ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 281

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.° ano
12 de novembro de 2005

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Tribunal de Justiça

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

2005/C 281/1

Eleição dos presidentes de secção

1

2005/C 281/2

Listas para efeitos da determinação da composição das formações de julgamento das Quarta, Quinta e Sexta Secções a partir de 11 de Outubro de 2005

1

2005/C 281/3

Designação do Primeiro Advogado-Geral

2

2005/C 281/4

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 2 de Junho de 2005, no processo C-282/02: Comissão das Comunidades Europeias contra Irlanda (Incumprimento de Estado — Poluição das águas — Directiva 76/464/CEE)

2

2005/C 281/5

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 8 de Setembro de 2005, no processo C-191/03 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Labour Court): North Western Health Board contra Margaret McKenna (Igualdade de remuneração entre trabalhadores masculinos e femininos — Doença ocorrida antes da licença de maternidade — Doença relacionada com a gravidez — Sujeição ao regime geral de faltas por doença — Repercussão na remuneração — Imputação das faltas no número total máximo de dias de baixa por doença remunerados durante um período determinado)

2

2005/C 281/6

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 8 de Setembro de 2005, no processo C-512/03 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Gerechtshof te 's-Hertogenbosch): J. E. J. Blanckaert contra Inspecteur van de Belastingdienst/Particulieren/Ondernemingen buitenland te Heerlen (Fiscalidade directa — Imposto sobre os rendimentos provenientes de poupanças e de investimentos — Convenção fiscal — Deduções fiscais reservadas aos beneficiários do regime nacional de segurança social)

3

2005/C 281/7

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 15 de Setembro de 2005, no processo C-140/04 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo hof van beroep te Antwerpen): United Antwerp Maritime Agencies NV contra Belgische Staat, e Seaport Terminals NV contra Belgische Staat, United Antwerp Maritime Agencies NV (União aduaneira — Constituição de uma dívida aduaneira na importação — Mercadoria em depósito temporário — Subtracção da mercadoria à fiscalização aduaneira — Devedor)

3

2005/C 281/8

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção), de 8 de Setembro de 2005, no processo C-303/04 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Voghera): Lidl Italia Srl contra Comune di Stradella (Normas e regulamentações técnicas — Directiva 98/34/CE — Conceito de «regra técnica» — Cotonetes não biodegradáveis)

4

2005/C 281/9

Processo C-301/05 P: Recurso interposto em 28 de Julho de 2005 por Hans-Peter Wilfer do acórdão de 8 de Junho de 2005 da Quarta Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias no processo T-315/03, Hans-Peter Wilfer contra Instituto de Harmonização do mercado interno (marcas, desenhos e modelos)

4

2005/C 281/10

Processo C-313/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Wojewódzki Sąd Administracyjny w Warszawie de 22 de Junho de 2005 no processo Maciej Brzeziński contra Dyrektora Izby Celnej w Warzawie (director da câmara alfandegária de Varsóvia)

5

2005/C 281/11

Processo C-315/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Ufficio del Giudice di pace di Monselice de 12 de Julho de 2005 no processo Lidl Italia Srl contra Comune di Arcole (VR)

6

2005/C 281/12

Processo C-317/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Sozialgericht Köln, de 8 de Agosto de 2005, no processo G. Pohl-Boskamp GmbH & Co. KG contra Gemeinsamer Bundesausschuss, Intervenientes: 1. AOK-Bundesverband KdöR, 2. IKK-Bundesverband, 3. Bundesverband der Betriebskrankenkassen, 4. Bundesverband der landwirtschaftlichen Krankenkassen, 5. Verband der Angestellten-Krankenkassen e.V., 6. AEV — Arbeiter-Ersatzkassen-Verband e.V., 7. Bundesknappschaft, 8. Seekrankenkasse, 9. República Federal da Alemanha, representada pelo Bundesministerium für Gesundheit und Soziale Sicherung

6

2005/C 281/13

Processo C-325/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Verwaltungsgericht Darmstadt de 17 de Agosto de 2005 no processo Ismail Derin contra Landkreis Darmstadt-Dieburg

7

2005/C 281/14

Processo C-328/05 P: Recurso interposto em 30 de Agosto de 2005 por SGL Carbon AG do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Segunda Secção) de 15 de Junho de 2005 nos processos apensos T-71/03, T-74/03, T-87/03 T-91/03, Tokai e o. contra Comissão das Comunidades Europeias. O recurso respeita ao processo T-91/03

7

2005/C 281/15

Processo C-332/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Bundessozialgerichts de 5 de Julho de 2005 decisão no processo Aldo Celozzi contra Innungskrankenkasse Baden-Württemberg

8

2005/C 281/16

Processo C-337/05: Acção intentada em 15 de Setembro de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra República italiana

