ANÚNCIO DE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE PROSPECÇÃO DE HIDROCARBONETOS LÍQUIDOS E GASOSOS DENOMINADA COSTA DEL SOLE

REPÚBLICA ITALIANA — REGIÃO DA SICÍLIA

ASSESSORIA REGIONAL DA ENERGIA E DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA — DEPARTAMENTO REGIONAL DA ENERGIA

SERVIÇO — GABINETE REGIONAL PARA OS HIDROCARBONETOS E A GEOTERMIA (U.R.I.G.)

2010/C 143/09

A empresa Apennine Energy s.r.l., com sede social em «via Alberico II 31 CAP 00193 Roma» (C.F./P.IVA 01348720358) e inscrita na Camera di Commercio di Roma sob o número 01348720358, com pedido datado de 18 de Dezembro de 2009 dirigido ao Assessore per l’Industria, autoridade competente para a concessão de direitos sobre os recursos mineiros no âmbito da Região da Sicília, com sede em «via Ugo La Malfa 87/89, c.a.p. 90146 Palermo», apresentou, nos termos da lei L.R.S. de 3 de Julho de 2000, n.o 14, que transpõe e aplica a Directiva 94/22/CE, um pedido de autorização para a prospecção de hidrocarbonetos líquidos e gasosos, denominada «Costa del Sole», numa superfície com a área de 4 152 ha (41,52 km2), situada na costa meridional da Sicília, na província de Caltanissetta. Os municípios em causa são Butera e Gela.

A referida superfície confina a sul com o mar, ao longo da linha de costa entre os vértices D e E, e com terrenos livres, nas outras direcções.

Os limites da superfície de prospecção são uma linha contínua definida por sete vértices e o troço de litoral entre os vértices D e E.

Os referidos vértices são definidos como se segue:

Coordenadas geográficas

Os interessados dispõem de um prazo de 90 dias a contar da data de publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia para apresentarem os seus pedidos de autorização relativos a esta superfície; os pedidos recebidos fora do prazo serão declarados inadmissíveis. A decisão de concessão de autorização de prospecção será adoptada no prazo de seis meses a contar da data-limite de apresentação de eventuais pedidos concorrentes. No que se refere ao n.o 1 do artigo 5.o, da Directiva 94/22/CE, comunica-se, além disso, que os critérios de emissão das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos já foram publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 396, de 19 de Dezembro de 1998, fazendo referência às disposições do Decreto Legislativo n.o 625 do Presidente da República Italiana, de 25 de Novembro de 1996 (publicado na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana n.o 293, de 14 de Dezembro de 1996), que transpõe para o ordenamento jurídico italiano e aplica a directiva supracitada, e foram especificados na Lei n.o 14 da Região da Sicília, de 3 de Julho de 2000, acima mencionada (publicada na Gazzetta Ufficiale della Regione Siciliana n.o 32, de 7 de Julho de 2000).

As condições e os requisitos relativos ao exercício ou à cessação de actividades são estabelecidos na supracitada Lei n.o 14 da Região da Sicília, de 3 de Julho de 2000, e no modelo de caderno de encargos adoptado pelos Decretos n.o 91, de 30 de Outubro de 2003, e n.o 88, de 20 de Outubro de 2004, do Assessore per l’Industria, publicados na Gazzetta Ufficiale della Regione Siciliana n.o 49, parte I, de 14 de Novembro de 2003, e n.o 46, parte I, de 5 de Novembro de 2004, respectivamente.

A documentação relativa aos pedidos encontra-se à disposição dos interessados para consulta no Ufficio Regionale per gli Idrocarburi e la Geotermia do Dipartimento del Corpo Regionale delle Miniere, «via Ugo La Malfa, 101, 90146, Palermo PA, ITALIA».