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Document 52010XC0602(01)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 TFEU — Cases where the Commission raises no objections (Text with EEA relevance )
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107. °e 108. °do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE )
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107. °e 108. °do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE )
JO C 143 de 2.6.2010, p. 22–24
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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2.6.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 143/22 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2010/C 143/05
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Data de adopção da decisão |
25.1.2010 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 194/09 |
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Estado-Membro |
Reino Unido |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Liquidation aid to Bradford & Bingley |
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Base jurídica |
Banking (Special Provisions) Act 2008 The Bradford & Bingley plc Transfer of Securities and Property etc. Order 2008 |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia; Encerramento |
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Forma do auxílio |
Empréstimo em condições favoráveis; Garantia; Outras formas de participação de capital |
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Orçamento |
— |
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Intensidade |
— |
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Duração |
25.1.2010 — Fim do processo de liquidação |
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Sectores económicos |
Intermediação financeira |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
30.3.2010 |
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Número de referência do auxílio estatal |
NN 11/10 |
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Estado-Membro |
Irlanda |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Rescue measure in favour of INBS |
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Base jurídica |
Building Societies Act 1989, CIFS Act 2008 |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 2 700 milhões de EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
— |
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Sectores económicos |
Intermediação financeira |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Irish Minister for Finance |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
27.4.2010 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 41/10 |
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Estado-Membro |
Letónia |
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Região |
Rīga |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Investīciju atbalsts VAS “Starptautiskā lidosta “Rīga” ” |
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Base jurídica |
15.12.2009. MK noteikumi Nr. 1476 “Noteikumi par darbības programmas “Infrastruktūra un pakalpojumi” papildinājuma 3.3.1.4. aktivitāti “Lidostu infrastruktūras attīstība” ” |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Desenvolvimento sectorial; Desenvolvimento regional |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 124 milhões de EUR |
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Intensidade |
75 % |
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Duração |
1.5.2010-31.12.2020 |
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Sectores económicos |
Transportes aéreos |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
10.5.2010 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 116/10 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Änderung der Regelung für Innovationsbeihilfen an den Schiffbau |
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Base jurídica |
Richtlinie des Bundesministeriums für Wirtschaft und Technologie zum Förderprogramm „Innovativer Schiffbau sichert wettbewerbsfähige Arbeitsplätze“ |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Inovação |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Despesa anual prevista: 22 milhões de EUR Montante global do auxílio previsto: 45 milhões de EUR |
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Intensidade |
20 % |
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Duração |
1.5.2010-31.12.2010 |
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Sectores económicos |
Construção naval |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm