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Document 62009TB0022

    Processo T-22/09: Despacho do Tribunal Geral de 15 de Abril de 2010 — Katjes Fassin/IHMI (forma da cabeça de um urso panda) (Marca comunitária — Recusa do registo pelo examinador — Desistência do pedido de registo — Não conhecimento do mérito)

    JO C 161 de 19.6.2010, p. 40–41 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    19.6.2010   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 161/40


    Despacho do Tribunal Geral de 15 de Abril de 2010 — Katjes Fassin/IHMI (forma da cabeça de um urso panda)

    (Processo T-22/09) (1)

    (Marca comunitária - Recusa do registo pelo examinador - Desistência do pedido de registo - Não conhecimento do mérito)

    (2010/C 161/63)

    Língua do processo: alemão

    Partes

    Recorrente: Katjes Fassin GmbH & Co. KG (Emmerich am Rhein, Alemanha) (representante: T. Schmitz, advogado)

    Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente, C. Jenewein, posteriormente, G. Schneider, agentes)

    Objecto

    Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 13 de Novembro de 2008 (processo R 1299/2006-4), relativa a um pedido de registo de um sinal tridimensional com a forma da cabeça de um urso panda com as cores negra, branca e vermelha como marca comunitária.

    Parte decisória

    1.

    Não há que conhecer do mérito do presente recurso.

    2.

    A recorrente é condenada nas despesas.


    (1)  JO C 69, de 21.3.2009.


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