ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 236

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano
13 de Setembro de 2008

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça

2008/C 236/01

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 223 de 30.8.2008

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2008/C 236/02

Processo C-504/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 25 de Julho de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana (Incumprimento de Estado — Directiva 92/57/CEE — Prescri ções mínimas de segurança e de saúde a aplicar nos estaleiros temporários ou móveis — Artigo 3.o, n.o 1 — Transposição incorrecta)

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2008/C 236/03

Processo C-142/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 25 de Julho de 2008 (Pedido de decisão prejudicial do Juzgado Contencioso-Administrativo de Madrid — Espanha) — Ecologistas en Acción-CODA/Ayuntamiento de Madrid («Directivas 85/337/CEE e 97/11/CE — Avaliação do impacte ambiental dos projectos — Trabalhos de transformação e de melhoramento de vias urbanas — Sujeição»)

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2008/C 236/04

Processo C-204/07 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 25 de Julho de 2008 — C.A.S. SpA/Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Acordo de associação CEE-Turquia — Regulamento (CEE) n.o 2913/92 — Artigo 239.o — Código Aduaneiro Comunitário — Reembolso e dispensa de direitos de importação — Concentrado de sumos de fruta provenientes da Turquia — Certificados de circulação — Falsificação — Situação especial)

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2008/C 236/05

Processo C-237/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 25 de Julho de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Bundesverwaltungsgericht — Alemanha) — Dieter Janecek/Freistaat Bayern («Directiva 96/62/CE — Avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente — Fixação dos valores-limite — Direito de um terceiro, cuja saúde é prejudicada, a que seja elaborado um plano de acção»)

3

2008/C 236/06

Processo C-493/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 25 de Julho de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Eslovaca (Incumprimento de Estado — Directiva 2002/22/CE — Artigo 26.o, n.o 3 — Comunicações electrónicas — Redes e serviços — Número único de chamada de emergência europeu — Não transposição no prazo fixado)

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2008/C 236/07

Processo C-127/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 25 de Julho de 2008 (pedido de decisão prejudicial de High Court of Ireland — Irlanda) — Blaise Baheten Metock, Hanette Eugenie Ngo Ikeng, Christian Joel Baheten, Samuel Zion Ikeng Baheten, Hencheal Ikogho, Donna Ikogho, Roland Chinedu, Marlene Babucke Chinedu, Henry Igboa nusi, Roksana Batkowska/Minister for Justice, Equality and Law Reform («Directiva 2004/38/CE — Direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território de um Estado-Membro — Membros da família nacionais de países terceiros — Nacionais de países terceiros que entraram no Estado-Membro de acolhimento antes de se tornarem cônjuges de um cidadão da União»)

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2008/C 236/08

Processo C-364/07: Despacho do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 12 de Junho de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Monomeles Protodikeio Kerkyras — Grécia) — Vassilakis Spyridon, Theodoros Gkisdakis, Petros Grammenos, Nikolaos Grammenos, Theodosios Grammenos, Maria Karavassili, Eleftherios Kontomaris, Spyridon Komninos, Theofilos Mesimeris, Spyridon Monastiriotis, Spyridon Moumouris, Nektaria Mexa, Nikolaos Pappas, Christos Vlachos, Alexandros Grasselis, Stamatios Kourtelesis, Konstantinos Poulimenos, Savvas Sideropoulos, Alexandros Dellis, Michail Zervas, Ignatios Koskieris, Dimitiros Daikos, Christos Dranosk/Dimos Kerkyras (Artigo 104.o, n.o 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo — Política social — Directiva 1999/70/CE — Acordo-quadro relativo a contratos de trabalho a termo — Contratos de trabalho a termo sucessivos no sector público — Conceito de «contratos sucessivos» e de «razões objectivas» que justificam a renovação de tais contratos — Medidas que visam prevenir abusos — Sanções — Regulamentação ao nível nacional dos litígios e das queixas — Alcance da obrigação de interpretação conforme)

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2008/C 236/09

Processo C-265/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per la Lombardia (Itália) em 19 de Junho de 2008 — Federutility e o./Autorità per l'energia elettrica e il gas

6

2008/C 236/10

Processo C-274/08: Acção intentada em 25 de Junho de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Suécia

7

2008/C 236/11

Processo C-276/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal administratif (Luxemburgo) em 26 de Junho de 2008 — Miloud Rimoumi, Gabrielle Suzanne Marie Prick/Ministre des Affaires Étrangères et de l'Immigration

8

2008/C 236/12

Processo C-285/08: Pedido de Decisão Prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França) em 30 de Junho de 2008 — Société Moteurs Leroy Somer/Société Dalkia France, Société Ace Europe

8

2008/C 236/13

Processo C-287/08: Pedido de Decisão Prejudicial apresentado pelo Tribunale ordinario di Milano (Itália) em 30 de Junho de 2008 — Crocefissa Savia e o./Ministero dell'Istruzione, dell'Università e della Ricerca e o.

9

2008/C 236/14

Processo C-301/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (Luxemburgo) em 7 de Julho de 2008 — Irène Bogiatzi, apelido de casada Ventouras/Deutscher Luftpool, Société Luxair SA, Comunidades Europeias, Estado do Grão-Ducado do Luxemburgo, Le Foyer Assurances SA

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2008/C 236/15

Processo C-317/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Giudice di Pace di Ischia (Itália) em 15 de Julho de 2008 — Rosalba Alassini/Telecom Italia SpA

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2008/C 236/16

Processo C-318/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Giudice di Pace di Ischia (Itália) em 15 de Julho de 2008 — Filomena Califano/Wind SpA

10

2008/C 236/17

Processo C-319/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Giudice di Pace di Ischia (Itália) em 15 de Julho de 2008 — Lucia Anna Giorgia Iacono/Telecom Italia SpA

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2008/C 236/18

Processo C-320/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Giudice di Pace di Ischia (Itália) em 15 de Julho de 2008 — Multiservice Srl/Telecom Italia SpA

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2008/C 236/19

Processo C-323/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Superior de Justicia de Madrid (Espanha) em 16 de Julho de 2008 — Ovidio Rodríguez Mayor, Pilar Pérez Boto, Pedro Gallego Morzillo, Alfonso Francisco Pérez, Juan Marcelino Gabaldón Morales, Marta María Maestro Campo e Bartolomé Valera Huete/Herança jacente de Rafael de las Heras Dávila, Sagrario de las Heras Dávila e Fondo de Garantía Salarial

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2008/C 236/20

Processo C-328/08: Acção intentada em 17 de Julho de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Finlândia

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2008/C 236/21

Processo C-365/06: Despacho do presidente da Terceira Secção do Tribunal de Justiça de 3 de Junho de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana

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2008/C 236/22

Processo C-31/08: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 6 de Junho de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana

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Tribunal de Primeira Instância

2008/C 236/23

Processo T-251/06: Recurso interposto em 15 de Julho de 2008 — Meyer-Falk/Comissão

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2008/C 236/24

Processo T-273/08: Recurso interposto em 14 de Julho de 2008 — X Technology Swiss/IHMI — Ipko Amcor (First-On-Skin)

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2008/C 236/25

Processo T-276/08: Acção intentada em 15 de Julho de 2008 — Al-Aqsa/Conselho

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2008/C 236/26

Processo T-277/08: Recurso interposto em 15 de Julho de 2008 — Bayer Healthcare/IHMI — Laboratorios ERN (CITRACAL)

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2008/C 236/27

Processo T-284/08: Recurso interposto em 21 de Julho de 2008 — People's Mojahedin of Iran/Conselho

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2008/C 236/28

Processo T-292/08: Recurso interposto em 23 de Julho de 2008 — Inditex/IHMI — Marín Díaz de Cerio (marca nominativa OFTEN)

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PT