ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 283

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano
24 de Novembro de 2007

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça

2007/C 283/01

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 269 de 10.11.2007

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2007/C 283/02

Processo C-351/04: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 27 de Setembro de 2007 [pedido de decisão prejudicial da High Court of Justice (Chancery Division) — Reino Unido] — Ikea Wholesale Ltd/Commissioners of Customs & Excise («Dumping — Importações de roupas de cama de algodão originárias do Egipto, da Índia e do Paquistão — Regulamento (CE) n.o 2398/97 — Regulamento (CE) n.o 1644/2001 — Regulamento (CE) n.o 160/2002 — Regulamento (CE) n.o 696/2002 — Recomendações e decisões do Órgão de Resolução de Litígios da OMC — Efeitos jurídicos — Regulamento (CE) n.o 1515/2001 — Retroactividade — Reembolso de direitos pagos»)

2

2007/C 283/03

Processos apensos C-208/06 e C-209/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 27 de Setembro de 2007 (pedido de decisão prejudicial de Finanzgericht Düsseldorf — Alemanha) — Medion AG (C-208/06)/Hauptzollamt Duisburg, Canon Deutschland GmbH (C-209/06)/Hauptzollamt Krefeld («Pauta aduaneira comum — Classificação pautal — Nomenclatura combinada — Câmaras de vídeo»)

3

2007/C 283/04

Processo C-4/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 27 de Setembro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República Portuguesa («Incumprimento de Estado — Directiva 2003/110/CE — Apoio em caso de trânsito para efeitos de afastamento por via aérea — Não transposição no prazo fixado»)

3

2007/C 283/05

Processo C-5/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 27 de Setembro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República Portuguesa («Incumprimento de Estado — Directiva 2003/109/CE — Nacionais de países terceiros residentes de longa duração — Não transposição no prazo prescrito»)

4

2007/C 283/06

Processo C-93/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 27 de Setembro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Bélgica (Incumprimento de Estado — Directiva 2003/35/CE — Ambiente — Participação do público na elaboração de certos planos e programas — Não transposição no prazo fixado)

4

2007/C 283/07

Processo C-115/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 27 de Setembro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República Checa (Incumprimento de Estado — Directiva 2004/27/CE — Especialidades farmacêuticas — Medicamentos para uso humano — Omissão de transposição no prazo estabelecido)

5

2007/C 283/08

Processo C-117/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 27 de Setembro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República Checa (Incumprimento de Estado — Directiva 2005/28/CE — Princípios e directrizes pormenorizadas de boas práticas clínicas no que respeita aos medicamentos experimentais para uso humano — Requisitos aplicáveis às autorizações de fabrico ou de importação desses produtos — Não transposição no prazo previsto)

5

2007/C 283/09

Processo C-321/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Mannheim (Alemanha) em 12 de Julho de 2007 — Processo penal contra Karl Schwarz

6

2007/C 283/10

Processo C-372/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Supreme Court (Irlanda) em 6 de Agosto de 2007 — Nicole Hassett, Cheryl Doherty, The Medical Defence Union Limited e MDU Services Limited/Raymond Howard e Brian Davidson

6

2007/C 283/11

Processo C-377/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 8 de Agosto de 2007 — STEKO Industriemontage GmbH/Finanzamt Speyer-Germersheim

7

2007/C 283/12

Processo C-383/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bayerischen Verwaltungsgerichtshofs (Alemanha) em 10 de Agosto de 2007 — M-K Europa GmbH & Co. KG/Stadt Regensburg

7

2007/C 283/13

Processo C-384/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof (Áustria) em 13 de Agosto de 2007 — Wienstrom GmbH/Ministro Federal da Economia e do Trabalho

8

2007/C 283/14

Processo C-386/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 14 de Agosto de 2007 — Hospital Consulting Srl, ATI HC, Kodak SpA, Tecnologie Sanitarie SpA/Esaote SpA, ATI, Ital Tbs Telematic & Biomedical Service SpA, Draeger Medica Itália SpA, Officina Biomedica Divisione Servizi SpA

8

2007/C 283/15

Processo C-387/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Ancona (Itália) em 13 de Agosto de 2007 — MI.VER Srl, Daniele Antonelli/Provincia di Macerata

9

2007/C 283/16

Processo C-388/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice (England & Wales), Queen's Bench Division (Administrative Court) (Reino Unido) em 9 de Agosto de 2007 — The Queen on the application of the Incorporated Trustees of the National Council for Ageing (Age Concern England)/Secretary of State for Business, Enterprise and Regulatory Reform

9

2007/C 283/17

Processo C-389/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo VAT and Duties Tribunal, Manchester (Reino Unido) em 10 de Agosto de 2007 — Azlan Group plc/Her Majesty's Commissioners of Revenue and Customs

