ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.312.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 312

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano
19 de Dezembro de 2009

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça

2009/C 312/01

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 297 de 5.12.2009

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2009/C 312/02

Processos apensos C-522/07 e C-65/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 29 de Outubro de 2009 (pedidos de decisão prejudicial do Finanzgericht Düsseldorf — Alemanha) — Dinter GmbH/Hauptzollamt Düsseldorf (C-522/07), Europol Frost-Food GmbH/Hauptzollamt Krefeld (C-65/08) [«Pauta aduaneira comum — Regulamento (CEE) n.o 2658/87 — Nomenclatura combinada — Classificação pautal — Validade — Nota complementar — Concentrado de sumo de maçãs»]

2

2009/C 312/03

Processo C-536/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 29 de Outubro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Federal da Alemanha («Incumprimento de Estado — Empreitadas de obras públicas — Directiva 93/37/CEE — Contrato entre uma entidade pública e uma empresa privada de locação, à primeira, de pavilhões de exposição a construir pela segunda — Remuneração da empresa privada através do pagamento de uma renda mensal durante 30 anos»)

2

2009/C 312/04

Processo C-29/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 29 de Outubro de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Regeringsrätten — Suécia) — Skatteverket/AB SKF («Sexta Directiva IVA — Artigos 2.o, 4.o, 13.o, B, alínea d), n.o 5, e 17.o — Directiva 2006/112/CE — Artigos 2.o, 9.o, 135.o, n.o 1, alínea f), e 168.o — Transmissão, por uma sociedade-mãe, de uma filial e da sua participação numa sociedade controlada — Âmbito de aplicação do IVA — Isenção — Prestações de serviços adquiridas para realizar operações de transmissão de acções — Dedutibilidade do IVA»)

3

2009/C 312/05

Processo C-63/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 29 de Outubro de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal du travail d’Esch-sur-Alzette — Luxemburgo) — Virginie Pontin/T-Comalux SA («Política social — Protecção das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho — Directiva 92/85/CEE — Artigos 10.o e 12.o — Proibição de despedimento durante o período compreendido entre o início da gravidez e o termo da licença por maternidade — Protecção jurisdicional dos direitos conferidos aos cidadãos pelo direito comunitário — Igualdade de tratamento entre homens e mulheres — Directiva 76/207/CEE — Artigo 2.o, n.o 7, terceiro parágrafo — Tratamento menos favorável de uma mulher no quadro da gravidez ou da licença de maternidade — Restrição das vias de impugnação judicial que assistem às mulheres despedidas durante a sua gravidez»)

4

2009/C 312/06

Processo C-115/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 27 de Outubro de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Landesgericht Linz — Áustria) — Land Oberösterreich/ČEZ as («Acção destinada a fazer cessar as perturbações ou o risco de perturbações causadas a imóveis, provenientes de uma central nuclear situada no território de outro Estado-Membro — Obrigação de tolerar as perturbações e o risco de perturbações causadas por instalações que foram objecto de uma autorização administrativa no Estado do foro — Não consideração das autorizações emitidas noutros Estados-Membros — Igualdade de tratamento — Princípio da não discriminação em razão da nacionalidade no âmbito de aplicação do Tratado CEEA»)

5

2009/C 312/07

Processo C-140/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 29 de Outubro de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Tallinna Halduskohus — República da Estónia) — Rakvere Lihakombinaat AS/Põllumajandusministeerium, Maksu- ja Tolliameti Ida maksu- ja tollikeskus [Pauta aduaneira comum — Nomenclatura Combinada — Classificação pautal — Pedaços e miudezas de galos e galinhas, congelados — Adesão da Estónia — Medidas transitórias — Produtos agrícolas — Existências excedentárias — Regulamento (CE) n.o 1972/2003]

5

2009/C 312/08

Processo C-174/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 29 de Outubro de 2009 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Østre Landsret — Dinamarca) — NCC Construction Danmark A/S/Skatteministeriet («Sexta Directiva IVA — Artigo 19.o, n.o 2 — Dedução do imposto pago a montante — Sujeito passivo misto — Bens e serviços utilizados tanto em actividades tributáveis como em actividades isentas — Cálculo do pro rata de dedução — Conceito de “operações acessórias imobiliárias” — Entregas a si próprio — Princípio da neutralidade fiscal»)