9

2005/C 281/17

Processo C-339/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Landesgericht Innsbruck, de 22 de Junho de 2005, no processo Zentralbetriebsrat der Landeskrankenhäuser Tirols contra Land Tirol

9

2005/C 281/18

Processo C-341/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Arbetsdomstolen (Suécia) de 15 de Setembro de 2005 no processo Laval un Partneri Ltd contra Svenska Byggnadsarbetareförbundet, Svenska Byggnadsarbetareförbundet, avdelning 1 Byggettan e Svenska Elektrikerförbundet

10

2005/C 281/19

Processo C-342/05: Acção intentada em 19 de Setembro de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República da Finlândia

10

2005/C 281/20

Processo C-343/05: Acção intentada em 19 de Setembro de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República da Finlândia

11

2005/C 281/21

Processo C-344/05 P: Recurso interposto em 21 de Setembro de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias do acórdão de 12 de Julho de 2005 Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (juiz singular) no processo T-157/04, Joël de Bry contra Comissão das Comunidades Europeias

11

2005/C 281/22

Processo C-345/05: Acção intentada em 21 de Setembro de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Portuguesa

12

2005/C 281/23

Processo C-351/05: Acção intentada em 22 de Setembro de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República da Estónia

12

2005/C 281/24

Processo C-352/05: Acção intentada em 22 de Setembro de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Helénica

13

2005/C 281/25

Processo C-353/05: Acção intentada em 22 de Setembro de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra Grão-Ducado do Luxemburgo

13

2005/C 281/26

Processo C-354/05: Acção intentada em 22 de Setembro de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra Grão-Ducado do Luxemburgo

13

2005/C 281/27

Processo C-357/05: Acção intentada em 23 de Setembro de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino de Espanha

14

2005/C 281/28

Processo C-360/05: Acção intentada em 23 de Setembro de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra República italiana

14

2005/C 281/29

Processo C-362/05 P: Recurso interposto em 23 de Setembro de 2005 por Jacques Wunenburger do acórdão de 5 de Julho de 2005 do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Primeira Secção) no processo T-370/03, Jacques Wunenburger contra Comissão das Comunidades Europeias

15

2005/C 281/30

Processo C-365/05 P: Recurso interposto em 28 de Setembro de 2005 por Dorte Schmidt-Brown do acórdão de 5 de Julho de 2005 do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Primeira Secção) no processo T-387/02, Dorte Schmidt-Brown contra Comissão das Comunidades Europeias

15

TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

2005/C 281/31

Processo T-306/01: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 21 de Setembro de 2005 — Yusuf e Al Barakaat International Foundation/Conselho e Comissão (Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas contra pessoas ou entidades ligadas a Oussama ben Laden, à rede Al-Qaida e aos Talibãs — Competência da Comunidade — Congelamento de fundos — Direitos fundamentais — Jus cogens — Fiscalização jurisdicional — Recurso de anulação)

17

2005/C 281/32

Processo T-315/01: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 21 de Setembro de 2005 — Kadi/Conselho e Comissão («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas contra pessoas e entidades ligadas a Oussama ben Laden, à rede Al Qaida e aos Talibãs — Competência da Comunidade — Congelamento de fundos — Direitos fundamentais — Jus cogens — Fiscalização jurisdicional — Recurso de anulação»)

17

2005/C 281/33

Processo T-218/02: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 29 de Setembro de 2005 — Napoli Buzzanca/Comissão (Funcionários — Lugar de director — Procedimento de preenchimento de vagas — Decisão de preterição de candidatura — Fundamentação)

18

2005/C 281/34

Processo T-26/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 27 de Setembro de 2005 — GeoLogistics/Comissão («União aduaneira — Operações de trânsito comunitário externo — Carne com destino a Marrocos — Fraude — Pedido de dispensa do pagamento de direitos de importação — Artigo 239.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 — Artigo 905.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 — Cláusula de equidade — Existência de uma situação especial — Inexistência de artifício e de negligência manifesta»)

19

2005/C 281/35

Processo T-101/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 22 de Setembro de 2005 — Suproco/Comissão das Comunidades Europeias («Regime de associação dos PTU — Açúcar que não beneficia da origem PTU — Pedido de derrogação das regras de origem — Indeferimento do pedido de derrogação — Dever de fundamentação»)

19

2005/C 281/36

Processo T-130/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 22 de Setembro de 2005 — Alcon/IHMI (Marca comunitária — Processo de oposição — Marca nominativa nacional anterior TRIVASTAN — Pedido de marca comunitária nominativa TRAVATAN — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94)