10

2007/C 283/18

Processo C-390/07: Acção intentada em 17 de Agosto de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte

10

2007/C 283/19

Processo C-394/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte d'Appello di Milano (Itália) em 22 de Agosto de 2007 — Marco Gambazzi/DaimlerChrysler Canada Inc., CIBC Mellon Trust Company

11

2007/C 283/20

Processo C-398/07 P: Recurso interposto em 28 de Agosto de 2007 por Waterford Wedgwood plc do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) em 12 de Junho de 2007 no processo T-105/05, Assembled Investments (Proprietary) Ltd/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

12

2007/C 283/21

Processo C-402/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 30 de Agosto de 2007 — Christopher Sturgeon, Gabriel Sturgeon, Alana Sturgeon/Condor Flugdienst GmbH

12

2007/C 283/22

Processo C-403/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 31 de Agosto de 2007 — Metherma GmbH & Co.KG/Hauptzollamt Düsseldorf

13

2007/C 283/23

Processo C-404/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Bíróság (Hungria) em 27 de Agosto de 2007 — Processo penal contra István Roland Sós

13

2007/C 283/24

Processo C-407/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden em 5 de Setembro de 2007 — Stichting Centraal Begeleidingsorgaan voor de Intercollegiale Toetsing/Staatssecretaris van Financiën

13

2007/C 283/25

Processo C-408/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Frankfurt am Main (Alemanha) em 5 de Setembro de 2007 — Brigitte Ruf, com apelido de solteira Elsässer, e Gertrud Elsässer, com apelido de solteira Sommer/Banco Central Europeu (BCE), Coop Himmelblau Prix, Dreibholz & Partner ZT GmbH, interveniente: cidade de Frankfurt am Main

14

2007/C 283/26

Processo C-409/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Gießen (Alemanha) em 3 de Setembro de 2007 — Avalon Service-Online-Dienste GmbH/Wetteraukreis

14

2007/C 283/27

Processo C-410/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Gießen (Alemanha) em 3 de Setembro de 2007 — Olaf Amadeus Wilhelm Happel/Wetteraukreis

14

2007/C 283/28

Processo C-411/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 7 de Setembro de 2007 — X B.V./Staatssecretaris van Financiën

15

2007/C 283/29

Processo C-413/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesarbeitsgericht Mecklenburg-Vorpommern (Alemanha) em 10 de Setembro de 2007 — Kathrin Haase, Adolf Oberdorfer, Doreen Kielon, Peter Schulze, Peter Kliem, Dietmar Bössow, Helge Riedel, André Richter, Andreas Schneider contra Superfast Ferries SA, Superfast OKTO Maritime Company, Baltic SF VIII LTD

15

2007/C 283/30

Processo C-415/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale ordinario di Nocera Inferior (Itália) em 10 de Setembro de 2007 — Lodato Gennaro & C. SpA/Istituto nazionale della previdenza sociale (INPS), SCCI

16

2007/C 283/31

Processo C-416/07: Acção intentada em 11 de Setembro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica

16

2007/C 283/32

Processo C-418/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (França) em 12 de Setembro de 2007 — Société Papillon/Ministère du budget, des comptes publics et de la fonction publique

18

2007/C 283/33

Processo C-419/07: Acção intentada em 12 de Setembro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Suécia

18

2007/C 283/34

Processo C-422/07: Acção intentada em 13 de Setembro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino de Espanha

19

2007/C 283/35

Processo C-424/07: Acção intentada em 13 de Setembro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República Federal da Alemanha

19

2007/C 283/36

Processo C-426/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Wojewódzki Sąd Administracyjny w Białymstoku (Polónia) em 14 de Setembro de 2007 — Dariusz Krawczyński/Dyrektor Izby Celnej w Białymstoku

20

2007/C 283/37

Processo C-432/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Handelsgericht Wien (Áustria) em 18 de Setembro de 2007 — Stefan Böck e Cornelia Lepuschitz/Air France SA

21

2007/C 283/38

Processo C-438/07: Acção intentada em 19 de Setembro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Suécia

21

2007/C 283/39

Processo C-441/07 P: Recurso interposto em 26 de Setembro de 2007 pela Comissão das Comunidades Europeias do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção alargada) em 11 de Julho de 2007 no processo T-170/06: Alrosa Company Ltd/Comissão das Comunidades Europeias

22

2007/C 283/40

Processo C-442/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Patent- und Markensenat (Áustria) em 27 de Setembro de 2007 — Verein Radetzky-Orden/Bundesvereinigung Kameradschaft «Feldmarschall Radetzky»

23

2007/C 283/41

Processo C-444/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy Gdańsk-Pólnoc w Gdańsku (República da Polónia) em 27 de Setembro de 2007 — MG Probud Gdynia Sp. z o.o. w Gdyni/Hauptzollamt Saarbrücken

