ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 197

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano
2 de Agosto de 2008

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça

2008/C 197/01

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 183 de 19.7.2008

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2008/C 197/02

Processo C-120/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 20 de Março de 2008 — Bayerischer Brauerbund e.V./Bavaria N.V.

2

2008/C 197/03

Processo C-170/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo College van Beroep voor het bedrijfsleven (Países Baixos) em 23 de Abril de 2008 — H. J. Nijemeisland/Minister van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit

2

2008/C 197/04

Processo C-175/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht (Alemanha) em 29 de Abril de 2008 — Aydin Salahadin Abdulla/República Federal da Alemanha

3

2008/C 197/05

Processo C-176/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht (Alemanha) em 29 de Abril de 2008 — Kamil Hasan/República Federal da Alemanha

3

2008/C 197/06

Processo C-177/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht (Alemanha) em 29 de Abril de 2008 — Khoshnaw Abdullah/República Federal da Alemanha

4

2008/C 197/07

Processo C-178/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht (Alemanha) em 29 de Abril de 2008 — Ahmed Adem e Hamrin Mosa Rashi/República Federal da Alemanha

5

2008/C 197/08

Processo C-179/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht (Alemanha) em 29 de Abril de 2008 — Dler Jamal/República Federal da Alemanha

5

2008/C 197/09

Processo C-182/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 30 de Abril de 2008 — Glaxo Wellcome GmbH & Co./Finanzamt München II

6

2008/C 197/10

Processo C-185/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo rechtbank te 's Gravenhage em 29 de Abril de 2008 — Latchways plc e Eurosafe solutions BV/Kedge Safety Systems BV e Consolidated Nederland BV

6

2008/C 197/11

Processo C-188/08: Acção intentada em 6 de Maio de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Irlanda

7

2008/C 197/12

Processo C-192/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein hallinto-oikeus (Finlândia) em 8 de Maio de 2008 — TeliaSonera Finland Oyj

8

2008/C 197/13

Processo C-194/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof (Áustria) em 9 de Maio de 2008 — Dr. Susanne Gassmayr/Bundesministerin für Wissenschaft und Forschung

9

2008/C 197/14

Processo C-196/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per la Sicilia (Itália) em 14 de Maio de 2008 — Acoset SpA/Conferenza Sindaci e Presidenza Prov. Reg. ATO Idrico Ragusa e o.

9

2008/C 197/15

Processo C-198/08: Acção intentada em 14 de Maio de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Austria

10

2008/C 197/16

Processo C-199/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Obersten Gerichtshofs (Áustria) em 15 de Maio de 2008 — Dr. Erhard Eschig/UNIQA Sachversicherung AG

10

2008/C 197/17

Processo C-203/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State (Países Baixos) em 16 de Maio de 2008 — The Sporting Exchange Ltd, que exerce a sua actividade sob a denominação Betfair/Minister van Justitie, Stichting de Nationale Sporttotalisator en Scientific Games Racing

11

2008/C 197/18

Processo C-204/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha), em 19 de Maio de 2008 — Peter Rehder/Air Baltic Corporation

11

2008/C 197/19

Processo C-211/08: Acção intentada em 20 de Maio de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino de Espanha

12

2008/C 197/20

Processo C-212/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (França) em 21 de Maio de 2008 — Sociedade Zeturf Ltd/Premier ministre, Ministre de l'Agriculture et de la Pêche, Ministre de l'Intérieur, de l'Outre-mer et des Collectivités territoriales, Ministre de l'Économie, de l'Industrie et de l'Emploi — Interveniente: G.I.E. Pari Mutuel Urbain (PMU)

12

2008/C 197/21

Processo C-213/08: Acção intentada em 21 de Maio de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino de Espanha

13

2008/C 197/22

Processo C-217/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale ordinario di Milano (Itália) em 22 de Maio de 2008 — Rita Mariano/Istituto nazionale per l'assicurazione contro gli infortuni sul lavoro (INAIL)

