i)

Um operador hoteleiro que disponibiliza, nos quartos dos hóspedes, televisores ou rádios para os quais distribui um sinal, é um «utilizador» que faz uma «comunicação ao público» de um fonograma que pode ser reproduzido, na acepção do artigo 8.o, n.o 2, da versão codificada da Directiva 2006/115/CE (1), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006?

ii)

Em caso de resposta afirmativa à questão (i), o artigo 8.o, n.o 2, da Directiva 2006/115/CE obriga os Estados-Membros a consagrarem o direito ao pagamento de uma remuneração equitativa, pelo operador hoteleiro, que acresce à remuneração equitativa devida pelos organismos de radiodifusão pela reprodução do fonograma?

iii)

Em caso de resposta afirmativa à questão (i), o artigo 10.o da Directiva 2006/115/CE permite aos Estados-Membros isentar os operadores hoteleiros da obrigação de pagar «uma única remuneração equitativa» com o fundamento de que se trata de «utilização privada» na acepção do artigo 10.o, n.o 1, alínea a)?

iv)

Um operador hoteleiro que disponibiliza, nos quartos dos hóspedes, um equipamento (que não uma televisão ou um rádio), e fonogramas em suporte físico ou digital que podem ser visualizados ou ouvidos nesse equipamento é um «utilizador» que faz uma «comunicação ao público» na acepção do artigo 8.o, n.o 2, da Directiva n.o 2006/115/CE?

v)

Em caso de resposta afirmativa à questão anterior, o artigo 10.o da Directiva 2006/115/CE permite aos Estados-Membros isentar os operadores hoteleiros da obrigação de pagar «uma única remuneração equitativa» com o fundamento de que se trata de «utilização privada» na acepção do artigo 10.o da Directiva 2006/115/CE?