ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 15

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
20 de janeiro de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

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Regulamento do Conselho n.o 85/2006, de 17 de Janeiro de 2006, que institui um direito anti-dumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito anti-dumping provisório instituído sobre as importações de salmão de viveiro originário da Noruega

1

Regulamento (CE) n.o 86/2006 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

24

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Regulamento (CE) n.o 87/2006 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2006, relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado interno de arroz paddy na posse do organismo de intervenção grego

26

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Regulamento (CE) n.o 88/2006 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2006, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de arroz paddy na posse do organismo de intervenção espanhol

28

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Regulamento (CE) n.o 89/2006 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 2295/2003 no que diz respeito às denominações que podem ser utilizadas aquando da comercialização dos ovos em caso de restrições do acesso das galinhas a espaços ao ar livre

30

Regulamento (CE) n.o 90/2006 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2006, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

32

Regulamento (CE) n.o 91/2006 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2006, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco com destino a determinados países terceiros para o 17.o concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1138/2005

34

Regulamento (CE) n.o 92/2006 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2006, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar aplicáveis a partir de 20 de Janeiro de 2006

35

Regulamento (CE) n.o 93/2006 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2006, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

37

Regulamento (CE) n.o 94/2006 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2006, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

39

Regulamento (CE) n.o 95/2006 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2006, relativo à emissão de certificados de importação respeitantes ao açúcar e às misturas de açúcar e cacau que acumulam as origens ACP/PTU e CE/PTU

42

Regulamento (CE) n.o 96/2006 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2006, relativo às propostas comunicadas para a exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1058/2005

43

Regulamento (CE) n.o 97/2006 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2006, que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1059/2005

44

Regulamento (CE) n.o 98/2006 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2006, relativo às propostas comunicadas em relação à importação de sorgo no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2094/2005

45

Regulamento (CE) n.o 99/2006 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2006, que fixa a redução do direito de importação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2093/2005

46

Regulamento (CE) n.o 100/2006 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2006, relativo à emissão de certificados de exportação no sector vitivinícola

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II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

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Decisão da Comissão, de 23 de Dezembro de 2005, que altera a Decisão 2005/59/CE no que diz respeito às zonas da Eslováquia em que deverá ser posto em prática o plano de erradicação da peste suína clássica em suínos selvagens [notificada com o número C(2005) 5632]

48

PT