24.4.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 89/7

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Em 27 de Março de 2007, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade actualizado da Espanha relativo ao período de 2006-2009 (2).

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O cenário macroeconómico subjacente ao Programa prevê que o crescimento do PIB em termos reais desacelere, passando de 3,8 % em 2006 para 3,3 %, em média, durante a parte restante do período de programação. Com base nos dados actualmente disponíveis, afigura-se que este cenário se baseia em pressupostos de crescimento plausíveis. As projecções do Programa em matéria de inflação também se afiguram realistas. Conquanto esteja a diminuir, o diferencial de inflação em relação à zona euro projectado é ainda significativo. Este cenário poderá ser mais favorável a curto prazo (riscos positivos), embora existam também, a médio prazo, riscos negativos associados aos desequilíbrios da economia, nomeadamente ao endividamento crescente das famílias, ao aumento do défice da balança corrente e à possibilidade de o longo período de forte expansão do sector da construção habitacional terminar mais cedo do que previsto no programa.

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Para 2006, as previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2006 estimam que o excedente das administrações públicas seja de 1,5 % do PIB, no pleno respeito do Programa de Estabilidade actualizado, face ao objectivo, fixado na actualização anterior do Programa de Estabilidade, de um excedente de 0,9 % do PIB. Este bom resultado deve-se a receitas mais elevadas do que as previstas, na sequência do forte dinamismo registado a nível da criação de emprego e dos lucros das empresas, que terá assegurado uma progressão das receitas provenientes dos impostos directos bastante superior ao crescimento do PIB nominal.

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Os riscos que pesam sobre as projecções orçamentais constantes do Programa afiguram-se globalmente equilibrados. O cenário macroeconómico subjacente à actualização é plausível e as projecções de rendimentos parecem baseadas em pressupostos cautelosos. Do lado das despesas, poderão observar-se certas derrapagens (a nível das autoridades regionais) se se confirmarem as tendências passadas nos domínios da educação e da saúde.

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Tendo em conta a presente avaliação dos riscos, a orientação da política orçamental afigura-se suficiente para respeitar o OMP ao longo de todo o período de programação, tal como previsto no Programa. Além disso, apresenta uma margem de segurança suficiente para, no quadro de flutuações macroeconómicas normais, evitar que o défice ultrapasse, em qualquer dos anos, o limite de 3 % do PIB. A orientação da política orçamental decorrente do programa está em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento.

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Segundo as estimativas, a dívida bruta das administrações públicas desceu abaixo dos 40 % do PIB em 2006, um nível claramente inferior ao valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado. A actualização do Programa prevê uma redução adicional do rácio da dívida de 8 pontos percentuais durante o período de programação.

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O impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento demográfico na Espanha é bastante superior à média da UE, principalmente em virtude do aumento relativamente sensível das despesas com pensões em termos de percentagem do PIB nas próximas décadas. A situação orçamental inicial, mais favorável do que em 2005, contribui para atenuar o impacto orçamental do envelhecimento demográfico previsto a longo prazo, mas não é suficiente para compensar totalmente o aumento sensível das despesas resultantes do envelhecimento da população. A manutenção de elevados excedentes primários a médio prazo e a aplicação de medidas suplementares destinadas a reduzir o aumento sensível das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico deverão contribuir para reduzir os riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas. De um modo geral, no caso da Espanha, esses riscos são médios.

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O Programa de Estabilidade contém uma avaliação qualitativa do impacto global do relatório sobre a execução do Programa Nacional de Reformas, apresentado em Outubro de 2006, no quadro da estratégia orçamental de médio prazo. O Programa de Estabilidade apresenta algumas informações, embora não sistematizadas, sobre os custos ou as poupanças orçamentais que decorrem directamente das principais reformas previstas no Programa Nacional de Reformas, e as projecções orçamentais parecem ter em conta as incidências que as acções descritas nesse Programa têm nas finanças públicas. As medidas do domínio das finanças públicas contidas no Programa de Estabilidade estão em sintonia com as previstas no Programa Nacional de Reformas. Ambos os programas prevêem, designadamente, um aumento progressivo das despesas públicas de I&D e dos investimentos em infra-estruturas.

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Em geral, a estratégia orçamental contida no Programa é coerente com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas, incluídas nas Orientações Integradas para o período de 2005-2008.

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No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no Código de Conduta para os Programas de Estabilidade e Convergência, o Programa apresenta todos os dados obrigatórios e a maior parte dos dados facultativos (3).