Recurso interposto em 18 de Dezembro de 2008 por SGL Carbon AG do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) em 8 de Outubro de 2008 no processo T-68/04, SGL Carbon/Comissão

(Processo C-564/08)

(2009/C 69/38)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: SGL Carbon AG (representante: M. Klusmann e K. Beckmann, Rechtsanwälte)

Outra parte no processo: Comissão das Comunidades Europeias

Pedidos da recorrente

Fundamentos e principais argumentos

É objecto do presente recurso o acórdão do Tribunal de Primeira Instância em que foi negado provimento ao recurso interposto pela ora recorrente da Decisão 2004/420/CE da Comissão, de 3 de Dezembro de 2003, relativa a acordos, decisões e práticas no mercado dos produtos de carbono e de grafite para aplicações eléctricas e mecânicas.

A recorrente invoca dois fundamentos para o seu recurso, relativos à violação do direito comunitário pelo Tribunal de Primeira Instância e a um erro processual.

No seu primeiro fundamento, a recorrente invoca um erro de direito, que consistiu em que não foi levada em conta a sua alegação em primeira instância, quanto à inclusão errada de volumes de negócios cativos nos volumes de mercados considerados para efeitos da determinação do montante de base da coima. Alega ainda que o valor francamente exagerado do montante de base da coima que lhe foi aplicada viola os princípios da não discriminação e da proporcionalidade e o artigo 253.o CE.

No seu segundo fundamento, a recorrente alega que o Tribunal de Primeira Instância cometeu um erro de apreciação na determinação do montante de base da coima aplicada àquela, excedendo a sua margem de apreciação. Deste modo, o Tribunal de Primeira Instância violou também os princípios da não discriminação e da proporcionalidade. O Tribunal de Primeira Instância afastou-se da sua própria jurisprudência, sem apresentar fundamentos jurídicos para tanto e em detrimento da recorrente, no que respeita à questão da admissibilidade da fixação de montantes globais para as coimas em função de categorias de quotas de mercado. Ao passo que o Tribunal de Primeira Instância, em decisões anteriores análogas, julgou adequadas, quando muito, categorias ou «tranches» de quotas de mercado máximas de 5 %, no caso vertente tomou por base categorias de quotas de mercado de 10 %, o que prejudicou significativamente a recorrente, que é uma empresa integrada no segmento inferior da sua categoria.