EUR-Lex Access to European Union law

Back to EUR-Lex homepage

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

Document 52006XC1130(03)

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

JO C 291 de 30.11.2006, p. 15–18 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)

30.11.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 291/15


Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2006/C 291/06)

Data de adopção da decisão

12.10.2006

Número do auxílio

N 131/06

Estado-Membro

Países Baixos

Denominação

Groeifaciliteit

Base jurídica

Wet van 29 februari 1996, houdende vaststelling van regels inzake de verstrekking van subsidies door de Minister van Economische Zaken (Kaderwet EZ-subsidies);

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 900 milhões de EUR

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração

1.6.2006 — 1.6.2012

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Economic Affairs

Bezuidenhoutseweg 20

Postbus 20101

2500 EC Den Haag

Nederland

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão

12.10.2006

Número do auxílio

N 349/06

Estado-Membro

França

Região

Ile-de-France

Título

Aide à la formation en faveur de Rioglass France SA

Base jurídica

Protocole d'accord pour la formation des salariés Thomson Vidéoglass Bagneaux-sur-Loing du 21 octobre 2005

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Formação

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 1,5 milhões de EUR

Duração

1.11.2005 — 1.4.2007

Sectores da economia

Indústria transformadora

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'emploi, de la cohésion sociale et du logement + Conseil régional Ile-de-France

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão

11.1.2006

Número do auxílio

N 613/05

Estado-Membro

República Checa

Denominação

Změna úlevy spotřební daně a provozních subvencí na bionaftu (Česká republika)

Base jurídica

Nařízení vlády ze 7. prosince 2005, kterým se mění nařízení vlády č. 148/2005

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista 77 milhões de EUR

Duração

1.1.2006 — 31.12.2006

Sectores económicos

Energia

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão

20.10.2006

Número do auxílio

N. 625/06

Estado-Membro

Itália

Região

Piemonte

Denominação

Bando regionale sulla ricerca industriale e attività di sviluppo precompetitivo

Base jurídica

Determinazione dirigenziale n. 501 del 25.7.2006

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 32 milhões de EUR

Intensidade

50 %

Duração

31.12.2008

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Piemonte

Piazza Castello 165

Torino (Italia)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão

19.1.2006

Número do auxílio

N 643/05

Estado-Membro

Países Baixos

Denominação

Milieu-investeringsaftrek (MIA)

Base jurídica

Artikel 3.42a van de Wet inkomstenbelasting 2001

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Redução da taxa do imposto

Orçamento

Despesa anual prevista 91 — 123 milhões de EUR

Duração

1.12.2006 — 31.12.2009

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão

26.9.2006

Número do auxílio

N. 51/06

Estado-Membro

Itália

Título

Poste Italiane SpA: compensação paga pelo Estado em contrapartida das obrigações do serviço postal universal 2000-2005

Base jurídica

Contratto di programma 2000-2002 tra il Ministero del tesoro, del bilancio e della programmazione economica e le Poste italiane SpA, Contratto di programma 2003-2005 tra il Ministero delle comunicazioni di concerto con il Ministero dell'economia e delle finanze e la società per azioni Poste Italiane

Tipo de auxílio

Auxílio compatível

Objectivo

Serviços de interesse económico geral

Forma de auxílio

Subvenção directa

Orçamento

2,4 mil milhões de EUR no período

Duração

2000-2005

Sectores da economia

Correio

Identificação e endereço da entidade que condede o auxílio

Ministero dell'economia e delle finanze

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão

8.11.2006

Número do auxílio

NN 54/06

Estado-Membro

República Checa

Região

Olomouc

Denominação

Vysoká škola logistiky, o.p.s

Base jurídica

Contratos ad hoc

Tipo de auxílio

Medida que não constitui auxílio

Orçamento

229 000 EUR

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Sectores económicos

Educação

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Magistrát města Přerova, Česká republika

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/


Top