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Document L:2009:284:TOC
Official Journal of the European Union, L 284, 30 October 2009
Jornal Oficial da União Europeia, L 284, 30 de Outubro de 2009
Jornal Oficial da União Europeia, L 284, 30 de Outubro de 2009
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ISSN 1725-2601 doi:10.3000/17252601.L_2009.284.por |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 284 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
52.o ano |
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Índice |
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I Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória |
Página |
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REGULAMENTOS |
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Regulamento (CE) n.o 987/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro de 2009, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.o 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social (1) |
1 |
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Regulamento (CE) n.o 988/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 883/2004, relativo à coordenação dos sistemas de segurança social, e determina o conteúdo dos seus anexos (1) |
43 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE e para a Suíça |
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PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |