerichtshof — Alemanha) — M-K Europa GmbH & Co. KG/Stadt Regensburg (Pedido de decisão prejudicial — Artigo 1.o, n.os 1 a 3, do Regulamento (CE) n.o 258/97 — Novos alimentos e novos ingredientes alimentares)

3

2009/C 055/04

Processo C-495/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 15 de Janeiro de 2009 (Pedido de decisão prejudicial do Oberster Patent- und Markensenat — Áustria) — Silberquelle GmbH/Maselli Strickmode GmbH (Marcas — Directiva 89/104/CEE — Artigos 10.o e 12.o — Caducidade — Conceito de «uso sério» de uma marca — Aposição da marca em objectos publicitários — Distribuição gratuita dos referidos objectos aos adquirentes dos produtos do titular da marca)

3

2009/C 055/05

Processo C-502/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 15 de Janeiro de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Naczelny Sąd Administracyjny — República da Polónia) — K-1 sp. z. o.o./Dyrektor Izby Skarbowej w Bydgoszczy («IVA — Irregularidades na declaração do sujeito passivo — Imposto adicional»)

4

2009/C 055/06

Processo C-539/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 15 de Janeiro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana (Incumprimento de Estado — Directiva 2002/22/CE — Artigo 26.o, n.o 3 — Número de urgência único europeu — Informações relativas à localização das chamadas — Colocação à disposição das autoridades que intervêm em caso de urgência — Não transposição no prazo estabelecido)

4

2009/C 055/07

Processo C-259/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 15 de Janeiro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica (Incumprimento de Estado — Directiva 79/409/CEE — Conservação das aves selvagens — Preservação e manutenção dos habitats — Classificação das zonas de protecção especial — Proibição de caça e de captura — Transposição incorrecta)

5

2009/C 055/08

Processo C-421/08: Recurso interposto em 24 de Setembro de 2008 por Calebus, SA do despacho proferido pelo Tribunal de Primeira Instância em 14 de Julho de 2008 no processo T-366/06, Calebus, SA/Comissão das Comunidades Europeias apoiada por Reino de Espanha

5

2009/C 055/09

Processo C-506/08 P: Recurso interposto em 14 de Novembro de 2008 pelo Reino da Suécia do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção Alargada) em 9 de Setembro de 2008 no processo T-403/05, MyTravel Group plc/Comissão das Comunidades Europeias

6

2009/C 055/10

Processo C-520/08 P: Recurso interposto em 27 de Novembro de 2008 por HUP Uslugi Polska sp. z o.o. (anteriormente HP Temporärpersonalgesellschaft mbH) do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção), em 24 de Setembro de 2008, no processo T-248/05, HUP Uslugi Polska sp. z o.o. (anteriormente HP Temporärpersonalgesellschaft mbH)/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Manpower, Inc.

7

2009/C 055/11

Processo C-525/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 2 de Dezembro de 2008 — Sylvia Bienek/Condor Flugdienst GmbH

8

2009/C 055/12

Processo C-538/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 4 de Dezembro de 2008 — X Holding BV/Staatssecretaris van Financiën

8

2009/C 055/13

Processo C-541/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof (Áustria) em 4 de Dezembro de 2008 — Fokus Invest AG/Finanzierungsberatung-Immobilientreuhand und Anlageberatung GmbH (FIAG)

8

2009/C 055/14

Processo C-549/08: Acção intentada em 10 de Dezembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Irlanda

9

2009/C 055/15

Processo C-551/08: Acção intentada em 11 de Dezembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Polónia

9

2009/C 055/16

Processo C-552/08 P: Recurso interposto em 12 de Dezembro de 2008 por Agrar-Invest-Tatschl GmbH do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) em 8 de Outubro de 2008 no processo T-51/07, Agrar-Invest-Tatschl GmbH/Comissão das Comunidades Europeias

10

2009/C 055/17

Processo C-558/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 17 de Dezembro de 2008 — Portakabin Limited e Portakabin BV/Primakabin BV

10

2009/C 055/18

Processo C-560/08: Acção proposta em 17 de Dezembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino de Espanha

