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Document L:1999:337:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 337, 30 de Dezembro de 1999


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    		ISSN 1012-9219

    L 337
    42.o ano
    30 de Dezembro de 1999
    Edição em língua portuguesaLegislação
    ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    *Regulamento (CE) n.o 2791/1999 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1999, que estabelece determinadas medidas de controlo aplicáveis na área da Convenção sobre a futura cooperação multilateral nas pescas do Atlântico Nordeste 1
    *Regulamento (CE) n.o 2792/1999 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que define os critérios e condições das acções estruturais no sector das pescas 10
    *Regulamento (CE) n.o 2793/1999 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, relativo a determinados procedimentos de aplicação do Acordo de comércio, desenvolvimento e cooperação entre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul 29
    Regulamento (CE) n.o 2794/1999 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 34
    *Regulamento (CE) n.o 2795/1999 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1999, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada 36
    *Regulamento (CE) n.o 2796/1999 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1999, que fixa as taxas de juros de compensação aplicáveis aos casos de constituição de uma dívida aduaneira relativa a produtos compensadores ou a mercadorias no seu estado inalterado (regime do aperfeiçoamento activo e importação temporária), durante o primeiro semestre de 2000 38
    *Regulamento (CE) n.o 2797/1999 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 1771/96 que fixa normas de execução das medidas específicas para o abastecimento dos departamentos franceses ultramarinos no respeitante ao lúpulo 39
    II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
    Conselho
    1999/870/EC
    *Decisão do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que autoriza o secretário-geral adjunto do Conselho da União Europeia a actuar como representante de determinados Estados-Membros para fins de celebração de contratos relativos à instalação e ao funcionamento da infra-estrutura de comunicação para o ambiente de Schengen, Sisnet, e a gerir esses contratos 41
    1999/871/EC
    *Decisão do Conselho, de 21 de Dezembro de 1999, relativa à aplicação provisória de um Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia sobre o comércio de produtos têxteis 43
    Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia que altera o acordo entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia sobre o comércio de produtos têxteis 44
    Rectificações
    Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1750/1999 da Comissão, de 23 de Julho de 1999, que estabelece as regras de execução pormenorizadas do Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural (JO L 214 de 13.8.1999) 75
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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