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Document L:2006:087:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 87, 24 de Março de 2006


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    ISSN 1725-2601

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 87
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    49.o ano
    24 de Março de 2006

    Índice

     

    II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

    Página

     

     

    Conselho

     

    *

    Decisão do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, relativa à celebração do acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o comércio de vinhos

    1

    Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o comércio de vinhos

    2

     

    *

    Informação relativa à entrada em vigor da Decisão 2005/798/CE do Conselho, relativa à celebração de um Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre questões relacionadas com o comércio de vinhos

    75

     

    *

    Informação relativa à entrada em vigor da Decisão 2006/232/CEdo Conselho, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o comércio de vinhos

    75

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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