ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 57

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.° ano
5 de março de 2005

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Tribunal de Justiça

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

2005/C 057/1

Acórdão do Tribunal de Justiça (Tribunal Pleno), de 18 de Janeiro de 2005, no processo C-257/01: Comissão das Comunidades Europeias contra Conselho da União Europeia (Regulamentos (CE) n.os 789/2001 e 790/2001 — Política de vistos — Controlo e vigilância das fronteiras — Artigo 202.o CE — Competências de execução reservadas ao Conselho — Actualização reservada aos Estados-Membros — Especificidade dos casos — Dever de fundamentação)

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2005/C 057/2

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 20 de Janeiro de 2005, no processo C-464/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof): Johann Gruber contra Bay Wa AG («Convenção de Bruxelas — Artigo 13.o, primeiro parágrafo — Condições de aplicação — Conceito de “contrato celebrado por um consumidor” — Aquisição de telhas por um agricultor para os telhados de uma quinta para uso parcialmente particular e parcialmente profissional»)

1

2005/C 057/3

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 20 de Janeiro de 2005, no processo C-27/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Innsbruck): Petra Engler contra Janus Versand GmbH (Convenção de Bruxelas — Pedido de interpretação dos artigos 5.o, pontos 1 e 3, e 13.o, primeiro parágrafo, ponto 3 — Direito de o consumidor destinatário de publicidade enganosa exigir judicialmente o prémio que aparentemente ganhou — Qualificação — Acção de natureza contratual prevista no artigo 13.o, primeiro parágrafo, ponto 3, ou no artigo 5.o, ponto 1, ou de natureza extracontratual prevista no artigo 5.o, ponto 3 — Condições)

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2005/C 057/4

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 13 de Janeiro de 2005, no processo C-145/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht): Land Nordrhein-Westfalen contra Denkavit Futtermittel GmbH («Livre circulação de mercadorias — Directiva 70/524/CEE — Artigos 28.o CE e 30.o CE — Aditivos — Harmonização das disposições nacionais no que respeita ao teor em vitamina D dos alimentos para animais — Legislação de um Estado-Membro que proíbe a importação de alimentos para animais, regularmente produzidos noutro Estado-Membro, cujo teor em vitamina D3 ultrapassa o autorizado no primeiro Estado»)

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2005/C 057/5

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira secção), de 13 de Janeiro de 2005, no processo C-174/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden): Streekgewest Westelijk Noord-Brabant contra Staatssecretaris van Financiën (Auxílios de Estado — Artigo 93.o, n.o 3, do Tratado CE (actual artigo 88.o, n.o 3, CE) — Projecto de auxílio — Proibição de execução das medidas projectadas antes da decisão final da Comissão — Alcance da proibição quando o auxílio consiste numa isenção de uma taxa — Determinação das pessoas que podem invocar uma eventual violação)

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2005/C 057/6

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 13 de Janeiro de 2005, no processo C-175/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden): F. J. Pape contra Minister van Landbouw, Natuurbeheer en Visserij (Auxílios de Estado — Artigo 93.o, n.o 3, do Tratado CE (actual artigo 88.o, n.o 3, CE) — Projecto de auxílio — Proibição de execução das medidas projectadas antes da decisão final da Comissão — Taxa parcialmente destinada a financiar a medida de auxílio — Taxa introduzida antes da aplicação do auxílio)

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2005/C 057/7

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 20 de Janeiro de 2005, no processo C-225/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de la Social n.o 3 de Orense): Rosa García Blanco contra Instituto Nacional de la Seguridad Social (INSS), Tesorería General de la Seguridad Social (TGSS) (Segurança social dos trabalhadores migrantes — Velhice — Desemprego — Períodos mínimos de seguro — Períodos de seguro tidos em conta para o cálculo do montante das prestações mas não para a constituição do direito a essas prestações — Períodos de desemprego — Totalização)

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2005/C 057/8

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 20 de Janeiro de 2005, no processo C-302/02 (pedido de decisão prejudicial do Oberster Gerichtshof): no processo intentado em nome de Nils Laurin Effing (Prestações familiares — Pensão de alimentos concedida por um Estado-Membro a título de adiantamento a filhos menores — Filho de detido — Condições de concessão da pensão — Detido transferido para outro Estado-Membro para aí cumprir a sua pena — Artigo 12.o CE — Artigos 3.o e 13.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71)

5

2005/C 057/9

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 20 de Janeiro de 2005, no processo C-448/02: República Helénica contra Comissão das Comunidades Europeias (FEOGA — Apuramento de contas — Exercício de 1995 — Culturas Arvenses)