11

2009/C 055/19

Processo C-565/08: Recurso interposto em 19 de Dezembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana

12

2009/C 055/20

Processo C-570/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Anotato Dikastirio (Chipre) em 22 de Dezembro de 2008 — Symvoulio Apochetefseon Lefkosias/Anatheoritiki Archi Prosforon

13

2009/C 055/21

Processo C-571/08: Acção intentada em 22 de Dezembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana

13

2009/C 055/22

Processo C-572/08: Acção intentada em 22 de Dezembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana

14

2009/C 055/23

Processo C-573/08: Recurso interposto em 22 de Dezembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana

14

2009/C 055/24

Processo C-576/08 P: Recurso interposto em 23 de Dezembro de 2008 por People's Mojahedin Organization of Iran do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância em 23 de Outubro de 2008 no processo T-256/07, People's Mojahedin Organization of Iran/Conselho da União Europeia

15

2009/C 055/25

Processo C-577/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Arbeidshof te Antwerpen, Afdeling Hasselt (Bélgica) em 29 de Dezembro de 2008 — De Rijksdienst voor Pensionen/Elizabeth Brouwer

16

2009/C 055/26

Processo C-578/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State (Países Baixos) em 29 de Dezembro de 2008 — Rhimou Chakroun/Minister van Buitenlandse Zaken

16

2009/C 055/27

Processo C-579/08 P: Recurso interposto em 24 de Dezembro de 2008 por Messer Group GmbH do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) em 15 de Outubro de 2008 no processo T-305/06, Air Products and Chemicals Inc./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

17

2009/C 055/28

Processo C-581/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo VAT and Duties Tribunal, Londres (Reino Unido) em 29 de Dezembro de 2008 — EMI Group Ltd/The Commissioners for Her Majesty's Revenue & Customs

17

2009/C 055/29

Processo C-584/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour d'appel de Liège (Bélgica) em 29 de Dezembro de 2008 — Real Madrid Football Club, Zinedine Zidane, David Beckham, Raul Gonzalez Blanco, Ronaldo Luiz Nazario de Lima, Luis Filipe Madeira Caeiro, Futebol Club Do Porto S.A.D., Victor Baia, Ricardo Costa, Diego Ribas Da Cunha, P.S.V. N.V., Imari BV, Juventus Football Club SPA/Sporting Exchange Ltd, William Hill Credit Limited, Victor Chandler (International) Ltd, BWIN International Ltd (Betandwin), Ladbrokes Betting and Gaming Ltd, Ladbroke Belgium S.A., Internet Opportunity Entertainment Ltd, Global Entertainment Ltd (Unibet)

18

2009/C 055/30

Processo C-586/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale del Lazio (Itália) em 29 de Dezembro de 2008 — Angelo Rubino/Ministero dell'Università e della Ricerca

19

2009/C 055/31

Processo C-2/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Varhoven administrativen sad (Bulgária) em 6 de Janeiro de 2009 — Petar Dimitrov Kalinchev/Regionalna Mitnicheska Direktsia — Plovdiv

19

2009/C 055/32

Processo C-5/09: Acção intentada em 8 de Janeiro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica

19

2009/C 055/33

Processo C-10/09: Acção intentada em 9 de Janeiro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Portuguesa

20

2009/C 055/34

Processo C-11/09: Acção intentada em 9 de Janeiro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Portuguesa

20

2009/C 055/35

Processo C-12/09: Acção intentada em 9 de Janeiro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana

21

2009/C 055/36

Processo C-13/09: Acção intentada em 9 de Janeiro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana

21

2009/C 055/37

Processo C-240/08: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 4 de Dezembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Grão-Ducado do Luxemburgo

21

Tribunal de Primeira Instância

2009/C 055/38

Processo T-162/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Janeiro de 2009 — Kronoply/Comissão («Auxílios de Estado — Auxílios com finalidade regional para grandes projectos de investimento — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum — Fundamentação — Efeito de incentivo do auxílio — Necessidade do auxílio»)

22

2009/C 055/39

Processo T-399/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 21 de Janeiro de 2009 — Giropay/IHMI (GIROPAY) («Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária GIROPAY — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

