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Document 52009XC0530(01)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 87 and 88 of the EC Treaty — Cases where the Commission raises no objections (Text with EEA relevance)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 122 de 30.5.2009, p. 1–4
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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30.5.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 122/1 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2009/C 122/01
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Data de adopção da decisão |
23.12.2008 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 406/08 |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Região |
Mazowieckie, Warszawa |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Robert Bosch Sp. z o.o. |
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Base jurídica |
Projekt umowy ramowej o udzielenie pomocy publicznej w formie dotacji celowej pomiędzy Ministrem Gospodarki a Robert Bosch Sp. z o.o Projekt uchwały Rady Ministrów w sprawie ustanowienia programu wieloletniego pod nazwą „Wsparcie finansowe inwestycji realizowanej przez Robert Bosch Sp. z o.o. w Warszawie pod nazwą: Centrum Badań i Rozwoju Oprogramowania, w latach 2008–2010” art. 117 Ustawy z dnia 30 czerwca 2005 r. o finansach publicznych |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Desenvolvimento regional, Emprego |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 1,09 milhões PLN |
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Intensidade |
2,5 % |
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Duração |
até 31.12.2010 |
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Sectores económicos |
Serviços |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm
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Data de adopção da decisão |
19.2.2009 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 649/08 |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Região |
Łódzkie |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
SWS Business Process Outsourcing Poland Sp. z o.o. |
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Base jurídica |
Projekt umowy ramowej o udzielenie pomocy publicznej w formie dotacji celowej pomiędzy Ministrem Gospodarki a SWS Business Process Outsourcing Poland Sp. z o.o. Uchwała Rady Ministrów nr 174/2008 z dnia 2 września 2008 r. w sprawie ustanowienia programu wieloletniego pod nazwą „Wsparcie finansowe inwestycji realizowanej przez SWS Business Process Outsourcing Poland Sp. z o.o. w Łodzi pod nazwą: Centrum Outsourcingu, w latach 2008–2010” art. 117 Ustawy z dnia 30 czerwca 2005 r. o finansach publicznych |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Desenvolvimento regional, Emprego |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 1,107 milhões PLN |
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Intensidade |
2,82 % |
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Duração |
até 31.12.2010 |
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Sectores económicos |
Serviços |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm
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Data de adopção da decisão |
23.12.2008 |
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Número de referência do auxílio estatal |
NN 54/b/08 |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Régimen de avales para entidades de crédito en España |
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Base jurídica |
Real Decreto-Ley 7/2008, Orden adoptada el 21 de noviembre de 2008. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Garantia |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 100 000 milhões EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
6 meses |
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Sectores económicos |
Intermediação financeira |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm
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Data de adopção da decisão |
4.2.2009 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 15/09 |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Régime temporaire relatif aux aides sous forme de taux d'intérêt bonifiés |
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Base jurídica |
Article 20 de la constitution du 4 octobre 1958; articles L. 1511-1 à L. 1511-5, L. 2251-1, L. 3231-1 et L. 4211-1 du code général des collectivités territoriales; circulaire du ministre de l’intérieur du 3 juillet 2006 sur la mise en œuvre de la loi du 13 août 2004 relative aux libertés et responsabilités locales en ce qui concerne les interventions économiques des collectivités territoriales et de leurs groupements et ses annexes; circulaire du Premier ministre du 26 janvier 2006 rappelant la réglementation communautaire de la concurrence applicable aux aides publiques aux entreprises; circulaires DIACT du 30 novembre 2007 et du 24 décembre 2008 relatives à l’application de la règlementation des aides publiques aux entreprises. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Bonificação de juros |
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Orçamento |
— |
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Intensidade |
— |
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Duração |
até 31.12.2010 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
— |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm
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Data de adopção da decisão |
16.4.2009 |
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Número de referência do auxílio estatal |
NN 54/b/08 |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Modificación al Régimen de avales |
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Base jurídica |
Real Decreto-Ley 7/2008, Orden adoptada el 21 de noviembre de 2008. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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|
Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
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|
Forma do auxílio |
Garantia |
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|
Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 100 000 milhões EUR |
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|
Intensidade |
— |
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|
Duração |
6 meses |
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|
Sectores económicos |
Intermediação financeira |
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|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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|
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm