Número do auxílio

XT 38/06

Estado-Membro

Grécia

Região

Todo o país

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Os nichos tecnológicos gregos (Ελληνικοί Τεχνολογικοί Συνεργατικοί Σχηματισμοί) são uma iniciativa levada a cabo pelo Ministério do Desenvolvimento e cujo objectivo é a criação e desenvolvimento de nichos tecnológicos competitivos com uma forte intensidade de conhecimento e centrados na exportação nos sectores temáticos em causa. Os nichos seleccionados compõem-se principalmente de PME.

Base jurídica

Νόμος 1514/85 όπως τροποποιήθηκε από το Νόμο 2919/01. Ο ρόλος του Ερευνητικού Κέντρου «Αθηνά» περιγράφεται στο Άρθρο 8 του Νόμου 2919/01 και το Προεδρικό Διάταγμα 145/03 όπως τροποποιήθηκαν από το άρθρο 9 του Νόμου 3438/06 και το άρθρο 15 του Νόμου 3460/06.

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante global do auxílio individual concedido à empresa

Montante anual total

2006: 200 000 EUR

2007: 200 000 EUR

2008: 106 000 EUR

Montante total da subvenção.

Os montantes anuais definitivos podem variar ligeiramente em relação aos montantes acima mencionados, mas o montante total da subvenção é fixo.

287 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio

A percentagem total da subvenção não ultrapassará os limites previstos pelo Regulamento n.o 68/2001, tal como alterado pelo Regulamento n.o 363/2004.

Data de execução

O parecer relativo ao programa foi publicado no início do mês de Agosto de 2006.

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31 de Dezembro de 2008. Compromissos jurídicos assumidos até 31 de Dezembro de 2006.

Objectivo do auxílio

O programa subvencionará as acções dos nichos num período limitado (2006-2008) e destinadas à formação geral e à formação específica tanto nas PME como nas nas empresas que não são PME. O objectivo é favorecer o alargamento das actividades dos membros dos nichos, incentivar a divulgação da tecnologia e do conhecimento entre os membros dos nichos, privilegiar o desenvolvimento do potencial humano e o das capacidades das empresas em causa.

Sector(es) económicos em questão

Microelectrónica e sistemas incorporados, com excepção das empresas que desenvolvem actividades ligadas ao fabrico, tratamento e comercialização dos produtos que figuram no Anexo I do Tratado que institui a Comunidade Europeia.

Nome e endereço da autoridade que concede o auxílio

Outras informações

O programa está em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 68/2001, tal como alterado pelo Regulamento (CE) n.o 363/2004. A subvenção inscreve-se no quadro da acção 4.6.3 do programa operacional «Competitividade», co-financiado pelos fundos estruturais.

Número do auxílio

XT 47/06

Estado-Membro

Áustria

Região

Kärnten

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Ofensiva de qualificação para as empresas de Caríntia

Base jurídica

Ziel-2-Programm Kärnten 2000 — 2006

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual (subvenção)

1,2 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

Formação geral

Formação específica

Data de execução

1.6.2004

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2007

Objectivo do auxílio

Formação geral

Reforço do potencial dos recursos humanos através da qualificação.

Apoio ao potencial de crescimento das empresas através de estratégias de desenvolvimento do pessoal orientadas para o futuro

Formação específica

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Limitado a sectores específicos

Sim

Outras indústrias transformadoras

Fabricação de máquinas e equipamentos (NACE 29, 34, 35)

Indústrias da madeira e suas obras ( NACE 20)

Fabricação de produtos químicos (NACE 24)

Investigação e desenvolvimento (NACE 73)

Fabricação de pasta, de papel e cartão e seus artigos (NACE 21)

Outros serviços

Fabricação de equipamento eléctrico e electrónico; actividades informáticas (NACE 30 — 33, 72)

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Amt der Kärntner Landesregierung, Unterabteilung 6 — Bildungs- und Arbeitsmarktpolitik

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento.

Sim