20

2005/C 281/37

Processo T-132/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Setembro de 2005 — Casini/Comissão («Funcionários da Comissão — Promoção — Exercício de 2002 — Não inscrição na lista de funcionários promovidos ao grau A6 — Dever de fundamentação — Exame comparativo dos méritos — Erro manifesto de apreciação — Carácter probatório das declarações posteriores dos membros do serviço do pessoal — Recurso de anulação — Acção de indemnização»)

20

2005/C 281/38

Processo T-195/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 29 de Setembro de 2005 — Thommes/Comissão (Agentes temporários — Subsídio de instalação — Mudança do local de afectação — Não reconhecimento da instalação da família — Repetição do indevido)

21

2005/C 281/39

Processo T-320/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Setembro de 2005 — Citicorp/IHMI (Marca comunitária — Marca nominativa LIVE RICHLY — Motivos absolutos de recusa — Carácter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Direito a ser ouvido — Artigo 73.o do Regulamento (CE) n.o 40/94)

21

2005/C 281/40

Processo T-123/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 27 de Setembro de 2005 — Cargo Partner/IHMI («Marca comunitária — Sinal nominativo CARGO PARTNER — Motivo absoluto de recusa — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Falta de carácter distintivo»)

21

2005/C 281/41

Processo T-306/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Setembro de 2005 — Luxem/Comissão («Funcionários — Recrutamento — Recusa de nomear um candidato aprovado de um concurso que não preenche as condições de admissão ao concurso»)

22

2005/C 281/42

Processo T-87/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 21 de Setembro de 2005 — EDP/Comissão («Concorrência — Concentração — Regulamento (CEE) n.o 4064/89 — Decisão que declara uma concentração incompatível com o mercado comum — Mercados portugueses da electricidade e do gás — Aquisição da GDP pela EDP e pela Eni — Directiva 2003/55/CE — Liberalização dos mercados do gás — Compromissos»)

22

2005/C 281/43

Processo T-302/05: Recurso interposto em 2 de Agosto de 2005 –Torijano Montero/Conselho

23

2005/C 281/44

Processo T-314/05: Recurso interposto em 10 de Agosto de 2005 — Arko e o./Comissão das Comunidades Europeias

23

2005/C 281/45

Processo T-315/05: Recurso interposto em 11 de Agosto de 2005 — ADOMEX International B.V./Comissão

24

2005/C 281/46

Processo T-318/05: Recurso interposto em 17 de Agosto de 2005–De Geest/Conselho

25

2005/C 281/47

Processo T-320/05: Recurso interposto em 23 de Agosto de 2005 — Maccanti/Comité Económico e Social Europeu

25

2005/C 281/48

Processo T-322/05: Recurso interposto em 18 de Agosto de 2005 — Carsten Brinkmann/IHMI

26

2005/C 281/49

Processo T-323/05: Recurso interposto em 24 de Agosto de 2005 — Coffee Store/IHMI

26

2005/C 281/50

Processo T-326/05: Recurso interposto em 29 de Agosto de 2005 — Rath/IHMI

27

2005/C 281/51

Processo T-327/05: Recurso interposto em 11 de Agosto de 2005 –Thierry/Comissão

27

2005/C 281/52

Processo T-328/05: Recurso interposto em 26 de Agosto de 2005 — Apple Computer/IHMI

28

2005/C 281/53

Processo T-331/05: Recurso interposto em 1 de Setembro de 2005 — IKEA/IHMI

28

2005/C 281/54

Processo T-333/05: Recurso interposto em 29 de Agosto de 2005 — Ezerniece Liljeberg e o./Comissão

29

2005/C 281/55

Processo T-334/05: Recurso interposto em 29 de Agosto de 2005 — Neirinck/Comissão

29

2005/C 281/56

Processo T-344/05: Recurso interposto em 13 de Setembro de 2005 — República Helénica/Comissão

30

2005/C 281/57

Processo T-348/05: Recurso interposto em 14 de Setembro de 2005 — JSC Kirovo-Chepetsky Khimichesky Kombinat/Conselho

31

2005/C 281/58

Processo T-350/05: Recurso interposto em 16 de Setembro de 2005 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Finlândia

32

2005/C 281/59

Processo T-353/05: Recurso interposto em 20 de Setembro de 2005 — Kubanski/Comissão das Comunidades Europeias

32

2005/C 281/60

Processo T-357/05: Recurso interposto em 19 de Setembro de 2005 –Generalitat Valenciana/Comissão das Comunidades Europeias

33

2005/C 281/61

Processo T-274/00: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Setembro de 2005 — Comitato «Venezia vuole vivere»/Comissão

34

2005/C 281/62

Processo T-76/05: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Setembro de 2005 — Scotto/Comissão

34

III   Informações

2005/C 281/63

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União Europeia JO C 271 de 29.10.2005

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PT