5

2005/C 057/10

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 11 de Janeiro de 2005, no processo C-26/03 (pedido de decisão prejudicial do Oberlandesgericht Naumburg): Stadt Halle, RPL Recyclingpark Lochau GmbH contra Arbeitsgemeinschaft Thermische Restabfall- und Energieverwertungsanlage TREA Leuna (Directiva 92/50/CEE — Contratos públicos de serviços — Ajuste directo — Adjudicação do contrato a uma empresa de economia mista — Protecção jurisdicional — Directiva 89/665/CEE)

6

2005/C 057/11

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção), de 13 de Janeiro de 2005, no processo C-38/03: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica (Incumprimento de Estado — Artigo 28.o CE — Medidas de efeito equivalente — Cadeiras de rodas — Admissão ao sistema de reembolso pela Segurança Social)

6

2005/C 057/12

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 20 de Janeiro de 2005, no processo C-74/03 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Østre Landsret): SmithKline Beecham plc contra Lægemiddelstyrelsen («Medicamentos — Autorização de introdução no mercado — Procedimento abreviado — Produtos essencialmente similares — Substância activa sob diferentes formas de sal — Documentação adicional»)

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2005/C 057/13

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 13 de Janeiro de 2005, no processo C-117/03 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato): Società Italiana Dragaggi SpA e o. contra Ministero delle Infrastrutture e dei Trasporti, Regione Autonoma del Friuli Venezia Giulia («Directiva 92/43/CEE — Preservação dos habitats naturais — Fauna e flora selvagens — Lista nacional dos sítios susceptíveis de serem identificados como sítios de importância comunitária — Medidas de conservação»)

7

2005/C 057/14

Acórdão do Tribunal de justiça (Segunda Secção), de 20 de Janeiro de 2005, no processo C-245/03 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État): Merck, Sharp & Dohme BV contra Estado belga («Directiva 89/105/CEE — Especialidades farmacêuticas para uso humano — Pedido de inclusão numa lista positiva — Natureza do prazo de resposta — Carácter imperativo — Consequências do incumprimento do prazo»)

8

2005/C 057/15

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 13 de Janeiro de 2005, no processo C-254/03 P: Eduardo Vieira SA contra Comissão das Comunidades Europeias («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Pesca — Acordo de pesca com a Argentina — Contribuição financeira comunitária — Redução»)

8

2005/C 057/16

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 20 de Janeiro de 2005, no processo C-296/03 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État): Glaxosmithkline SA contra Estado belga («Directiva 89/105/CEE — Especialidades farmacêuticas para uso humano — Pedido de inclusão numa lista positiva — Natureza do prazo de resposta — Carácter imperativo — Consequências do incumprimento do prazo no caso de anulação de uma decisão de indeferimento»)

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2005/C 057/17

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção), de 20 de Janeiro de 2005, no processo C-300/03 (pedido de decisão prejudicial do Hessisches Finanzgericht, Kassel): Honeywell Aerospace GmbH contra Hauptzollamt Gießen (Trânsito comunitário — Constituição de uma dívida aduaneira por ocasião de infracções ou de irregularidades — Consequência da falta de indicação ao responsável principal do prazo para fazer a prova do local da infracção ou da irregularidade)

9

2005/C 057/18

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 20 de Janeiro de 2005, no processo C-306/03 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Social n.o 3 de Orense): Cristalina Salgado Alonso contra Instituto Nacional da la Seguriad Social (INSS), Tesorería General de la Seguridad Social (TGSS) (Segurança social dos trabalhadores migrantes — Artigos 12.o CE, 39.o CE e 42.o CE — Artigos 45.o e 48.o, n.o 1, do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 — Velhice e morte — Desemprego — Períodos mínimos de seguro — Períodos de seguro tomados em conta para cálculo do montante das prestações mas não para o direito a essas prestações — Períodos de desemprego — Totalização)

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2005/C 057/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção), de 16 de Dezembro de 2004, no processo C-313/03: Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana (Incumprimento de Estado — Directiva 1999/63/CE — Não transposição no prazo fixado — Não comunicação das medidas de transposição)

10

2005/C 057/20

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 13 de Janeiro de 2005, no processo C-356/03 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof): Elisabeth Mayer contra Versorgungsanstalt des Bundes und der Länder («Igualdade de tratamento entre homens e mulheres — Licença de maternidade — Aquisição do direito a pensão»)