22

2009/C 055/40

Processo T-296/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 21 de Janeiro de 2009 — Korsch/IHMI (PharmaCheck) («Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária PharmaCheck — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Limitação da lista de produtos»)

23

2009/C 055/41

Processo T-307/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 21 de Janeiro de 2009 — Hansgrohe/IHMI (AIRSHOWER) («Marca comunitária — Pedido de marca comunitária nominativa AIRSHOWER — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94» )

23

2009/C 055/42

Processo T-316/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 22 de Janeiro de 2009 — Commercy/IHMI — easyGroup IP Licensing (easyHotel) («Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária easyHotel — Marca nominativa nacional anterior EASYHOTEL — Motivo relativo de recusa — Inexistência de semelhança dos produtos e dos serviços — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Apoio judiciário — Pedido apresentado pelo administrador da insolvência de uma sociedade comercial — Artigo 94.o, n.o 2, do Regulamento de Processo»)

23

2009/C 055/43

Processo T-352/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Janeiro de 2009 — Comissão/Rednap («Cláusula compromissória — Contratos celebrados no âmbito do quarto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração — Projectos Rise e Healthline — Falta de conformidade com as estipulações contratuais de uma parte das despesas declaradas — Reembolso de uma parte dos adiantamentos pagos — Processo à revelia»)

24

2009/C 055/44

Processo T-424/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Janeiro de 2009 — Pioneer Hi-Bred International/IHMI (OPTIMUM) («Marca comunitária — Pedido de marca comunitária nominativa OPTIMUM — Motivo absoluto de recusa — Ausência de carácter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Dever de fundamentação — Exame oficioso dos factos — Artigo 73.o e artigo 74.o, n.o 1, do Regulamento n.o 40/94»)

24

2009/C 055/45

Processo T-372/06: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Dezembro de 2008 — Bomba Energia Getränkevertriebs/IHMI — Eckes-Granini (Bomba) («Marca comunitária — Oposição — Retirada da oposição — Não conhecimento do mérito da causa»)

25

2009/C 055/46

Processo T-137/07: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Dezembro de 2008 — Portela/Comissão («Responsabilidade extracontratual — Comercialização de termómetros digitais defeituosos com aposição da marcação “CE” — Inacção da Comissão — Nexo de causalidade — Acção em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente desprovida de qualquer fundamento jurídico»)

25

2009/C 055/47

Processo T-209/07: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Dezembro de 2008 — Gaedertz/IHMI — Living Byte Software (GlobalRemote) («Marca comunitária — Pedido de declaração de nulidade — Retirada do pedido de declaração de nulidade — Não conhecimento»)

26

2009/C 055/48

Processo T-223/07 P: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 18 de Dezembro de 2008 — Thierry/Comissão («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2004 — Indeferimento de um pedido de inquirição de testemunha — Recurso manifestamente inadmissível»)

26

2009/C 055/49

Processo T-285/07: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Dezembro de 2008 — Itália/Comissão (Incidente processual — Questão prévia de inadmissibilidade — Inadmissibilidade parcial do recurso — Não imputabilidade do acto impugnado ao Parlamento)

26

2009/C 055/50

Processo T-117/08: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Dezembro de 2008 — Itália/CESE e Comissão («Incidente processual — Questão prévia de inadmissibilidade — Inadmissibilidade parcial do recurso — Não imputabilidade dos actos à Comissão»)

27

2009/C 055/51

Processo T-468/08 R: Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Dezembro de 2008 — AES-Tisza/Comissão («Processo de medidas provisórias — Auxílios de Estado — Decisão da Comissão que declara incompatíveis com o mercado comum os auxílios que a República da Hungria terá alegadamente concedido a determinados produtores de electricidade através de acordos de compra de electricidade — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência — Ponderação dos interesses»)

27

2009/C 055/52

Processo T-535/08: Recurso interposto em 8 de Dezembro de 2008 — Tuzzi fashion/IHMI — El Corte Inglés (Emidio Tucci)

