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Document 52010XC0602(02)
Communication in accordance with Article 12(5)(a) of Council Regulation (EEC) No 2913/92 on the information provided by the customs authorities of the Member States concerning the classification of goods in the customs nomenclature
Comunicação da Comissão em conformidade com o n. ° 5, alínea a), do artigo 12. °do Regulamento (CEE) n. ° 2913/92 do Conselho sobre as informações transmitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros no que respeita à classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira
Comunicação da Comissão em conformidade com o n. ° 5, alínea a), do artigo 12. °do Regulamento (CEE) n. ° 2913/92 do Conselho sobre as informações transmitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros no que respeita à classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira
JO C 143 de 2.6.2010, p. 26–26
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
2.6.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 143/26 |
Comunicação da Comissão em conformidade com o n.o 5, alínea a), do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho sobre as informações transmitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros no que respeita à classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira
2010/C 143/07
As informações pautais vinculativas deixam de ser válidas a partir da data em que deixam de ser compatíveis com a interpretação da nomenclatura aduaneira em consequência das seguintes medidas pautais internacionais:
Alterações às Notas Explicativas do Sistema Harmonizado e ao Compêndio de Pareceres de Classificação, aprovadas pelo Conselho de Cooperação Aduaneira (doc. CCA NC1500 — Relatório da 44.a Sessão do Comité do SH):
ALTERAÇÕES DAS NOTAS EXPLICATIVAS, QUE DEVEM SER INTRODUZIDAS EM CONFORMIDADE COM O PROCEDIMENTO PREVISTO NO ARTIGO 8.° DA CONVENÇÃO SOBRE O SH, E PARECERES DE CLASSIFICAÇÃO EMITIDOS PELO COMITÉ DO SH DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DAS ALFÂNDEGAS
(44.a SESSÃO DO CSH — OUTUBRO DE 2009)
DOC. NC1500
Alterações às Notas Explicativas da Nomenclatura anexa à Convenção sobre o SH
84.15 |
K/16 |
84.19 |
K/18 |
84.33 |
K/2 |
85.36 |
K/1 |
90.28 |
K/4 |
95.04 |
K/17 |
Pareceres de classificação aprovados pelo Comité do SH
3002.10/4 |
K/9 |
3002.10/5 |
K/9 |
3404.90/1 |
K/10 |
3504.00/2 |
K/11 |
3824.90/18 |
K/12 |
3923.90/1 |
K/13 |
4014.90/1 |
K/14 |
4016.93/2 |
K/15 |
9503.00/9 (Modificação da base legal) |
K/5 |
Para informação sobre estas medidas contacte a Direcção-Geral Fiscalidade e União Aduaneira da Comissão Europeia (Rue de la Loi/Wetstraat 200, 1049 Bruxelles/Brussel, BELGIQUE/BELGIË) ou consulte o sítio internet desta Direcção-Geral:
http://ec.europa.eu/comm/taxation_customs/customs/customs_duties/tariff_aspects/harmonised_system/index_en.htm