6

2009/C 312/09

Processo C-188/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 29 de Outubro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/Irlanda (Incumprimento de Estado — Directiva 75/442/CEE — Resíduos — Águas residuais domésticas eliminadas através de fossas sépticas em meio rural — Resíduos não cobertos por outra legislação — Não transposição)

7

2009/C 312/10

Processo C-246/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 29 de Outubro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Finlândia («Incumprimento de Estado — Sexta Directiva IVA — Artigos 2.o, n.o 1, e 4.o, n.os 1 e 2 — Conceito de “actividades económicas” — Gabinetes públicos de assistência jurídica — Serviços de assistência jurídica prestados no âmbito de um processo judicial em contrapartida de uma contribuição parcial paga pelo beneficiário — Conceito de “nexo directo” entre o serviço prestado e a contrapartida recebida»)

7

2009/C 312/11

Processo C-249/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 29 de Outubro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana [Incumprimento de Estado — Política comum das pescas — Conservação dos recursos — Regime de controlo no sector da pesca — Regulamento (CE) n.o 894/97 — Artigo 11.o — Regulamento (CEE) n.o 2241/87 — Artigo 1.o, n.os 1 e 2 — Regulamento (CEE) n.o 2847/93 — Artigos 2.o, n.o 1, e 31.o, n.os 1 e 2 — Proibição de redes de emalhar derivantes — Inexistência de um sistema de controlo eficaz que assegure o respeito desta proibição]

8

2009/C 312/12

Processo C-274/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 29 de Outubro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Suécia («Incumprimento de Estado — Directiva 2003/54/CE — Artigo 15.o, n.o 2 — Artigo 23.o, n.o 2 — Mercado interno da electricidade — Aprovação prévia das metodologias utilizadas para calcular ou estabelecer as condições de ligação e de acesso às redes nacionais, incluindo as tarifas de transporte e de distribuição — Entidade reguladora nacional»)

8

2009/C 312/13

Processo C-474/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 29 de Outubro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Bélgica (Incumprimento de Estado — Não adopção de todas as medidas necessárias para dar cumprimento ao artigo 23.o, n.os 2 e 5, da Directiva 2003/54/CE que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade — Competências da autoridade reguladora no sector da electricidade)

9

2009/C 312/14

Processo C-551/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 29 de Outubro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Polónia (Incumprimento de Estado — Directiva 2005/68/CE — Actividade não assalariada de resseguro — Acesso e exercício — Disposições nacionais anteriores à directiva — Não comunicação ou não transposição no prazo estabelecido)

9

2009/C 312/15

Processo C-238/09: Pedido de Decisão Prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden em 1 de Julho de 2009 — Handelsmaatschappij J. van Hilst e o./The Jaguar Collection Limited e o.

10

2009/C 312/16

Processo C-326/09: Acção intentada em 12 de Agosto de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Polónia

10

2009/C 312/17

Processo C-331/09: Acção intentada em 17 de Agosto de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Polónia

10

2009/C 312/18

Processo C-349/09: Acção intentada em 1 de Setembro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Polónia

11

2009/C 312/19

Processo C-350/09 P: Recurso interposto em 2 de Setembro de 2009 por Centre de Promotion de l'Emploi par la Micro-Entreprise (CPEM) do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) em 30 de Junho de 2009 no processo T-444/07, Centre de Promotion de l'Emploi par la Micro-Entreprise (CPEM)/Comissão das Comunidades Europeias

11

2009/C 312/20

Processo C-359/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Ítélőtábla (Hungria) em 7 de Setembro de 2009 — Donat Cornelius Ebert/Budapesti Ügyvédi Kamara

13

2009/C 312/21

Processo C-362/69 P: Recurso interposto em 11 de Setembro de 2009 pela Athinaïki Techniki AE do despacho proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) em 29 de Junho de 2009 no processo T-94/05, Athinaïki Techniki AE/Comissão das Comunidades Europeias

13

2009/C 312/22

Processo C-369/09 P: Recurso interposto em 15 de Setembro de 2009 por ISD Polska sp. z o.o., Industrial Union of Donbass Corporation, ISD Polska sp. z o.o. (anteriormente Majątek Hutniczy sp. z o.o.) do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) em 1 de Julho de 2009 nos processos apensos T-273/06 e T-297/06, ISD Polska e o./Comissão

14

2009/C 312/23

Processo C-377/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal de commerce de Bruxelles (Bélgica) em 23 de Setembro de 2009 — Françoise Hanssens-Ensch (administradora da insolvência da Agenor SA)/Comunidade Europeia

15

2009/C 312/24

Processo C-378/09: Acção intentada em 23 de Setembro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Checa

15

2009/C 312/25

Processo C-379/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Arbeidshof te Brussel (Bélgica) em 25 de Setembro de 2009 — Maurits Casteels/British Airways plc

16

2009/C 312/26

Processo C-383/09: Acção intentada em 25 de Setembro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Francesa

16

2009/C 312/27

Processo C-384/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal de grande instance de Paris (França) em 29 de Setembro de 2009 — Prunus SARL/Directeur des services fiscaux

17

2009/C 312/28

Processo C-385/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Mokestinių ginčų komisija prie Lietuvos Respublikos vyriausybės (Lituânia) em 29 de Setembro de 2009 — Nidera Handelscompagnie BV/Valstybinė mokesčių inspekcija prie Lietuvos Respublikos finansų ministerijos

17

2009/C 312/29

Processo C-386/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour du travail de Bruxelles (Bélgica) em 30 de Setembro de 2009 — Jhonny Briot/Randstad Interim, Sodexho SA, Conselho da União Europeia

18

2009/C 312/30

Processo C-387/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado Mercantil (Espanha) em 1 de Outubro de 2009 — Entidad de Gestión de Derechos de los Productores Audiovisuales (EGEDA)/Magnatrading SL

18

2009/C 312/31

Processo C-388/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundessozialgericht (Alemanha) em 2 de Outubro de 2009 — João Filipe da Silva Martins/Bank Betriebskrankenkasse — Pflegekasse

19

2009/C 312/32

Processo C-390/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 2 de Outubro de 2009 — Reti Televisive Italiane SpA (RTI)/Autorità per le Garanzie nelle Comunicazioni

20

2009/C 312/33

Processo C-391/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vilniaus Miesto 1 Apylinkės Teismas (República da Lituânia) em 2 de Outubro de 2009 — Malgožata Runevič-Vardyn e Łukasz Paweł Wardyn/Município de Vilnius, Ministério da Justiça da República da Lituânia, Comissão Nacional da Língua Lituana e Secção do Registo Civil do Departamento Jurídico do Município de Vilnius

20

2009/C 312/34

Processo C-395/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Naczelny Sąd Administracyjny (República da Polónia) em 13 de Outubro de 2009 — Oasis East sp. z o.o./Minister Finansów

21

2009/C 312/35

Processo C-396/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale ordinario di Bari (Itália) em 12 de Outubro de 2009 — Interedil S.r.l., em liquidação/Fallimento Interedil Srl, Banca Intesa Gestione Crediti Spa

21

2009/C 312/36

Processo C-397/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 14 de Outubro de 2009 — Scheuten Solar Technology GmbH/Finanzamt Gelsenkirchen-Süd

22

2009/C 312/37

Processo C-398/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Østre Landsret (Dinamarca) em 14 de Outubro de 2009 — Lady & Kid A/S, Direct Nyt ApS, A/S Harald Nyborg Isenkram- og Sportsforretning eKID-Holding A/S/Skatteministeriet

22

2009/C 312/38

Processo C-400/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Højesteret (Dinamarca) em 19 de Outubro de 2009 — Orifarm A/S, Orifarm Supply A/S, Handelsselskabet af 5 januar 2002 A/S, em liquidação, Ompackningsselskabet af 1 november 2005 A/S/Merck & Co. Inc., Merck Sharp & Dohme B.V., Merck Sharp & Dohme

23

2009/C 312/39

Processo C-403/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Višje sodišče v Mariboru (República da Eslovénia) em 20 de Outubro de 2009 — Jasna Detiček/Maurizio Sgueglia

