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Document C2007/235/44

Processo T-307/07: Recurso interposto em 14 de Agosto de 2007 — Hansgrohe/IHMI (AIRSHOWER)

JO C 235 de 6.10.2007, p. 24–24 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

6.10.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 235/24

Recurso interposto em 14 de Agosto de 2007 — Hansgrohe/IHMI (AIRSHOWER)

(Processo T-307/07)

(2007/C 235/44)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Hansgrohe AG (Schiltach, Alemanha) (Representantes: S. Weidert e J. Zehnsdorf, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Pedidos da recorrente

—

Anular a Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno, de 31 de Maio de 2007, no recurso R 1281/2006-1 relativo ao pedido de registo da marca comunitária n.o 4 869 319;

—

condenar Instituto de Harmonização do Mercado Interno nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária em causa: Marca nominativa «AIRSHOWER» para produtos da Classe 11 (pedido n.o 4 869 319).

Decisão do examinador: Recusa parcial do pedido.

Decisão da Câmara de Recurso: Negar provimento ao recurso.

Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b) e c), do Regulamento n.o 40/94 (1), visto que o sinal em causa tem carácter distintivo e não é descritivo.

(1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).

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