ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 116

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano
9 de Maio de 2008

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça

2008/C 116/01

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 107 de 26.4.2008

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2008/C 116/02

Designação da Secção encarregada de apreciar os processos referidos no artigo 104.o-B do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça

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2008/C 116/03

Processo C-446/05: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 13 de Março de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal de première instance de Bruxelles — Bélgica) — Processo penal contra Ioannis Doulamis («Artigo 81.o CE, conjugado com o artigo 10.o CE — Legislação nacional que proíbe a publicidade em matéria de prestações de tratamentos dentários»)

2

2008/C 116/04

Processos apensos C-14/06 e C-295/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 1 de Abril de 2008 — Parlamento Europeu (C-14/06), Reino da Dinamarca (C-295/06)/Comissão das Comunidades Europeias («Directiva 2002/95/CE — Equipamentos eléctricos e electrónicos — Limitação da utilização de determinadas substâncias perigosas — DecaBDE — Decisão 2005/717/CE da Comissão — Isenção do decaBDE da proibição de utilização — Recurso de anulação — Competências de execução da Comissão — Violação da disposição de habilitação»)

2

2008/C 116/05

Processo C-96/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 13 de Março de 2008 (pedido de decisão prejudicial de Finanzgericht Hamburg — Alemanha) — Viamex Agrar Handels GmbH/Hauptzollamt Hamburg-Jonas («Regulamento (CE) n.o 615/98 — Directiva 91/628/CEE — Restituições à exportação — Recusa — Inobservância da Directiva 91/628/CEE — Afectação do bem-estar dos animais — Ónus da prova — Falta de provas»)

3

2008/C 116/06

Processo C-125/06 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 13 de Março de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Infront WM AG, anteriormente FWC Medien AG, República Francesa, Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Directiva 89/552/CEE — Radiodifusão televisiva — Recurso de anulação — Artigo 230.o, quarto parágrafo, CE — Conceito de decisão que diz “directa e individualmente” respeito a uma pessoa singular ou colectiva»)

4

2008/C 116/07

Processo C-227/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 13 de Março de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Bélgica (Incumprimento de Estado — Artigos 28.o CE e 30.o CE — Medidas de efeito equivalente — Produtos de construção — Directiva 89/106/CEE — Inexistência de normas harmonizadas — Marcas de conformidade nacionais — Presunção de conformidade)

4

2008/C 116/08

Processo C-248/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 13 de Março de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino de Espanha («Incumprimento de Estado — Liberdade de estabelecimento — Livre prestação de serviços — Restrições — Investigação e desenvolvimento — Regime de dedução das despesas efectuadas no estrangeiro»)

5

2008/C 116/09

Processo C-285/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 13 de Março de 2008 (pedido de decisão prejudicial de Bundesverwaltungsgericht — Alemanha) — Heinrich Stefan Schneider/Land Rheinland-Pfalz («Agricultura — Regulamentos (CE) n.os 1493/1999 e 753/2002 — Organização comum do mercado vitivinícola — Designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas — Protecção das menções tradicionais — Tradução para outra língua — Utilização em vinhos provenientes de outro Estado-Membro produtor»)

5

2008/C 116/10

Processos apensos C-383/06 a C-385/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 13 de Março de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Raad van State — Países Baixos) — Vereniging Nationaal Overlegorgaan Sociale Werkvoorziening (C-383/06), Gemeente Rotterdam (C-384/06)/Minister van Sociale Zaken en Werkgelegenheid e Sociaal Economische Samenwerking West Brabant (C-385/06)/Algemene Directie voor de Arbeidsvoorziening (Fundos estruturais — Artigo 23.o, n.o 1, do Regulamento (CEE) n.o 4253/88 — Supressão e recuperação da contribuição financeira comunitária — Artigo 249.o CE — Protecção da confiança legítima e da segurança jurídica)

6

2008/C 116/11

Processo C-437/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 13 de Março de 2008 (pedido de decisão prejudicial de Niedersächsisches Finanzgericht — Alemanha) — Securenta Göttinger Immobilienanlagen und Vermögensmanagement AG/Finanzamt Göttingen («Sexta Directiva IVA — Sujeito passivo que exerce simultaneamente actividades económicas, tributadas ou isentas, e actividades não económicas — Direito à dedução do IVA pago a montante — Despesas relacionadas com a emissão de acções e participações ocultas atípicas — Repartição do imposto pago a montante segundo o carácter económico da actividade — Cálculo do pro rata de dedução»)