13

2008/C 197/23

Processo C-218/08: Acção intentada em 22 de Maio de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana

13

2008/C 197/24

Processo C-230/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Østre Landsret (Dinamarca) em 28 de Maio de 2008 — Dansk Transport og Logistik/Skatteministeriet

14

2008/C 197/25

Processo C-241/08: Recurso interposto em 2 de Julho de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Francesa

15

2008/C 197/26

Processo C-252/08: Acção intentada em 12 de Junho de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República de Malta

15

2008/C 197/27

Processo C-256/08: Acção intentada em 16 de Junho de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte

16

2008/C 197/28

Processo C-269/08: Acção intentada em 20 de Junho de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República de Malta

16

Tribunal de Primeira Instância

2008/C 197/29

Afectação dos juízes às secções

17

2008/C 197/30

Processo T-94/98: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 26 de Junho de 2008 — Alferink e o./Comissão («Acção de indemnização — Responsabilidade extracontratual — Leite — Imposição suplementar — Quantidade de referência — Produtor que se obrigou à não comercialização — Exigência de produção na exploração SLOM inicial — Artigo 3.o-A do Regulamento (CEE) n.o 1546/88, na redacção dada pelo Regulamento (CEE) n.o 1033/89 — Redacção alegadamente ambígua da disposição aplicável — Princípio da segurança jurídica»)

18

2008/C 197/31

Processo T-410/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 18 de Junho de 2008 — Hoechst/Comissão das Comunidades Europeias («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos sorbatos — Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.o CE — Cálculo do montante das coimas — Dever de fundamentação — Gravidade e duração da infracção — Circunstâncias agravantes — Princípio non bis in idem — Cooperação durante o procedimento administrativo — Acesso ao processo — Duração do processo»)

19

2008/C 197/32

Processo T-420/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Junho de 2008 — El Corte Inglés/IHMI — Abril Sánchez e Ricote Saugar (BoomerangTV) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária figurativa BoomerangTV — Marcas nacionais e comunitária, nominativa e figurativas, anteriores BOOMERANG e Boomerang — Motivos relativos de recusa — Inexistência de risco de confusão — Inexistência de marca notoriamente conhecida na acepção do artigo 6.o bis da convenção de Paris — Inexistência de violação do prestígio — Não produção, na Divisão de Oposição, das provas da existência de determinadas marcas anteriores ou das suas traduções — Produção de provas pela primeira vez na Câmara de Recurso — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 2, alínea c), artigo 8.o, n.o 5, e artigo 74.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Regra 16, n.os 2 e 3, regra 17, n.o 2, e regra 20, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 2868/95»)

19

2008/C 197/33

Processo T-442/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 26 de Junho de 2008 — SIC/Comissão («Auxílios de Estado — Medidas adoptadas pela República Portuguesa a favor da empresa pública de televisão RTP para financiar a sua missão de serviço público — Decisão que declara que determinadas medidas não constituem auxílios de Estado e que as outras são compatíveis com o mercado comum — Qualificação como auxílio de Estado — Compatibilidade com o mercado comum — Obrigação de apreciação diligente e imparcial»)

20

2008/C 197/34

Processo T-93/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Junho de 2008 — Mülhens/IHMI — Spa Monopole (MINERAL SPA) (Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de registo da marca nominativa comunitária MINERAL SPA — Marca nominativa nacional anterior SPA — Motivo relativo de recusa — Prestígio — Obtenção de benefício indevido do prestígio da marca anterior — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 40/94)

20

2008/C 197/35

Processo T-175/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 18 de Junho de 2008 — Coca-Cola/IHMI — San Polo (MEZZOPANE) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária MEZZOPANE — Marcas nominativas nacionais anteriores MEZZO e MEZZOMIX — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Inexistência de risco de confusão»)