23

2007/C 283/42

Processo C-448/07 P: Recurso interposto em 27 de Setembro de 2007 por Ayuntamiento de Madrid e Madrid Calle 30, S.A. do despacho proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) em 12 de Julho de 2007 no processo T-177/06, Ayuntamiento de Madrid e Madrid Calle 30, S.A./Comissão das Comunidades Europeias

23

2007/C 283/43

Processo C-449/07: Acção intentada em 3 de Outubro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana

24

Tribunal de Primeira Instância

2007/C 283/44

Processo T-474/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Outubro de 2007 — Pergan Hilfsstoffe für industrielle Prozesse/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Peróxidos orgânicos — Decisão que indefere um pedido de omissão de certas passagens da versão final publicada de uma decisão que constata uma infracção ao artigo 81.o CE — Divulgação de informações relativas à recorrente pela publicação de uma decisão não dirigida a esta — Artigo 21.o do Regulamento n.o 17 — Segredo profissional — Artigo 287.o CE — Presunção de inocência — Anulação»)

25

2007/C 283/45

Processo T-481/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 4 de Outubro de 2007 — Advance Magazine Publishers/IHMI — J. Capela & Irmãos (VOGUE) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa VOGUE — Marca comunitária nominativa anterior VOGUE Portugal — Elementos apresentados pela primeira vez na Câmara de Recurso — Âmbito da apreciação levada a cabo pela Câmara de Recurso»)

25

2007/C 283/46

Processo T-460/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Outubro de 2007 — Bang & Olufsen/IHMI (Forma de um altifalante) (Marca comunitária — Pedido de marca comunitária tridimensional — Forma de um altifalante — Motivo absoluto de recusa — Carácter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94)

26

2007/C 283/47

Processo T-185/04: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Setembro de 2007 — Lancôme/IHMI — Baudon (AROMACOSMETIQUE) («Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária AROMACOSMETIQUE — Marca nominativa nacional anterior AROMACOSMETIQUE — Nulidade da marca nominativa nacional anterior — Não conhecimento do mérito»)

26

2007/C 283/48

Processo T-35/06: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Setembro de 2007 — Honig-Verband/Comissão («Recurso de anulação — Regulamento (CE) n.o 1854/2005 — Indicação geográfica protegida — “Miel de Provence” — Acto de alcance geral — Falta de afectação individual — Inadmissibilidade»)

27

2007/C 283/49

Processo T-28/07: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Setembro de 2007 — Fels-Werke e o./Comissão («Recurso de anulação — Directiva 2003/87/CE — Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa — Plano nacional de atribuição de licenças de emissão da Alemanha, para o período compreendido entre 2008 e 2012 — Decisão de rejeição da Comissão — Falta de afectação individual — Inadmissibilidade»)

27

2007/C 283/50

Processo T-211/07 R: Despacho do juiz das medidas provisórias de 14 de Setembro de 2007 — AWWW/FEACVT («Concursos públicos — Abertura de concurso público comunitário — Medidas provisórias — Inexistência de urgência»)

28

2007/C 283/51

Processo T-257/07 R: Despacho do juiz das medidas provisórias de 28 de Setembro de 2007 — França/Comissão («Medidas provisórias — Polícia sanitária — Regulamento n.o 999/2001 — Erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis — Regulamento (CE) n.o 727/2007 — Pedido de suspensão da execução — Fumus boni juris — Urgência — Ponderação dos interesses»)

28

2007/C 283/52

Processo T-292/07 R: Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Setembro de 2007 — Berliner Institut für Vergleichende Sozialforschung/Comissão («Medidas provisórias — Inexistência da acção principal — Inadmissibilidade»)

28

2007/C 283/53

Processo T-312/07: Recurso interposto em 24 de Julho de 2007 — Dimos Peramatos/Comissão

29

2007/C 283/54

Processo T-350/07: Recurso interposto em 7 de Setembro de 2007 — FMC Chemical e outros/Comissão

29

2007/C 283/55

Processo T-351/07: Recurso interposto em 13 de Setembro de 2007 — SOMM/IHMI

30

2007/C 283/56

Processo T-358/07: Recurso interposto em 17 de Setembro de 2007 — Publicare Marketing Communications/IHMI (Publicare)

30

2007/C 283/57

Processo T-359/07 P: Recurso interposto em 19 de Setembro de 2007 pela Comissão das Comunidades Europeias do acórdão proferido pelo Tribunal da Função Pública em 5 de Julho de 2007 no processo F-26/06, Bertolete e o./Comissão

31

2007/C 283/58

Processo T-360/07 P: Recurso interposto em 19 de Setembro de 2007 pela Comissão das Comunidades Europeias do acórdão proferido pelo Tribunal da Função Pública em 5 de Julho de 2007 no processo F-24/06, Abarca Montiel e o./Comissão