7

2008/C 116/12

Processo C-78/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 13 de Março de 2008 (pedido de decisão prejudicial de Consiglio di Giustizia Amministrativa per la Regione siciliana — Itália) — Ispettorato Provinciale dell'Agricoltura di Enna, Assessorato all'agricoltura e foreste della Regione Sicilia, Regione Sicilia/Domenico Valvo (Agricultura — Regulamentos (CEE) n.o 2328/91 e (CE) n.o 950/97 — Artigos 17.o e 18.o — Indemnização compensatória das desvantagens naturais permanentes — Agricultores titulares de uma pensão de antiguidade — Direito à indemnização compensatória — Limites)

7

2008/C 116/13

Processo C-81/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 13 de Março de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica (Incumprimento de Estado — Ambiente — Directiva 2000/59/CE — Planos de recepção e de gestão dos resíduos dos navios)

8

2008/C 116/14

Processo C-417/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 1 de Abril de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Grão-Ducado do Luxemburgo (Incumprimento de Estado — Directiva 2004/36/CE — Segurança das aeronaves de países terceiros que utilizem aeroportos comunitários — Não transposição no prazo estabelecido)

8

2008/C 116/15

Processo C-64/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesgericht Linz (Áustria) em 19 de Fevereiro de 2008 — Processo penal contra Ernst Engelmann

9

2008/C 116/16

Processo C-70/08: Acção intentada em 20 de Fevereiro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Grão-Ducado do Luxemburgo

9

2008/C 116/17

Processo C-73/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour constitutionnelle (anteriormente Cour d'arbitrage) (Bélgica) em 22 de Fevereiro de 2008 — Nicolas Bressol e o., Céline Chaverot e o./Governo da Comunidade francesa da Bélgica

10

2008/C 116/18

Processo C-74/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nógrád Megyei Bíróság (República da Hungria) em 30 de Janeiro de 2008 — PARAT Automotive Cabrio Textiltetőket Gyártó Kft/Adó- és Pénzügyi Elenőrzési Hivatal Hatósági Főosztály Észak-magyarországi Kihelyezett Hatósági Osztály

10

2008/C 116/19

Processo C-78/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione (Itália) em 25 de Fevereiro de 2008 — Amministrazione delle finanze, Agenzia delle Entrate/Paint Graphos scarl

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2008/C 116/20

Processo C-79/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione (Itália) em 25 de Fevereiro de 2008 — Adige Carni scrl, in liquidazione/Ministero dell'Economia e delle Finanze, Agenzia delle Entrate

11

2008/C 116/21

Processo C-80/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione (Itália) em 25 de Fevereiro de 2008 — Ministero delle Finanze/Michele Franchetto

12

2008/C 116/22

Processo C-89/08 P: Recurso interposto em 27 de Fevereiro de 2008 pela Comissão das Comunidades Europeias do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção Alargada) em 12 de Dezembro de 2007, nos processos T-50/06, T-56/06, T-60/06, T-62/06 e T-69/06, Irlanda e o./ Comissão

12

2008/C 116/23

Processo C-92/08: Acção intentada em 28 de Fevereiro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Bélgica

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2008/C 116/24

Processo C-95/08: Acção intentada em 29 de Fevereiro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Grão-Ducado do Luxemburgo

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2008/C 116/25

Processo C-101/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (Grã-Ducado do Luxemburgo) em 5 de Março de 2008 — Audiolux SA, BIP Investment Partners SA, Jean-Paul Felten, Joseph Weyland, Luxiprivilège SA, Foyer SA, Investas ASBL, Claudie Stein-Lambert, Christiane Worre-Lambert, Baron Antoine de Schorlemer, Jacques Funck, Marc Meyer e Jean Petitdidier/Groupe Bruxelles Lambert SA (GBL), RTL Group SA, Juan Abello Gallo, Didier Bellens, André Desmarais, Gérald Frère, Jocelyn Lefebvre, Onno Ruding, Gilles Samyn, Martin Taylor, Bertelsmann AG, Siegfried Luther, Thomas Middelhoff, Ewald Wagenbach, Rolf Schmidt-Holz, Erich Schumann, WAZ Finanzierungs-GmbH, Westdeutsche Allgemeine Zeitungsverlagsgesellschaft E. Brost & J. Funke GmbH & Co (WAZ) — Intervenientes: Dexia Luxpart SA e o.