21

2008/C 197/36

Processo T-224/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Junho de 2008 — Otto/IHMI — L'Altra Moda (Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido da marca figurativa comunitária L'Altra Moda — Marca figurativa nacional anterior Alba Moda — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 73.o e artigo 74.o, n.os 1 e 2, do Regulamento n.o 40/94)

21

2008/C 197/37

Processo T-268/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Junho de 2008 — Olympiaki Aeroporia Ypiresies/Comissão («Auxílios de Estado — Auxílios a favor das companhias aéreas em razão dos danos causados pelos atentados de 11 de Setembro de 2001 — Decisão que declara o regime de auxílios parcialmente incompatível com o mercado comum e ordena a recuperação dos auxílios pagos — Artigo 87.o, n.o 2, alínea b), CE — Comunicação da Comissão de 10 de Outubro de 2001, relativa às consequências dos atentados de 11 de Setembro de 2001 — Nexo de causalidade entre o acontecimento extraordinário e o dano — Dever de fundamentação»)

22

2008/C 197/38

Processo T-36/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Junho de 2008 — Zipcar/IHMI — Canary Islands Car (ZIPCAR) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária ZIPCAR — Marca nacional nominativa anterior CICAR — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

22

2008/C 197/39

Processo T-79/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 26 de Junho de 2008 — SHS Polar Sistemas Informáticos/IHMI — Polaris Software Lab (POLARIS) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária POLARIS — Marca nominativa anterior comunitária POLAR — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

23

2008/C 197/40

Processo T-164/07 P: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 18 de Junho de 2008 — Sundholm/Comissão («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Função pública — Funcionários — Relatório de evolução da carreira — Exercício de avaliação 2003 — Direito de defesa — Recurso inadmissível — Recurso improcedente»)

23

2008/C 197/41

Processo T-209/06: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Junho de 2008 — European Association of Im- and Exporters of Birds and live Animals e o./Comissão (Recurso de anulação — Admissibilidade — Artigo 230.o, quarto parágrafo, CE — Pessoas singulares e colectivas — Associações — Decisão 2006/522/CEE — Afectação individual — Política sanitária — Medidas de protecção relativas à gripe aviária)

23

2008/C 197/42

Processos apensos T-383/06 e T-71/07: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Maio de 2008 — Icuna.Com/Parlamento («Recurso de anulação — Pedido de indemnização — Contratos públicos de serviços — Concurso comunitário — Rejeição de uma proposta — Decisão de anular o concurso — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico — Não conhecimento do mérito»)

24

2008/C 197/43

Processo T-127/07 P: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Junho de 2008 — Bligny/Comissão («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Função pública — Concurso geral — Condições de admissão — Não admissão à correcção da prova escrita — Anúncio de concurso — Acto de candidatura incompleto — Prova da cidadania — Recurso manifestamente infundado»)

24

2008/C 197/44

Processo T-41/08 R: Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Abril de 2008 — Vakakis/Comissão («Processo de concurso público comunitário — Pedido de medidas provisórias — Perda de uma oportunidade — Legitimidade — Admissibilidade do recurso principal — Urgência — Medidas de instrução»)

25

2008/C 197/45

Processo T-190/08: Recurso interposto em 14 de Maio de 2008 — CHEMK e Kuznetskie Ferrosplavy/Conselho e Comissão

25

2008/C 197/46

Processo T-192/08: Recurso interposto em 21 de Maio de 2008 — Transnational Company «Kazchrome» e ENRC Marketing/Conselho

26

2008/C 197/47

Processo T-193/08 P: Recurso interposto em 21 de Maio de 2008 por Carina Skareby do acórdão proferido pelo Tribunal da Função Pública em 6 de Março de 2008 no processo F-46/06, Carina Skareby/Comissão das Comunidades Europeias

26

2008/C 197/48

Processo T-194/08: Acção intentada em 21 de Maio de 2008 — Cattin e Cattin/Comissão

