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Document 52010XC0602(02)

    Comunicação da Comissão em conformidade com o n. ° 5, alínea a), do artigo 12. °do Regulamento (CEE) n. ° 2913/92 do Conselho sobre as informações transmitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros no que respeita à classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira

    JO C 143 de 2.6.2010, p. 26–26 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    2.6.2010   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 143/26

    Comunicação da Comissão em conformidade com o n.o 5, alínea a), do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho sobre as informações transmitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros no que respeita à classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira

    2010/C 143/07

    As informações pautais vinculativas deixam de ser válidas a partir da data em que deixam de ser compatíveis com a interpretação da nomenclatura aduaneira em consequência das seguintes medidas pautais internacionais:

    Alterações às Notas Explicativas do Sistema Harmonizado e ao Compêndio de Pareceres de Classificação, aprovadas pelo Conselho de Cooperação Aduaneira (doc. CCA NC1500 — Relatório da 44.a Sessão do Comité do SH):

    ALTERAÇÕES DAS NOTAS EXPLICATIVAS, QUE DEVEM SER INTRODUZIDAS EM CONFORMIDADE COM O PROCEDIMENTO PREVISTO NO ARTIGO 8.° DA CONVENÇÃO SOBRE O SH, E PARECERES DE CLASSIFICAÇÃO EMITIDOS PELO COMITÉ DO SH DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DAS ALFÂNDEGAS

    (44.a SESSÃO DO CSH — OUTUBRO DE 2009)

    DOC. NC1500

    Alterações às Notas Explicativas da Nomenclatura anexa à Convenção sobre o SH

    84.15

    K/16

    84.19

    K/18

    84.33

    K/2

    85.36

    K/1

    90.28

    K/4

    95.04

    K/17


    Pareceres de classificação aprovados pelo Comité do SH

    3002.10/4

    K/9

    3002.10/5

    K/9

    3404.90/1

    K/10

    3504.00/2

    K/11

    3824.90/18

    K/12

    3923.90/1

    K/13

    4014.90/1

    K/14

    4016.93/2

    K/15

    9503.00/9 (Modificação da base legal)

    K/5

    Para informação sobre estas medidas contacte a Direcção-Geral Fiscalidade e União Aduaneira da Comissão Europeia (Rue de la Loi/Wetstraat 200, 1049 Bruxelles/Brussel, BELGIQUE/BELGIË) ou consulte o sítio internet desta Direcção-Geral:

    http://ec.europa.eu/comm/taxation_customs/customs/customs_duties/tariff_aspects/harmonised_system/index_en.htm

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