24

2009/C 312/40

Processo C-405/09: Acção por incumprimento intentada em 20 de Outubro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Finlândia

25

2009/C 312/41

Processo C-406/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 21 de Outubro de 2009 — Realchemie Nederland BV/Bayer CropScience AG

25

2009/C 312/42

Processo C-411/09, Processo C-412/09, Processo C-413/09, Processo C-414/09, Processo C-415/09, Processo C-416/09, Processo C-417/09, Processo C-418/09, Processo C-419/09, Processo C-420/09: Pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo tribunal de grande instance de Nanterre (França) em 28 de Outubro de 2009 nos processos — Tereos/Directeur général des douanes et droits indirects, Receveur principal des douanes et droits indirects de Gennevilliers — Vermandoise Industries SA/Directeur général des douanes et droits indirects, Receveur principal des douanes et droits indirects de Gennevilliers — Sucreries de Toury et Usines annexes SA/Directeur général des douanes et droits indirects, Receveur principal des douanes et droits indirects de Gennevilliers — Roquette Frères SA/Directeur général des douanes et droits indirects, Receveur principal des douanes et droits indirects de Gennevilliers — Sucreries & Distilleries de Souppes-Ouvré Fils SA/Directeur général des douanes et droits indirects, Receveur principal des douanes et droits indirects de Gennevilliers — Cristal Union, venant aux droits des Sucreries et Raffineries d'Erstein et de Sucrerie de Bourgogne/Directeur général des douanes et droits indirects, Receveur principal des douanes et droits indirects de Gennevilliers — Lesaffre Frères SA/Directeur général des douanes et droits indirects, Receveur principal des douanes et droits indirects de Gennevilliers — Sucrerie Bourdon/Directeur général des douanes et droits indirects, Receveur principal des douanes et droits indirects de Gennevilliers — SAFBA Fontaine-le-Dun SA/Directeur général des douanes et droits indirects, Receveur principal des douanes et droits indirects de Gennevilliers — Sucreries du Marquenterre/Directeur général des douanes et droits indirects, Receveur principal des douanes et droits indirects de Gennevilliers

26

Tribunal Geral

2009/C 312/43

Processo T-212/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 29 de Outubro de 2009 — Bowland Dairy Products/Comissão [«Pedido de indemnização — Regulamento (CE) n.o 178/2002 — Sistema de alerta rápido — Notificação complementar — Competência das autoridades nacionais — Parecer da Comissão sem efeitos jurídicos — Modificação do objecto da lide — Inadmissibilidade»]

27

2009/C 312/44

Processo T-386/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 29 de Outubro de 2009 — Peek & Cloppenburg/IHMI — Redfil (Agile) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária Agile — Marcas comunitária e nacional nominativas anteriores Aygill’s — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

27

2009/C 312/45

Processo T-150/08: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Novembro de 2009 — REWE-Zentral/IHMI — Aldi Einkauf (Clina) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária Clina — Marca nominativa comunitária anterior CLINAIR — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

28

2009/C 312/46

Processo T-162/08: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Novembro de 2009 — Frag Comercio Internacional/IHMI — Tinkerbell Modas (GREEN by missako) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária GREEN by missako — Marcas figurativas nacional e comunitária anteriores MI SA KO — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

28

2009/C 312/47

Processo T-277/08: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Novembro de 2009 — Bayer Healthcare/IHMI — Uriach-Aquilea OTC (CITRACAL) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa CITRACAL — Marca nacional nominativa anterior CICATRAL — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Similitude dos produtos — Similitude dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual, Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

29

2009/C 312/48

Processo T-493/08: Despacho do Tribunal de Primeira Instância 30 de Outubro de 2009 — Sun World International/IHMI — Kölla Hamburg (SUPERIOR SEEDLESS) («Marca comunitária — Renúncia parcial ao registo — Inutilidade superveniente da lide»)

29

2009/C 312/49

Processo T-352/09 R: Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 29 de Outubro de 2009 — Novácke chemické závody/Comissão («Processo de medidas provisórias — Concorrência — Decisão da Comissão que aplica uma coima — Garantia bancária — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência»)