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2005/C 057/21

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 20 de Janeiro de 2005, no processo C-412/03 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Regeringsrätten): Hotel Scandic Gåsabäck AB contra Riksskatteverket (Sexta Directiva IVA — Artigos 2.o, 5.o, n.o 6, e 6.o, n.o 2 — Fornecimento de refeições na cantina de uma sociedade a preço inferior ao preço de custo — Matéria colectável)

11

2005/C 057/22

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção), de 13 de Janeiro de 2005, no processo C-32/04 Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa («Incumprimento de Estado — Directiva 2001/58/CE — Não transposição no prazo fixado»)

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2005/C 057/23

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção), de 13 de Janeiro de 2005, no processo C-61/04: Comissão das Comunidades europeias contra República Helénica (Incumprimento de Estado — Directiva 2001/76/CE — Incineração de resíduos — Não transposição)

12

2005/C 057/24

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção), de 20 de Janeiro de 2005, no processo C-101/04 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Arbeidsrechtbank Gent): Roger Noteboom contra Rijksdienst voor Pensioenen («Segurança social dos trabalhadores migrantes — Regulamento (CEE) n.o 1408/71 — Prestações de velhice — Subsídio de férias concedido ao titular de uma pensão de reforma — Trabalhador fronteiriço desempregado que se torna beneficiário de um regime de pensão»)

13

2005/C 057/25

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção), de 20 de Janeiro de 2005, no processo C-198/04: Comissão das Comunidades Europeias contra República francesa (Incumprimento de Estado — Directivas 89/48/CEE e 92/51/CEE — Reconhecimento de diplomas — Profissões regulamentadas — Guia turístico)

13

2005/C 057/26

Processo C-500/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Finanzgericht Düsseldorf, de 29 de Novembro de 2004, no processo Proxxon GmbH contra Oberfinanzdirektion Köln

14

2005/C 057/27

Processo C-504/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Verwaltungsegericht Schwerin, de 9 de Janeiro de 2004, no processo Agrarproduktion Staebelow GmbH contra Landrat des Landkreises Bad Doberan

14

2005/C 057/28

Processo C-513/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Rechtbank van eerste aanleg te Gent, de 1 de Dezembro de 2004, no processo Kerckhaert-Morres contra Estado belga

14

2005/C 057/29

Processo C-514/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Gerechtshof te Amsterdam, de 30 de Novembro de 2004, no processo Uroplasty B.V. contra Inspecteur van de Belastingdienst/Douane District Rotterdam

15

2005/C 057/30

Processo C-518/04: Recurso interposto em 21 de Dezembro de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Helénica

15

2005/C 057/31

Processo C-519/04 P: Recurso interposto em 22 de Dezembro de 2004 por D. Meca-Medina e I. Majcen do acórdão proferido em 30 de Setembro de 2004 pelo Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Quarta Secção) no processo T-313/02 que opôs D. Meca-Medina e I. Majcen à Comissão das Comunidades Europeias, apoiada pela República da Finlândia

16

2005/C 057/32

Processo C-520/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Korkein Hallinto-Oikeus, de 20 de Dezembro de 2004, no processo Pirkko Marjatta Turpeinen

17

2005/C 057/33

Processo C-522/04: Acção intentada, em 23 de Dezembro de 2004, pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino da Bélgica

17

2005/C 057/34

Processo C-523/04: Acção intentada 23 de Dezembro de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino dos Países Baixos

19

2005/C 057/35

Processo C-524/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão da High Court of Justice (England & Wales), Chancery Division, de 21 de Dezembro de 2004, no processo Test Claimants in the Thin Cap Group Litigation contra Commissioners of Inland Revenue

20

2005/C 057/36

Processo C-1/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da Utlänningsnämnden, de 30 de Dezembro de 2004, no processo Yunying Jia contra Migrationsverket

22

2005/C 057/37

Processo C-4/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Verwaltungsgericht Aachen de 29 de Dezembro de 2004 no processo Hasan Güzeli contra Oberbürgermeister der Stadt Aachen

23

2005/C 057/38

Cancelamento do processo C-11/03

23

2005/C 057/39

Cancelamento do processo C-10/04

23

2005/C 057/40

Cancelamento do processo C-13/04

24

2005/C 057/41

Cancelamento do processo C-307/04 P

24

TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

2005/C 057/42

Processo T-453/04: Recurso interposto em 22 de Setembro de 2004 por Dr. Peter Lesetar contra a Comissão das Comunidades Europeias

