Case T-110/08: Judgment of the General Court of 27 April 2010 — Freixenet v OHIM (Shape of a frosted black matt bottle) (Community trade mark — Application for a Community trade mark representing a frosted black matt bottle — Absolute ground for refusal — Lack of distinctive character — No distinctive character acquired through use — Article 7(1)(b) and 7(3) of Regulation (EC) No 40/94 (now Article 7(1)(b) and 7(3) of Regulation (EC) No 207/2009) — Obligation to state reasons — Rights of the defence — Article 73 of Regulation No 40/94 (now Article 75 of Regulation No 207/2009))

Processo T-110/08: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de Abril de 2010 — Freixenet/IHMI (Forma de uma garrafa esmerilada negra mate) [ «Marca comunitária — Pedido de marca comunitária que representa uma garrafa esmerilada negra mate — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de carácter distintivo — Inexistência de carácter distintivo adquirido pelo uso — Artigo 7. °, n.os 1, alínea b), e 3, do Regulamento (CE) n. ° 40/94 (actual artigo 7. °, n. os 1, alínea b), e 3, do Regulamento (CE) n. ° 207/2009) — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Artigo 73. °do Regulamento n. ° 40/94 (actual artigo 75. °do Regulamento n. ° 207/2009)» ]

Processo T-110/08: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de Abril de 2010 — Freixenet/IHMI (Forma de uma garrafa esmerilada negra mate) [ «Marca comunitária — Pedido de marca comunitária que representa uma garrafa esmerilada negra mate — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de carácter distintivo — Inexistência de carácter distintivo adquirido pelo uso — Artigo 7. °, n.os 1, alínea b), e 3, do Regulamento (CE) n. ° 40/94 (actual artigo 7. °, n. os 1, alínea b), e 3, do Regulamento (CE) n. ° 207/2009) — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Artigo 73. °do Regulamento n. ° 40/94 (actual artigo 75. °do Regulamento n. ° 207/2009)» ]

JO C 161 de 19.6.2010, p. 40–40 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)