ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 335

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
1 de dezembro de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

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Regulamento (CE) n.o 1758/2006 do Conselho, de 22 de Maio de 2006, relativo à execução do Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a Malásia nos termos do n.o 6 do artigo XXIV e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, relativo à alteração das concessões previstas nas listas da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca no contexto da adesão destes países à União Europeia, e que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum

1

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Regulamento (CE) n.o 1759/2006 do Conselho, de 28 de Novembro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 104/2000 que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura

3

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Regulamento (CE, Euratom) n.o 1760/2006 do Conselho, de 28 de Novembro de 2006, que institui medidas especiais temporárias para o recrutamento de funcionários das Comunidades Europeias, por ocasião da adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia

5

Regulamento (CE) n.o 1761/2006 da Comissão, de 30 de Novembro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

6

Regulamento (CE) n.o 1762/2006 da Comissão, de 30 de Novembro de 2006, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais aplicável a partir de 1 de Dezembro de 2006

8

Regulamento (CE) n.o 1763/2006 da Comissão, de 30 de Novembro de 2006, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

11

Regulamento (CE) n.o 1764/2006 da Comissão, de 30 de Novembro de 2006, que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte

13

Regulamento (CE) n.o 1765/2006 da Comissão, de 30 de Novembro de 2006, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

15

Regulamento (CE) n.o 1766/2006 da Comissão, de 30 de Novembro de 2006, que fixa a restituição máxima para a manteiga no âmbito de um concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 581/2004

17

Regulamento (CE) n.o 1767/2006 da Comissão, de 30 de Novembro de 2006, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais aplicáveis a determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1002/2006 para a campanha de 2006/2007

19

Regulamento (CE) n.o 1768/2006 da Comissão, de 30 de Novembro de 2006, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

21

Regulamento (CE) n.o 1769/2006 da Comissão, de 30 de Novembro de 2006, que fixa as restituições à produção no sector dos cereais

23

Regulamento (CE) n.o 1770/2006 da Comissão, de 30 de Novembro de 2006, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

24

Regulamento (CE) n.o 1771/2006 da Comissão, de 30 de Novembro de 2006, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

27

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Regulamento (CE) n.o 1772/2006 da Comissão, de 30 de Novembro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 14/2004 no que se refere às estimativas de abastecimento da Madeira em azeite e carne de suíno

31

Regulamento (CE) n.o 1773/2006 da Comissão, de 30 de Novembro de 2006, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar

34

Regulamento (CE) n.o 1774/2006 da Comissão, de 30 de Novembro de 2006, relativo às propostas comunicadas para a exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 935/2006

36

Regulamento (CE) n.o 1775/2006 da Comissão, de 30 de Novembro de 2006, relativo às propostas comunicadas para a exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 936/2006

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II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

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Decisão do Conselho, de 22 de Maio de 2006, relativa à celebração de um Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a Malásia nos termos do n.o 6 do artigo XXIV e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, relativo à alteração das concessões previstas nas listas da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca no contexto da adesão destes países à União Europeia

38

Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a Malásia nos termos do n.o 6 do artigo XXIV e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, relativo à alteração das concessões previstas nas listas da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca no contexto da adesão destes países à União Europeia

40

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Decisão do Conselho, de 13 de Novembro de 2006, que altera a Decisão 2004/793/CE relativa à conclusão do processo de consultas com a República Togolesa a título do artigo 96.o do Acordo de Cotonu

42

Comissão

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Decisão da Comissão, de 30 de Novembro de 2006, que revoga a Decisão 2005/613/CE da Comissão que aceita um compromisso oferecido no âmbito do processo anti-dumping relativo às exportações de fibras descontínuas de poliésteres originárias, nomeadamente, da Arábia Saudita [notificada com o número C(2006) 5776]

45

Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia

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Decisão 2006/865/PESC do Conselho, de 28 de Novembro de 2006, que dá execução à Acção Comum 2005/824/PESC relativa à Missão de Polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia e Herzegovina (BIH)

46

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Decisão 2006/866/PESC do Conselho, de 30 de Novembro de 2006, que prorroga o mandato da Chefe da Missão de Vigilância da União Europeia (EUMM)

47

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Acção Comum 2006/867/PESC do Conselho, de 30 de Novembro de 2006, que prorroga e altera o mandato da Missão de Vigilância da União Europeia (EUMM)

48

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Acção Comum 2006/868/PESC do Conselho, de 30 de Novembro de 2006, que altera a Acção Comum 2004/847/PESC sobre a Missão de Polícia da União Europeia em Kinshasa (RDC) no que respeita à Unidade Integrada de Polícia (EUPOL «Kinshasa»)

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PT