28

2009/C 055/53

Processo T-536/08: Recurso interposto em 9 de Dezembro de 2008 — Huvis/Conselho

28

2009/C 055/54

Processo T-537/08: Recurso interposto em 9 de Dezembro de 2008 — Cixi Jiangnan Chemical Fiber e outros/Conselho

29

2009/C 055/55

Processo T-538/08: Recurso interposto em 9 de Dezembro de 2008 — Rewe-Zentral/IHMI — Kodi Diskontläden (inéa)

29

2009/C 055/56

Processo T-543/08: Recurso interposto em 15 de Dezembro de 2008 — RWE e RWE Dea/Comissão

30

2009/C 055/57

Processo T-544/08: Recurso interposto em 15 de Dezembro de 2008 — Hansen & Rosenthal e H & R Wax Company Vertrieb/Comissão

31

2009/C 055/58

Processo T-547/08: Recurso interposto em 12 de Dezembro de 2008 — X-Technology Swiss/IHMI (representação de uma meia)

31

2009/C 055/59

Processo T-550/08: Recurso interposto em 15 de Dezembro de 2008 — Tudapetrol Mineralölerzeugnisse Nils Hansen/Comissão

32

2009/C 055/60

Processo T-551/08: Recurso interposto em 15 de Dezembro de 2008 — H & R ChemPharm/Comissão

32

2009/C 055/61

Processo T-552/08: Recurso interposto em 17 de Dezembro de 2008 — Comissão/Domótica

33

2009/C 055/62

Processo T-554/08: Recurso interposto em 8 de Dezembro de 2008 — Evropaïki Dynamiki/Comissão

34

2009/C 055/63

Processo T-555/08: Recurso interposto em 16 de Dezembro de 2008 — iPublish Ganske Interactive Publishing/IHMI (Representação de um aparelho de navegação)

35

2009/C 055/64

Processo T-556/08: Recurso interposto em 17 de Dezembro de 2008 — Slovenská pošta/Comissão

35

2009/C 055/65

Processo T-557/08: Recurso interposto em 18 de Dezembro de 2008 — mPAY24 GmbH/IHMI

35

2009/C 055/66

Processo T-560/08 P: Recurso interposto em 19 de Dezembro de 2008 pela Comissão das Comunidades Europeias do acórdão proferido pelo Tribunal da Função Pública em 14 de Outubro de 2008 no processo F-74/07 Meierhofer/Comissão

36

2009/C 055/67

Processo T-561/08: Acção proposta em 15 de Dezembro de 2008 — Bactria e Gutknecht/Comissão

37

2009/C 055/68

Processo T-565/08: Recurso interposto em 17 de Dezembro de 2008 — Corsica Ferries France/Comissão

38

2009/C 055/69

Processo T-566/08: Recurso interposto em 17 de Dezembro de 2008 — Total Raffinage Marketing/Comissão

38

2009/C 055/70

Processo T-567/08 P: Recurso interposto em 19 de Dezembro de 2008 por Bart Nijs do acórdão proferido pelo Tribunal da Função Pública em 9 de Outubro de 2008 no processo F-49/06, Nijs/Tribunal de Contas

39

2009/C 055/71

Processo T-568/08: Recurso interposto em 17 de Dezembro de 2008 — M6/Comissão

40

2009/C 055/72

Processo T-569/08: Recurso interposto em 22 de Dezembro de 2008 — Visonic/IHMI — Sedea Electronique (VISIONIC)

40

2009/C 055/73

Processo T-570/08: Recurso interposto em 22 de Dezembro de 2008 — Deutsche Post/Comissão

41

2009/C 055/74

Processo T-571/08: Recurso interposto em 22 de Dezembro de 2008 — Alemanha/Comissão

41

2009/C 055/75

Processo T-573/08: Recurso interposto em 17 de Dezembro de 2008 — TF1/Comissão das Comunidades Europeias

42

2009/C 055/76

Processo T-575/08: Recurso interposto em 22 de Dezembro de 2008 — 4CARE/IHMI — Laboratorios Diafarm (Acumed)

43

2009/C 055/77

Processo T-576/08: Recurso interposto em 23 de Dezembro de 2008 — Alemanha/Comissão

