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Document 52009AE0051
Opinion of the European Economic and Social Committee on the Proposal for a Council Directive on the common system of taxation applicable in the case of parent companies and subsidiaries of different Member States (codified version)
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de directiva do Conselho relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mãe e sociedades afiliadas de Estados-Membros diferentes (Versão codificada)
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de directiva do Conselho relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mãe e sociedades afiliadas de Estados-Membros diferentes (Versão codificada)
JO C 182 de 4.8.2009, p. 77–77
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
4.8.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 182/77 |
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de directiva do Conselho relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mãe e sociedades afiliadas de Estados-Membros diferentes (Versão codificada)
COM(2008) 691 final — 2008/0206 CNS
(2009/C 182/18)
Em 19 de Novembro de 2008, o Conselho da União Europeia decidiu, em conformidade com o artigo 94.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a
Proposta de directiva do Conselho relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mãe e sociedades afiliadas de Estados-Membros diferentes (Versão codificada)
COM(2008) 691 final — 2008/0206 CNS.
Considerando que o conteúdo da proposta é inteiramente satisfatório e não suscita quaisquer observações, o Comité, na 450.a reunião plenária de 14 e 15 de Janeiro de 2009 (sessão de 14 de Janeiro) decidiu por 180 votos a favor, 2 votos contra e 6 abstenções, emitir parecer favorável ao texto proposto.
Bruxelas, 14 de Janeiro de 2009
O Presidente do Comité Económico e Social Europeu
Mario SEPI