Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 209
40.o ano
2 de Agosto de 1997

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho de 7 de Julho de 1997 relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas

1

*

Regulamento (CE) nº 1467/97 do Conselho de 7 de Julho de 1997 relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos

6

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

97/479/CE:

*

Recomendação do Conselho de 7 de Julho de 1997 relativa às orientações gerais de política económica para a Comunidade e os Estados-membros

12

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.