31

2007/C 283/59

Processo T-361/07 P: Recurso interposto em 19 de Julho de 2007 pela Comissão das Comunidades Europeias do acórdão proferido pelo Tribunal da Função Pública em 5 de Julho de 2007 no processo F-25/06, Ider e o./Comissão

32

2007/C 283/60

Processo T-364/07: Recurso interposto em 17 de Setembro de 2007 — Thomson Sales Europe/Comissão

32

2007/C 283/61

Processo T-365/07: Recurso interposto em 17 de Setembro de 2007 — Traxdata France/IHMI — Ritrax (TRAXDATA, TEAM TRAXDATA)

33

2007/C 283/62

Processo T-366/07: Recurso interposto em 24 de Setembro de 2007 — Procter & Gamble/IHMI — Prestige Cosmetics (P & G PRESTIGE BEAUTE)

34

2007/C 283/63

Processo T-367/07: Recurso interposto em 17 de Setembro de 2007 — Dow AgroSciences e outros/Comissão

34

2007/C 283/64

Processo T-368/07: Recurso interposto em 26 de Setembro de 2007 — Lituânia/Comissão

35

2007/C 283/65

Processo T-370/07: Recurso interposto em 26 de Setembro de 2007 — Patrick Holding/IHMI (Patrick Exclusive)

36

2007/C 283/66

Processo T-372/07: Recurso interposto em 24 de Setembro de 2007 — Dimos Kerateas/Comissão

36

2007/C 283/67

Processo T-373/07: Recurso interposto em 27 de Setembro de 2007 — EOS/IHMI (Primecast)

37

2007/C 283/68

Processo T-374/07: Recurso interposto em 22 de Setembro de 2007 — Pachtitis/Comissão das Comunidades Europeias e EPSO

37

2007/C 283/69

Processo T-379/07: Recurso interposto em 3 de Outubro de 2007 — Polónia/Comissão

38

2007/C 283/70

Processo T-380/07: Recurso interposto em 25 de Setembro de 2007 — Kaloudis/IHMI — Fédération Française de Tennis (Roland Garros SPORTSWEAR)

39

2007/C 283/71

Processo T-381/07: Recurso interposto em 27 de Setembro de 2007 — Itália/Comissão

39

2007/C 283/72

Processo T-382/07: Recurso interposto em 5 de Outubro de 2007 — França/Conselho

40

2007/C 283/73

Processo T-388/07: Recurso interposto em 10 de Outubro de 2007 — Comune di Napoli/Comissão

40

2007/C 283/74

Processos apensos T-2/05, T-3/05, T-49/05, T-118/05 e T-119/05: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 5 de Setembro de 2007 — ReckittBenckiser/IHMI

41

Tribunal da Função Pública da União Europeia

2007/C 283/75

Processo F-85/06: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 9 de Outubro de 2007 — Bellantone/Tribunal de Contas (Função pública — Funcionários — Agente temporário nomeado funcionário — Pré-aviso de termo do serviço — Subsídio de cessão de funções — Subsídio diário — Prejuízo material)

42

2007/C 283/76

Processo F-12/07: Despacho do Presidente da Primeira Secção do Tribunal da Função Pública de 11 de Setembro de 2007 — O'Connor/Comissão (Função pública — Outros agentes — Contratos sucessivos de agente temporário, auxiliar e contratual — Período máximo de atribuição de subsídio de desemprego — Admissibilidade)

42

2007/C 283/77

Processo F-17/07: Despacho do Presidente da Primeira Secção do Tribunal da Função Pública de 10 de Outubro de 2007 — Pouzol/Tribunal de Contas («Função pública — Funcionários — Pensões — Transferência dos direitos à pensão adquiridos antes da entrada ao serviço das Comunidades — Inadmissibilidade»)

43

2007/C 283/78

Processo F-63/07: Recurso interposto em 26 de Junho de 2007 — Patsarika/Cedefop

43

2007/C 283/79

Processo F-92/07: Recurso interposto em 17 de Setembro de 2007 — Evraets/Comissão

44

2007/C 283/80

Processo F-93/07: Recurso interposto em 17 de Setembro de 2007 — Acosta Iborra e o./Comissão

44

2007/C 283/81

Processo F-94/07: Recurso interposto em 21 de Setembro de 2007 — Rebizant e o./Comissão

45

2007/C 283/82

Processo F-97/07: Recurso interposto em 24 de Setembro de 2007 — De Fays/Comissão

45

2007/C 283/83

Processo F-104/07: Recurso interposto em 8 de Outubro de 2007 — Hoppenbrouwers/Comissão

46

Rectificações

2007/C 283/84

Rectificação à comunicação no Jornal Oficial no processo T-68/03 (JO C 247 de 20.10.2007, p. 22)

47

PT