—

Anulação da decisão de despedimento de 14 de Maio de 2009, adoptada em conjunto com a decisão de indeferimento da reclamação de 21 de Dezembro de 2009;

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indicação à AIPN dos efeitos decorrentes da anulação das decisões recorridas e nomeadamente da possibilidade de efectuar um segundo estágio ou a prorrogação do mesmo no final do qual deverá ser efectuada uma nova apreciação do seu desempenho;

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condenação do recorrido numa indemnização pelos danos sofridos pela recorrente, tanto do ponto de vista profissional e financeiro (relativamente à remuneração e respectivos benefícios que devia ter recebido desde 16 de Maio de 2009 até à data da sua reintegração resultante da anulação das decisões recorridas) como moral (relativamente a um montante indicativo e provisório de 50 000 euros);

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condenação do Parlamento Europeu nas despesas.