29

2009/C 312/50

Processo T-387/09: Recurso interposto em 26 de Setembro de 2009 — Applied Microengineering/Comissão

30

2009/C 312/51

Processo T-389/09: Acção intentada em 22 de Junho de 2009 — Labate/Comissão

30

2009/C 312/52

Processo T-399/09: Recurso interposto em 6 de Outubro de 2009 — HSE/Comissão

31

2009/C 312/53

Processo T-406/09: Recurso interposto em 5 de Outubro de 2009 — Donau Chemie/Comissão

32

2009/C 312/54

Processo T-407/09: Recurso interposto em 9 de Outubro de 2009 — Neubrandenburger Wohnungsgesellschaft/Comissão

32

2009/C 312/55

Processo T-408/09: Recurso interposto em 8 de Outubro de 2009 — ancotel GmbH/IHMI

33

2009/C 312/56

Processo T-410/09: Recurso interposto em 7 de Outubro de 2009 — Almamet/Comissão

34

2009/C 312/57

Processo T-411/09: Recurso interposto em 13 de Outubro de 2009 — Terezakis v Comissão

35

2009/C 312/58

Processo T-412/09: Recurso interposto em 14 de Outubro de 2009 — CEA/Comissão

35

2009/C 312/59

Processo T-414/09: Recurso interposto em 14 de Outubro de 2009 — Henkel/IHMI — JLO Holding (LIVE)

36

2009/C 312/60

Processo T-419/09: Recurso interposto em 16 de Outubro de 2009 — Cybergun/IHMI — Umarex Sportwaffen (AK 47)

37

2009/C 312/61

Processo T-420/09: Recurso interposto em 19/10/2009 — BSA/IHMI — Loblaws (PRÉSIDENT)

37

2009/C 312/62

Processo T-423/09: Recurso interposto em 22 de Outubro de 2009 — Dashiqiao Sanqiang Refractory Materials/Conselho

38

2009/C 312/63

Processo T-424/09: Recurso interposto em 14 de Outubro de 2009 — Goodyear Dunlop Tyres UK/IHMI — Sportfive (QUALIFIER)

38

2009/C 312/64

Processo T-425/09: Recurso interposto em 14 de Outubro de 2009 — Honda Motor/IHMI — Blok (BLAST)

39

2009/C 312/65

Processo T-427/09: Recurso interposto em 22 de Outubro de 2009 — centrotherm Clean Solutions/IHMI — Centrotherm Systemtechnik (CENTROTHERM)

39

2009/C 312/66

Processo T-433/09: Recurso interposto em 29 de Outubro de 2009 — TTNB/IHMI (Tila March)

40

2009/C 312/67

Processo T-434/09: Recurso interposto em 26 de Outubro de 2009 — Centrotherm Systemtechnik/IHMI — centrotherm Clean Solutions (CENTROTHERM)

40

2009/C 312/68

Processo T-438/09: Recurso interposto em 22 de Outubro de 2009 — SE.RI.FO/Comissão e Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura

41

2009/C 312/69

Processo T-440/09: Acção intentada em 3 de Novembro de 2009 — Azienda Agricola Bracesco/Comissão

42

Tribunal da Função Pública

2009/C 312/70

Processo F-10/08: Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 22 de Outubro de 2009 — Aayhan e o./Parlamento (Não conhecimento do mérito)

43

2009/C 312/71

Processo F-78/09: Recurso interposto em 17 de Setembro de 2009 — Marcuccio/Comissão

43

2009/C 312/72

Processo F-81/09: Recurso interposto em 28 de Setembro de 2009 — Luigi Marcuccio/Comissão das Comunidades Europeias

44

2009/C 312/73

Processo F-84/09: Recurso interposto em 16 de Outubro de 2009 — Larue e Seigneur/Banco Central Europeu

44

2009/C 312/74

Processo F-85/09: Recurso interposto em 19 de Outubro de 2009 — Rossi Ferreras/Comissão

45

2009/C 312/75

Processo F-89/09: Recurso interposto em 26 de Outubro de 2009 — Gagalis/Conselho

45

PT