ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 158

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano
21 de Junho de 2008

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça

2008/C 158/01

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 142 de 7.6.2008

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2008/C 158/02

Processo C-49/05 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 8 de Maio de 2008 — Ferriere Nord SpA/Comissão das Comunidades Europeias, República Italiana (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Auxílios de Estado — Procedimento formal de investigação — Enquadramentos comunitários dos auxílios estatais a favor do ambiente — Direito dos interessados — Convite à apresentação de observações — Artigo 88.o, n.o 2, CE — Regulamento (CE) n.o 659/1999 — Confiança legítima — Segurança jurídica — Finalidade ambiental do investimento)

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2008/C 158/03

Processos apensos C-5/06 e C-23/06 a C-36/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 8 de Maio de 2008 (pedidos de decisão prejudicial do Finanzgericht Düsseldorf, Tribunal de grande instance de Nanterre — Alemanha, França) — Zuckerfabrik Jülich AG (anteriormente Jülich AG)/Hauptzollamt Aachen («Açúcar — Quotizações à produção — Normas de execução do regime de quotas — Determinação do excedente exportável — Determinação da perda média»)

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2008/C 158/04

Processo C-133/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 6 de Maio de 2008 — Parlamento Europeu/Conselho da União Europeia («Recurso de anulação — Política comum de asilo — Directiva 2005/85/CE — Procedimento de concessão e retirada do estatuto de refugiado nos Estados-Membros — Países de origem seguros — Países terceiros seguros europeus — Listas mínimas comuns — Processo de adopção e de alteração das listas mínimas comuns — Artigo 67.o, n.os 1 e 5, primeiro travessão, CE — Incompetência»)

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2008/C 158/05

Processo C-304/06 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 8 de Maio de 2008 — Eurohypo AG/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b) — Marca nominativa EUROHYPO — Motivo absoluto de recusa de registo — Marca desprovida de carácter distintivo»)

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2008/C 158/06

Processo C-491/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 8 de Maio de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Vestre Landsret — Dinamarca) — Danske Svineproducenter/Justitsministeriet («Directiva 91/628/CEE — Protecção dos animais durante o transporte — Transposição — Margem de apreciação — Animais domésticos da espécie suína — Viagens de duração superior a oito horas — Altura mínima de cada nível de carga do veículo — Densidade de carga»)

4

2008/C 158/07

Processo C-14/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 8 de Maio de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Bundesgerichtshof — Alemanha) — Ingenieurbüro Michael Weiss und Partner GbR/Industrie- und Handelskammer Berlin («Cooperação judiciária em matéria civil — Regulamento (CE) n.o 1348/2000 — Citação e notificação de actos judiciais e extrajudiciais — Não tradução dos anexos do acto — Consequências»)

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2008/C 158/08

Processo C-39/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 8 de Maio de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino de Espanha («Incumprimento de Estado — Directiva 89/48/CEE — Reconhecimento dos diplomas de ensino superior que sancionam formações profissionais com uma duração mínima de três anos — Legislação nacional que não prevê o reconhecimento dos diplomas que permitem aceder à profissão de farmacêutico hospitalar — Não transposição da directiva»)

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2008/C 158/09

Processos apensos C-95/07 e C-96/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 8 de Maio de 2008 (pedidos de decisão prejudicial da Commissione tributaria provinciale — Itália) — Ecotrade spa/Agenzia Entrate Ufficio Genova 3 (Sexta Directiva IVA — Inversão do ónus da liquidação — Direito à dedução — Prazo de caducidade — Irregularidade contabilística e declarativa que afecta transacções sujeitas ao regime de inversão do ónus da liquidação)

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2008/C 158/10

Processo C-233/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 8 de Maio de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Portuguesa («Incumprimento de Estado — Ambiente — Directiva 91/271/CEE — Tratamento das águas residuais urbanas — Decisão 2001/720/CE — Derrogação relativa ao tratamento das águas residuais urbanas da aglomeração da Costa do Estoril — Violação dos artigos 2.o, 3.o e 5.o da referida decisão»)

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2008/C 158/11

Processo C-392/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 8 de Maio de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Bélgica (Incumprimento de Estado — Directiva 2005/19/CE — Regime fiscal comum aplicável às fusões, cisões, entradas de activos e permutas de acções entre sociedades de Estados-Membros diferentes — Não transposição no prazo estabelecido)

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2008/C 158/12

Processo C-108/08 P: Recurso interposto em 7 de Março de 2008 por Portela & Companhia, SA do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) em 11 de Dezembro de 2007 no processo T-10/06, Portela & Companhia, SA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

8

2008/C 158/13

Processo C-110/08: Acção intentada em 11 de Março de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Áustria

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2008/C 158/14

Processo C-131/08 P: Recurso interposto em 1 de Abril de 2008 por Dorel Juvenile Group, Inc do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) em 24 de Janeiro de 2008 no processo T-88/06, Dorel Juvenile Group, Inc./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

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2008/C 158/15

Processo C-133/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden em 2 de Abril de 2008 — Intercontainer Interfrigo (ICF) SC/Balkenende Oosthuizen BV e MIC Operations BV

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2008/C 158/16

Processo C-141/08 P: Recurso interposto em 7 de Abril de 2008 por Foshan Shunde Yongjian Housewares & Hardware Co. Ltd do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância em 29 de Janeiro de 2008 no processo T-206/07, Foshan Shunde Yongjian Housewares & Hardware/Conselho da União Europeia

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2008/C 158/17

Processo C-151/08: Pedido de Decisão Prejudicial apresentado pelo Tribunal Superior de Justicia de Cataluña em 14 de Abril de 2008 — N.N. Renta, S.A./Generalidad de Cataluña

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2008/C 158/18

Processo C-155/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden em 16 de Abril de 2008 — X/Staatssecretaris van Financiën

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2008/C 158/19

Processo C-158/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Commissione Tributaria Regionale di Trieste (Itália) em 16 de Abril de 2008 — Agenzia delle Dogane Circoscrizione doganale di Trieste/Pometon SpA

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2008/C 158/20

Processo C-168/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França) em 21 de Abril de 2008 — Iaszlo Hadadi (Hadady)/Csilla Marta Mesko, nome de casada Hadadi (Hadady)

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2008/C 158/21

Processo C-181/08: Acção intentada em 29 de Abril de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Áustria

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2008/C 158/22

Processo C-184/08: Acção intentada em 29 de Abril de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Grão-Ducado do Luxemburgo

14

2008/C 158/23

Processo C-187/08: Acção intentada em 5 de Maio de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Bélgica

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Tribunal de Primeira Instância

2008/C 158/24

Processo T-131/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 30 de Abril de 2008 — Rykiel création et diffusion de modèles/IHMI — Cuadrado (SONIA SONIA RYKIEL) («Marca comunitária — Pedido de marca comunitária figurativa SONIA SONIA RYKIEL — Marca nacional nominativa anterior SONIA — Motivo relativo de recusa — Uso sério da marca — Artigo 43.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

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2008/C 158/25

Processo T-246/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Maio de 2008 — Redcats/IHMI — Revert & Cía (REVERIE) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa REVERIE — Marca comunitária figurativa anterior Revert — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

16

2008/C 158/26

Processo T-97/07: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Abril de 2008 — Imelios/Comissão (Recurso de anulação — Pedido de indemnização — Quinto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1998-2002) — Cláusula compromissória — Nota de débito — Inadmissibilidade)

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2008/C 158/27

Processo T-358/07: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 28 de Abril de 2008 — PubliCare Marketing Communications/IHMI (Publicare) («Marca comunitária — Pedido de marca comunitária nominativa Publicare — Prazo de recurso — Caso fortuito — Erro desculpável — Inadmissibilidade manifesta»)

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2008/C 158/28

Processo T-65/08 R: Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 30 de Abril de 2008 — Espanha/Comissão («Pedido de medidas provisórias — Controlo das concentrações — Artigo 21.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 139/2004 — Condições impostas pelas autoridades espanholas às partes de uma concentração declarada compatível com o mercado comum — Pedido de suspensão da execução — Fumus boni juris — Inexistência de urgência — Ponderação dos interesses»)

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2008/C 158/29

Processo T-106/08 R: Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 18 de Abril de 2008 — CPEM/Comissão (Medidas provisórias — Pedido de suspensão da execução — Novo pedido — Factos novos — Inexistência — Inadmissibilidade — Artigo 109.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância)

18

2008/C 158/30

Processo T-141/08: Recurso interposto em 15 de Abril de 2008 — E.ON Energie/Comissão