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2008/C 116/26

Processo C-105/08: Acção intentada em 6 de Março de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Portuguesa

15

2008/C 116/27

Processo C-109/08: Acção intentada em 10 de Março de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica

15

2008/C 116/28

Processo C-111/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta domstolen (Suécia) em 12 de Março de 2008 — SCT Industri AB (em liquidação)/Alpenblume AB

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2008/C 116/29

Processo C-113/08: Acção intentada em 13 de Março de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino de Espanha

17

2008/C 116/30

Processo C-117/08: Acção intentada em 17 de Março de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica

17

2008/C 116/31

Processo C-121/08: Acção intentada em 19 de Março de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica

17

2008/C 116/32

Processo C-122/08: Acção intentada em 19 de Março de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte

18

2008/C 116/33

Processo C-123/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Amsterdam (Países Baixos) em 21 de Março de 2008 — Processo penal contra D. Wolzenburg

18

2008/C 116/34

Processo C-127/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Ireland (Irlanda) em 25 de Março de 2008 — Blaise Baheten Metock, Hanette Eugenie Ngo Ikeng, Christian Joel Baheten, Samuel Zion Ikeng Baheten, Hencheal Ikogho, Donna Ikogho, Roland Chinedu, Marlene Babucke Chinedu, Henry Igboanusi, Roksana Batkowska/Minister for Justice, Equality and Law Reform

19

Tribunal de Primeira Instância

2008/C 116/35

Processo T-181/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 2 de Abril de 2008 — Eurocopter/IHMI (STEADYCONTROL) («Marca comunitária — Pedido de marca comunitária nominal STEADYCONTROL — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

20

2008/C 116/36

Processo T-440/07 R: Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Março de 2008 — Huta Buczek/Comissão («Pedido de medidas provisórias — Pedido de suspensão da execução — Admissibilidade — Falta de urgência»)

20

2008/C 116/37

Processo T-467/07 R: Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Março de 2008 — Du Pont de Nemours (France) e o./Comissão (Processo de medidas provisórias — Directiva 91/414/CEE — Pedido de suspensão da execução — Admissibilidade — Inexistência de urgência)

20

2008/C 116/38

Processo T-1/08: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Março de 2008 — Buczek Automotive/Comissão (Processo de medidas provisórias — Pedido de suspensão da execução — Inexistência de urgência)

21

2008/C 116/39

Processo T-66/08: Recurso interposto em 5 de Fevereiro de 2008 — British Sky Broadcasting Group/IHMI — Vortex (SKY)

21

2008/C 116/40

Processo T-76/08: Recurso interposto em 15 de Fevereiro de 2008 — E.I. du Pont de Nemours e outros/Comissão

22

2008/C 116/41

Processo T-77/08: Recurso interposto em 18 de Fevereiro de 2008 — Dow Chemical/Comissão

22

2008/C 116/42

Processo T-84/08: Recurso interposto em 18 de Fevereiro de 2008 — Intesa Sanpaolo/IHMI — MIP Metro (COMIT)

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2008/C 116/43

Processo T-107/08: Recurso interposto em 28 de Fevereiro de 2008 — TNC Kazchrome e ENRC Marketing/Conselho e Comissão

23

2008/C 116/44

Processo T-108/08: Recurso interposto em 27 de Fevereiro de 2008 — Zino Davidoff/IHMI — Clifarmi i. Kleinakis & SIA (GOOD LIFE)

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2008/C 116/45

Processo T-109/08: Recurso interposto em 28 de Fevereiro de 2008 — Freixenet/IHMI (Forma de uma garrafa branca esmerilada)

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2008/C 116/46

Processo T-110/08: Recurso interposto em 28 de Fevereiro de 2008 — Freixenet/IHMI (Forma de uma garrafa esmerilada negra mate)

25

2008/C 116/47

Processo T-111/08: Recurso interposto em 1 de Março de 2008 — MasterCard e o./Comissão