25

2005/C 057/43

Processo T-455/04: Recurso interposto em 18 de Novembro de 2004 por D. Beyatli e A. Candan contra Comissão das Comunidades Europeias

25

2005/C 057/44

Processo T-461/04: Recurso interposto em 1 de Dezembro de 2004 por Imagination Technologies Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos)

26

2005/C 057/45

Processo T-465/04: Recurso interposto, em 25 de Novembro de 2004, por European Dynamics SA contra a Comisão das Comunidades Europeias

26

2005/C 057/46

Processo T-468/04: Recurso interposto em 19 de Novembro de 2004 por Kenzo Takada contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

27

2005/C 057/47

Processo: T-470/04: Recurso interposto em 19 de Novembro de 2004 por Thomas Peyker contra Comissão das Comunidades Europeias

28

2005/C 057/48

Processo T-471/04: Recurso interposto em 6 de Dezembro de 2004 por Georgios Karatzoglou contra Agência Europeia para a Reconstrução

28

2005/C 057/49

Processo T-472/04: Recurso interposto em 20 de Novembro de 2004 por Vassilios Tsarnavas contra Comissão das Comunidades Europeias

29

2005/C 057/50

Processo T-480/04: Recurso interposto em 14 de Dezembro de 2004 por Chr. Muller Touw B.V. e A C Braid and Rope Co. Pvt. Ltd contra o Conselho da União Europeia

29

2005/C 057/51

Processo T-481/04: Recurso interposto em 10 de Dezembro de 2004 por Advance Magazine Publishers Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos)

30

2005/C 057/52

Processo T-482/04: Recurso interposto em 13 de Dezembro de 2004 por Komsa Kommunikation Sachsen AG contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

30

2005/C 057/53

Processo T-484/04: Acção intentada em 9 de Dezembro de 2004 por François Pilat contra Conselho da União Europeia e Comissão das Comunidades Europeias

31

2005/C 057/54

Processo T-485/04: Recurso interposto em 10 de Dezembro de 2004 por Association Coopération des Bibliothèques de Bretagne (COBB) contra Comissão das Comunidades Europeias

32

2005/C 057/55

Processo T-486/04: Recurso interposto em 13 de Dezembro de 2004 por Christos Michail contra Comissão das Comunidades Europeias

32

2005/C 057/56

Processo T-487/04: Recurso interposto em 15 de Dezembro de 2004 por Falcon Sporting Goods AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

33

2005/C 057/57

Processo T-488/04: Recurso interposto em 15 de Dezembro de 2004 por Falcon Sporting Goods AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

33

2005/C 057/58

Processo T-494/04: Recurso interposto em 22 de Dezembro de 2004 por Wineke Neirinck contra Comissão das Comunidades Europeias

34

2005/C 057/59

Processo T-495/04: Recurso interposto em 23 de Dezembro de 2004 por Belfass contra Conselho da União Europeia

34

2005/C 057/60

Processo T-498/04: Recurso interposto em 23 de Dezembro de 2004 por Zhejiang Xinan Chemical Industrial Group Co., Ltd contra o Conselho da União Europeia

35

2005/C 057/61

Processo T-499/04: Recurso interposto em 23 de Dezembro de 2004 por Hammarplast AB contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

36

2005/C 057/62

Processo T-502/04: Recurso interposto em 24 de Dezembro de 2004 por Stéphane Lopparelli contra Comissão das Comunidades Europeias

36

2005/C 057/63

Processo T-503/04: Recurso interposto em 27 de Dezembro de 2004 por José Pedro Pessoa e Costa contra Comissão das Comunidades Europeias

37

2005/C 057/64

Processo T-504/04: Recurso interposto em 29 de Dezembro de 2004 por S.p.a. Navigazione Libera del Golfo contra Comissão das Comunidades Europeias

37

2005/C 057/65

Processo T-4/05: Recurso interposto em 4 de Janeiro de 2005 por Guido Strack contra a Comissão das Comunidades Europeias

39

2005/C 057/66

Processo T-7/05: Acção intentada em 11 de Janeiro de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a empresa «Parthenon A.E.»

39

2005/C 057/67

Processo T-15/05: Recurso interposto em 18 de Janeiro de 2005 por Wim de Waele contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

40

2005/C 057/68

Cancelamento do processo T-313/01

40

2005/C 057/69

Cancelamento do processo T-386/03

40

2005/C 057/70

Cancelamento do processo T-103/04

41

2005/C 057/71

Cancelamento do processo T-324/04 R

41

III   Informações

2005/C 057/72

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União Europeia JO C 45 de 19.2.2005

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PT