43

2009/C 055/78

Processo T-578/08: Recurso interposto em 23 de Dezembro de 2008 — DVB Project/IHMI — Eurotel (DVB)

44

2009/C 055/79

Processo T-584/08: Recurso interposto em 30 de Dezembro de 2008 — Cantiere Navale De Poli/Comissão

44

2009/C 055/80

Processo T-586/08: Recurso interposto em 24 de Dezembro de 2008 — Kerma/IHMI (BIOPIETRA)

45

2009/C 055/81

Processo T-3/09: Recurso interposto em 2 de Janeiro de 2009 — Itália/Comissão

45

2009/C 055/82

Processo T-4/09: Recurso interposto em 5 de Janeiro de 2009 — UniCredit/IHMI — Union Investment Privatfonds (UniCredit)

46

2009/C 055/83

Processo T-9/09 P: Recurso interposto em 15 de Janeiro de 2009 por Luigi Marcuccio do despacho proferido pelo Tribunal da Função Pública em 4 de Novembro de 2008 no processo F-133/06, Marcuccio/Comissão

46

2009/C 055/84

Processo T-10/09: Recurso interposto em 14 de Janeiro de 2009 — Formula One Licensing/IHMI — Racing — Live (F1 — Live)

47

2009/C 055/85

Processo T-11/09: Recurso interposto em 14 de Janeiro de 2009 — Özdemir/IHMI — Aktieselskabet af 21. november 2001 (James Jones)

47

2009/C 055/86

Processo T-16/09 P: Recurso interposto em 19 de Janeiro de 2009 por Luigi Marcuccio do despacho proferido pelo Tribunal da Função Pública em 4 de Novembro de 2008 no processo F-87/07, Marcuccio/Comissão

48

2009/C 055/87

Processo T-20/09 P: Recurso interposto em 16 de Janeiro de 2009 pela Comissão das Comunidades Europeias do acórdão proferido pelo Tribunal da Função Pública em 4 de Novembro de 2008 no processo F-41/06 P, Marcuccio/Comissão

49

2009/C 055/88

Processo T-23/09: Recurso interposto em 21 de Janeiro de 2009 — CNOP e CCG/Comissão

49

2009/C 055/89

Processo T-24/09: Recurso interposto em 21 de Janeiro de 2009 — Biocaps/Comissão

50

2009/C 055/90

Processo T-132/98: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Dezembro de 2008 — Groupe Perry et Isibiris/Comissão

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2009/C 055/91

Processo T-98/06: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 18 de Dezembro de 2008 — Fédération nationale du Crédit agricole/Comissão

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Tribunal da Função Pública da União Europeia

2009/C 055/92

Processo F-35/07: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 27 de Novembro de 2008 — Klug/EMEA (Função pública — Agentes temporários — Não renovação de um contrato a termo — Relatório de avaliação desfavorável — Assédio moral)

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2009/C 055/93

Processo F-32/08: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 20 de Janeiro de 2009 — Klein/Comissão (Função pública — Funcionários — Pensões — Pensão de invalidez — Morte — Conceito de criança a cargo — Artigo 2.o do anexo VII do Estatuto — Subsídio por morte — Fundo em caso de morte — Pensão de órfão)

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2009/C 055/94

Processo F-100/08: Recurso interposto em 17 de Dezembro de 2008 — Petrilli/Comissão

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2009/C 055/95

Processo F-102/08: Recurso interposto em 15 de Dezembro de 2008 — Marcuccio/Comissão

52

2009/C 055/96

Processo F-1/09: Recurso interposto em 9 de Janeiro de 2009 — Putterie-de-Beukelaer/Comissão

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2009/C 055/97

Processo F-2/09: Recurso interposto em 19 de Janeiro de 2009 — Menghi/ENISA

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2009/C 055/98

Processo F-3/09: Recurso interposto em 16 de Janeiro de 2009 — Ridolfi/Comissão

53

2009/C 055/99

Processo F-21/08: Despacho do Tribunal da Função Pública de 18 de Dezembro de 2008 — Gippini Fournier/Comissão

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PT