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Document 62007FN0075
Case F-75/07: Action brought on 29 July 2007 — Brown and Volpato v Commission
Processo F-75/07: Recurso interposto em 29 de Julho de 2007 — Brown e Volpato/Comissão
Processo F-75/07: Recurso interposto em 29 de Julho de 2007 — Brown e Volpato/Comissão
JO C 235 de 6.10.2007, p. 30–30
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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6.10.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 235/30 |
Recurso interposto em 29 de Julho de 2007 — Brown e Volpato/Comissão
(Processo F-75/07)
(2007/C 235/55)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrentes: Colin Brown (Bruxelas, Bélgica) e Alberto Volpato (Moscovo, Rússia) (representantes: B. Cortese e C. Cortese, advogados)
Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias
Pedidos dos recorrentes
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anulação da decisão da Comissão das Comunidades Europeias publicada nas Informações Administrativas n.o 55-2006, de 17 de Novembro de 2006, na medida em que promoveu os recorrentes ao grau AD 9, escalão 1, no exercício de promoção 2006; |
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na medida do necessário, anulação das decisões da Comissão de 23 de Abril de 2007, uma vez que indeferiram as reclamações apresentadas pelos recorrentes; |
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condenação da Comissão nas despesas. |
Fundamentos e principais argumentos
Os recorrentes, funcionários da Comissão, contestam a decisão que os promoveu, no exercício de promoção 2006, ao grau AD 9, novo grau intermédio, desde 1 de Maio de 2004, entre os graus AD 8 (antigo grau A 7) e AD 10 (antigo grau A 6). Sustentam que não deviam ter sido promovidos ao grau AD 9 mas AD 10, à semelhança do que foi feito no âmbito do exercício de promoção 2004 com os funcionários, que, como eles, tinham o grau A 7 e eram promovíveis ao grau superior A 6 em 30 de Abril de 2004.
Os recorrentes invocam fundamentos muito semelhantes ao primeiro e terceiro dos fundamentos invocados no processo F-105/06 (1).
(1) JO C 281 de 18.11.2006, p. 45.