EUR-Lex Access to European Union law

Back to EUR-Lex homepage

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

Document 52009AE0051

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de directiva do Conselho relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mãe e sociedades afiliadas de Estados-Membros diferentes (Versão codificada)

JO C 182 de 4.8.2009, p. 77–77 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

4.8.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 182/77


Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de directiva do Conselho relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mãe e sociedades afiliadas de Estados-Membros diferentes (Versão codificada)

COM(2008) 691 final — 2008/0206 CNS

(2009/C 182/18)

Em 19 de Novembro de 2008, o Conselho da União Europeia decidiu, em conformidade com o artigo 94.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a

Proposta de directiva do Conselho relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mãe e sociedades afiliadas de Estados-Membros diferentes (Versão codificada)

COM(2008) 691 final — 2008/0206 CNS.

Considerando que o conteúdo da proposta é inteiramente satisfatório e não suscita quaisquer observações, o Comité, na 450.a reunião plenária de 14 e 15 de Janeiro de 2009 (sessão de 14 de Janeiro) decidiu por 180 votos a favor, 2 votos contra e 6 abstenções, emitir parecer favorável ao texto proposto.

Bruxelas, 14 de Janeiro de 2009

O Presidente do Comité Económico e Social Europeu

Mario SEPI


Top