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Document C2007/235/35

Processo T-294/07: Recurso interposto em 27 de Julho de 2007 — Stepek/IHMI — Masters Golf Company (GOLF-FASHION MASTERS THE CHOICE TO WIN)

JO C 235 de 6.10.2007, p. 19–20 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

6.10.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 235/19

Recurso interposto em 27 de Julho de 2007 — Stepek/IHMI — Masters Golf Company (GOLF-FASHION MASTERS THE CHOICE TO WIN)

(Processo T-294/07)

(2007/C 235/35)

Língua em que o recurso foi interposto: alemão

Partes

Recorrente: Wilhelm Stepek (Stadl-Paura, Áustria) (representantes: H. Heigl, W. Berger e G. Lehner, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: The Masters Golf Company Ltd.

Pedidos do recorrente

—

Reconhecer que a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno, de 23 de Maio de 2007, no processo R 95/2007-1 foi tomada indevidamente;

—

Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno, de 23 de Maio de 2007, no processo R 95/2007-1;

—

Condenar The Masters Golf Company Ltd a reembolsar o recorrente das despesas do processo.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: O recorrente.

Marca comunitária em causa: A marca figurativa «GOLF-FASHION MASTERS THE CHOICE TO WIN» para produtos das classes 3, 9, 12, 18, 24, 25 e 28 (pedido de registo n.o 3 136 041).

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: The Masters Golf Company Ltd.

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: A marca figurativa nacional «The Masters» para produtos da classe 25 e a marca figurativa «The Masters GOLF COMPANY» (marca comunitária n.o 1 582 535) para produtos das classes 12, 25 e 28.

Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição e recusa do pedido de registo para produtos das classes 12, 25 e 28.

Decisão da Câmara de Recurso: Encerramento do processo e declaração da inadmissibilidade do recurso.

Fundamentos invocados: Ilegalidade da decisão pela qual o recurso foi considerado inadmissível, bem como da condenação nos custos da The Masters Golf Company Ltd.

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