27

2008/C 197/49

Processo T-201/08: Recurso interposto em 26 de Maio de 2008 — Market Watch/IHMI — Ares Trading (SEROSLIM)

27

2008/C 197/50

Processo T-204/08: Recurso interposto em 4 de Junho de 2008 — Team Relocations/Comissão

28

2008/C 197/51

Processo T-206/08: Recurso interposto em 9 de Junho de 2008 — Espanha/Comissão

29

2008/C 197/52

Processo T-209/08: Recurso interposto em 4 de Junho de 2008 — Stichting Administratiekantoor Portielje/Comissão das Comunidades Europeias

30

2008/C 197/53

Processo T-210/08: Recurso interposto em 4 de Junho de 2008 — Verhuizingen Coppens/Comissão

30

2008/C 197/54

Processo T-211/08: Recurso interposto em 4 de Junho de 2008 — Putters International/Comissão

31

2008/C 197/55

Processo T-212/08: Recurso interposto em 4 de Junho de 2008 — Amertranseuro International Holdings e o./Comissão

32

2008/C 197/56

Processo T-214/08: Recurso interposto em 9 de Junho de 2008 — Paul Alfons Rehbein/IHMI — Hervé Dias Martinho e Manuel Dias Martinho (Outburst)

32

2008/C 197/57

Processo T-218/08: Recurso interposto em 11 de Junho de 2008 — Lemans/IHMI — Stephen Turner (ICON)

33

2008/C 197/58

Processo T-229/08: Recurso interposto em 13 de Junho de 2008 — Impala/Comissão

33

2008/C 197/59

Processo T-246/08: Recurso interposto em 25 de Junho de 2008 — Melli Bank/Conselho

34

2008/C 197/60

Processo T-9/94: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 26 de Maio de 2008 — Ypma/Conselho e Comissão

35

2008/C 197/61

Processo T-402/03: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 5 de Junho de 2008 — Katalagarianakis/Comissão

35

2008/C 197/62

Processo T-11/04: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 5 de Junho de 2008 — Martins/Comissão

35

2008/C 197/63

Processo T-101/04: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 5 de Junho de 2008 — Martinez Mongay/Comissão

35

2008/C 197/64

Processo T-128/04: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 5 de Junho de 2008 — Piccinni-Leopardi/Comissão

35

2008/C 197/65

Processo T-390/04: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Junho de 2008 — Piccinni-Leopardi e o./Comissão

36

2008/C 197/66

Processo T-31/05: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Junho de 2008 — Rossi/IHMI — K & L Ruppet Stiftung (Rossi)

36

2008/C 197/67

Processo T-104/05: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 5 de Junho de 2008 — Cegelec/Parlamento

36

2008/C 197/68

Processo T-342/06: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Junho de 2008 — Angiotech Pharmaceuticals/IHMI (VASCULAR WRAP)

36

2008/C 197/69

Processo T-331/07: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Junho de 2008 — Chupa Chups/Comissão

36

2008/C 197/70

Processo T-22/08: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Junho de 2008 — Quest Diagnostic/IHMI — ALK-Abelló (DIAQUEST)

36

Tribunal da Função Pública da União Europeia

2008/C 197/71

Processo F-97/07: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 17 de Junho de 2008 — De Fays/Comissão (Função pública — Funcionários — Ausência por doença — Ausência irregular — Parecer de um médico independente)

37

2008/C 197/72

Processo F-57/08: Recurso interposto em 9 de Junho de 2008 — Palazzo/Comissão

37

2008/C 197/73

Processo F-2/05: Despacho do Tribunal da Função Pública de 18 de Junho de 2008 — Kröppelin/Conselho

37

2008/C 197/74

Processo F-4/05: Despacho do Tribunal da Função Pública de 18 de Junho de 2008 — Huober/Conselho

38

2008/C 197/75

Processo F-6/05: Despacho do Tribunal da Função Pública de 18 de Junho de 2008 — Kröppelin/Conselho

38

PT