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2008/C 158/31

Processo T-145/08: Recurso interposto em 17 de Abril de 2008 — Atlas Transport/IHMI — Atlas Air (ATLAS)

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2008/C 158/32

Processo T-146/08: Recurso interposto em 17 de Abril de 2008 — Deutsche Rockwool Mineralwoll/IHMI — Redrock Construction (REDROCK)

19

2008/C 158/33

Processo T-150/08: Recurso interposto em 21 de Abril de 2008 — REWE-Zentral/IHMI — Aldi Einkauf (Clina)

20

2008/C 158/34

Processo T-152/08: Recurso interposto em 21 de Abril de 2008 — Kido Industrial/IHMI — Amberes (SCORPIONEXO)

20

2008/C 158/35

Processo T-153/08: Recurso interposto em 25 de Abril de 2008 — Shenzhen Taiden Industrial/IHMI — Bosch Security Systems (desenho ou modelo de equipamento de comunicações)

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2008/C 158/36

Processo T-164/08: Recurso interposto em 30 de Abril de 2008 — Itália/Comissão e EPSO

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2008/C 158/37

Processo T-41/06: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Abril de 2008 — Polónia/Comissão

22

2008/C 158/38

Processo T-54/08: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 29 de Abril de 2008 — Chipre/Comissão

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Tribunal da Função Pública da União Europeia

2008/C 158/39

Processo F-6/07: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 8 de Maio de 2008 — Suvikas/Conselho (Função pública — Agentes temporários — Incidente processual — Documentos confidenciais — Documentos obtidos de maneira ilícita — Desentranhar de documentos — Recrutamento — Aviso de vaga — Indeferimento ilegal de candidatura — Anulação — Acção de indemnização — Perda de uma oportunidade de ser recrutado — Avaliação ex aequo et bono)

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2008/C 158/40

Processo F-16/07: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 30 de Abril de 2008 — Dragoman/Comissão (Função pública — Concurso — Júri — Princípio da imparcialidade do júri — Artigo 11.o-A do Estatuto — Igualdade de tratamento entre candidatos internos e externos — Eliminação de um candidato — Dever de fundamentação — Alcance — Respeito do segredo dos trabalhos do júri)

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2008/C 158/41

Processo F-33/07: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 5 de Março de 2008 — Toronjo Benitez/Comissão («Função pública — Funcionários — Promoção — Antigos agentes temporários remunerados a partir das dotações da investigação — Supressão dos pontos adquiridos — Passagem de um funcionário da parte investigação para a parte funcionamento do orçamento geral — Ilegalidade do artigo 2.o da decisão da Comissão, de 16 de Junho de 2004, relativa ao processo de promoção dos funcionários remunerados a partir das dotações investigação do orçamento geral»)

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2008/C 158/42

Processo F-73/07: Acórdão do Tribunal da Função Pública (3a Secção) de 16 de Abril de 2008 — Doktor/Conselho (Função Pública — Funcionários — Recrutamento — Despedimento no fim do período de estágio)

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2008/C 158/43

Processo F-19/08 R: Despacho do Presidente do Tribunal da Função Pública de 25 de Abril de 2008 — Bennett e o./IHMI (Função pública — Processo de medidas provisórias — Pedido de suspensão da execução de um acto — Anúncio de concurso — Urgência — Inexistência)

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2008/C 158/44

Processo F-17/08: Recurso interposto em 14 de Fevereiro de 2008 — Wybranowski/Comissão

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2008/C 158/45

Processo F-27/08: Recurso interposto em 29 de Fevereiro de 2008 — Simões dos Santos/IHMI

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2008/C 158/46

Processo F-31/08: Recurso interposto em 25 de Fevereiro de 2008 — Tomas/Parlamento

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2008/C 158/47

Processo F-33/08: Recurso interposto em 4 de Março de 2008 — V/Comissão

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2008/C 158/48

Processo F-38/08: Recurso interposto em 31 de Março de 2008 — Liotti/Comissão

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2008/C 158/49

Processo F-39/08: Recurso interposto em 31 de Março de 2008 — Lebedef/Comissão

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2008/C 158/50

Processo F-42/08: Recurso interposto em 31 de Março de 2008 — Marcuccio/Comissão

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2008/C 158/51

Processo F-44/08: Recurso interposto em 8 de Abril de 2008 — Tsarnavas/Comissão

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PT