26

2008/C 116/48

Processo T-117/08: Recurso interposto em 11 de Março de 2008 — Itália/Comissão e CESE

26

2008/C 116/49

Processo T-121/08: Recurso interposto em 10 de Março de 2008 — PC-Ware Information Technologies/Comissão

27

2008/C 116/50

Processo T-123/08: Recurso interposto em 14 de Março de 2008 — Harald Spitzer/IHMI — Homeland Housewares (Magic Butler)

27

2008/C 116/51

Processo T-125/08: Acção intentada em 14 de Março de 2008 — Atlantean/Comissão

28

2008/C 116/52

Processo T-126/08: Recurso interposto em 20 de Março de 2008 — Okalux GmbH/IHMI — Ondex (ONDACELL)

28

2008/C 116/53

Processo T-130/08: Recurso interposto em 31 de Março de 2008 — Gres La Sagra/IHMI — Ceramicalcora (VENATTO MARBLE STONE)

29

2008/C 116/54

Processo T-409/05: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Março de 2008 — ASTER/Comissão

29

Tribunal da Função Pública da União Europeia

2008/C 116/55

Processo F-97/05: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 31 de Janeiro de 2008 — Buendía Sierra/Comissão (Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2004 — Atribuição de pontos de promoção — Aplicação no tempo de disposições do novo Estatuto)

30

2008/C 116/56

Processo F-98/05: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 31 de Janeiro de 2008 — Di Bucci/Comissão (Funcionários — Função pública — Promoção — Exercício de promoção de 2004 — Atribuição de pontos de prioridade — Aplicação no tempo de disposições do novo Estatuto)

30

2008/C 116/57

Processo F-99/05: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 31 de Janeiro de 2008 — Wilms/Comissão (Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção 2004 — Atribuição de pontos de prioridade — Aplicação no tempo das disposições do Novo Estatuto)

31

2008/C 116/58

Processo F-104/05: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 31 de Janeiro de 2008 — Valero Jordana/Comissão (Função Pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2004 — Atribuição de pontos de prioridade — Aplicação no tempo de disposições do novo Estatuto)

31

2008/C 116/59

Processo F-55/07: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 6 de Março de 2008 — Tiralongo/Comissão (Função pública — Antigo agente temporário — Acção — Pedido de indemnização — Não renovação de contrato com duração determinada — Inadmissibilidade manifesta)

32

2008/C 116/60

Processo F-105/07: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 6 de Março de 2008 — R bis/Comissão (Função pública — Funcionários — Recurso — Pedido de indemnização — Condições em que decorre o estágio — Prorrogação do estágio — Titularização — Inadmissibilidade manifesta)

32

2008/C 116/61

Processo F-16/08: Recurso interposto em 7 de Fevereiro de 2008 — Behmer/Parlamento

32

2008/C 116/62

Processo F-21/08: Recurso interposto em 22 de Fevereiro de 2008 — Gippini Fournier/Comissão

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2008/C 116/63

Processo F-22/08: Recurso interposto em 22 de Fevereiro de 2008 — Miguelez Herreras/Comissão

33

2008/C 116/64

Processo F-23/08: Recurso interposto em 18 de Fevereiro de 2008 — Di Bucci/Comissão

33

2008/C 116/65

Processo F-24/08: Recurso interposto em 22 de Fevereiro de 2008 — Wilms/Comissão

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2008/C 116/66

Processo F-25/08: Recurso interposto em 22 de Fevereiro de 2008 — Valero Jordana/Comissão

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2008/C 116/67

Processo F-26/08: Recurso interposto em 25 de Fevereiro de 2008 — Buendia Sierra/Comissão

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2008/C 116/68

Processo F-28/08: Recurso interposto em 28 de Fevereiro de 2008 — Pouzol/Tribunal de Contas Europeu

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2008/C 116/69

Processo F-29/08: Recurso interposto em 3 de Março de 2008 — Y/Comissão

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2008/C 116/70

Processo F-32/08: Recurso interposto em 3 de Março de 2008 — Klein/Comissão

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2008/C 116/71

Processo F-34/08: Recurso interposto em 11 de Março de 2008 — Simon/Comissão das Comunidades Europeias

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PT