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Document C2007/170/09

Processo C-362/05 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 7 de Junho de 2007 — Jacques Wunenburger/Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Função pública — Promoção — Processo de selecção — Indeferimento da candidatura do recorrente — Afastamento do lugar — Dever de fundamentação — Erro de direito — Recurso subordinado — Objecto do litígio — Interesse em agir)

JO C 170 de 21.7.2007, p. 6–6 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

21.7.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 170/6


Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 7 de Junho de 2007 — Jacques Wunenburger/Comissão das Comunidades Europeias

(Processo C-362/05 P) (1)

(Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Função pública - Promoção - Processo de selecção - Indeferimento da candidatura do recorrente - Afastamento do lugar - Dever de fundamentação - Erro de direito - Recurso subordinado - Objecto do litígio - Interesse em agir)

(2007/C 170/09)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Jacques Wunenburger (representante: E. Boigelot, advogado)

Outra parte no processo: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: J. Currall e G. Berscheid, agentes, V. Dehin, advogado)

Objecto

Recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção), de 5 de Julho de 2005, Wunenburger/Comissão (T-370/03), que negou provimento ao recurso de anulação da decisão da Comissão que não aceitou a candidatura do recorrente para o lugar de Director junto da Direcção «Africa, Caraíbas e Pacífico» (AIDCO.C9 e nomeou outro candidato para o lugar.

Dispositivo

1)

É negado provimento ao recurso principal e ao recurso subordinado.

2)

J. Wunenburger é condenado nas despesas relativas ao recurso principal.

3)

A Comissão das Comunidades Europeias é condenada nas despesas relativas ao recurso subordinado.


(1)  JO C 281, de 12.11.2005.


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