ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 262

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

47.° ano
23 de outubro de 2004

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Tribunal de Justiça

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

2004/C 262/1

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 9 de Setembro de 2004, no processo C-304/01: Reino de Espanha contra Comissão das Comunidades Europeias (Política comum da pesca — Regulamento (CE) n.o 1162/2001 — Recuperação da unidade populacional de pescada — Controlo das actividades dos navios de pesca — Escolha da base jurídica — Princípio da não discriminação — Dever de fundamentação)

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2004/C 262/2

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 9 de Setembro de 2004, no processo C-332/01: República Helénica contra Comissão das Comunidades Europeias (FEOGA — Apuramento das contas — Exercícios de 1996 a 1999 — Decisão 2001/557/CE — Algodão, azeite, uvas secas, carnes de ovino e caprino)

1

2004/C 262/3

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção), de 7 de Setembro de 2004, no processo C-127/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State): Landelijke Vereniging tot Behoud van de Waddenzee, Nederlandse Vereniging tot Bescherming van Vogels contra Staatssecretaris van Landbouw, Natuurbeheer en Visserij (Directiva 92/43/CEE — Preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens — Conceitos de «plano» ou de «projecto» — Avaliação das incidências de determinados planos ou projectos no sítio protegido)

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2004/C 262/4

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 9 de Setembro de 2004, nos processos apensos C-184/02 e C-223/02: Reino de Espanha e República da Finlândia contra Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia (Directiva 2002/15/CE — Organização do tempo de trabalho dos transportadores rodoviários — Condutores independentes — Base jurídica — Livre exercício de uma profissão — Princípio da igualdade de tratamento — Proporcionalidade — Dever de fundamentação)

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2004/C 262/5

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 9 de Setembro de 2004, no processo C-195/02: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino de Espanha (Incumprimento de Estado — Directiva 91/439/CEE — Carta de condução — Reconhecimento mútuo — Registo e troca obrigatórios — Condições de renovação das cartas emitidas antes da transposição da directiva)

3

2004/C 262/6

Acórdão do tribunal de justiça (Primeira Secção), 9 de Setembro de 2004, no processo C-292/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Düsseldorf): Meiland Azewijn BV contra Hauptzollamt Duisburg (Impostos especiais sobre o consumo — Óleos minerais utilizados para trabalhos agrícolas — Directiva 92/81/CEE — Artigo 8.o-A — Marcação no Estado-Membro de introdução no consumo — Proibição de marcação no Estado-Membro de utilização — Directiva 95/60/CE)

4

2004/C 262/7

Acórdão do tribunal de justiça (Grande Secção), de 7 de Setembro de 2004, no processo C-319/02 (pedido de decisão prejudicial do Korkein hallinto-oikeus): Petri Manninen (Imposto sobre o rendimento — Crédito fiscal relativo aos dividendos pagos por sociedades finlandesas — Artigos 56.o CE e 58.o CE — Coerência do regime fiscal)

4

2004/C 262/8

Acórdão do tribunal de justiça (Grande Secção), 7 de Setembro de 2004, no processo C-346/02: Comissão das Comunidades Europeias contra Grão-Ducado do Luxemburgo (Seguros — Terceira Directiva «seguro não vida» — Sistema bonus-malus)

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2004/C 262/9

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção), 7 de Setembro de 2004, no processo C-347/02: Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa (Seguros — Terceira Directiva «seguro não vida» — Sistema bonus-malus)

5

2004/C 262/10

Acórdão do tribunal de justiça (Quinta Secção), de 9 de Setembro de 2004, no processo C-375/02: Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana (Incumprimento de Estado — Ambiente — Gestão dos resíduos — Local de descarga de Castelliri — Directiva 75/442/CEE alterada pela Directiva 91/156/CEE — Artigos 4.o e 8.o)

5

2004/C 262/11

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção), de 9 de Setembro de 2004, no processo C-383/02: Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana (Incumprimento de Estado — Ambiente — Gestão de resíduos — Locais de descarga de Rodano — Directiva 75/442/CEE alterada pela Directiva 91/156/CEE — Artigos 4.o e 8.o)

6

2004/C 262/12

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 9 de Setembro de 2004, no processo C-397/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour d'appel de Bruxelles): Clinique La Ramée ASBL, Winterthur Europe Assurance SA contra Jean-Pierre Riehl, Conselho da União Europeia (Funcionários — Benefícios sociais — Sub-rogação das Comunidades nos direitos de um funcionário contra um terceiro responsável por um dano)

6

2004/C 262/13

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 9 de Setembro de 2004, no processo C-417/02: Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica (Incumprimento de Estado — Directiva 85/384/CEE — Reconhecimento dos diplomas de arquitecto — Processo de inscrição na Câmara Técnica da Grécia (Tecnico Epimelitirio Elladas) — Obrigação de apresentação de um documento certificando que o título em causa está abrangido pelo regime do reconhecimento mútuo)

7

2004/C 262/14

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção), de 7 de Setembro de 2004, no processo C-456/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal du travail de Bruxelles): Michel Trojani contra Centre public d'aide sociale de Bruxelles (CPAS) (Livre circulação de pessoas — Cidadania da União Europeia — Direito de residência — Directiva 90/364/CEE — Limitações e condições — Pessoa que trabalha numa casa de acolhimento em troca de benefícios em espécie — Direito às prestações de assistência social)

7

2004/C 262/15

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 7 de Setembro de 2004, no processo C-469/02: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica (Incumprimento de Estado — Subsídios de interrupção de carreira — Condição de residência — Discriminação indirecta em razão da nacionalidade — Artigo 39.o CE — Artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 1612/68 — Artigo 73.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71)

8

2004/C 262/16

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 7 de Setembro de 2004, no processo C-1/03 (pedido de decisão prejudicial da Cour d'appel de Bruxelles): Paul Van de Walle e o. e Texaco Belgium SA (Ambiente — Resíduos — Directivas 75/442/CEE e 91/156/CEE — Conceitos de «resíduo», de «produtor de resíduos» e de «detentor de resíduos» — Terra infiltrada por hidrocarbonetos provenientes de uma fuga — Exploração em regime de gestão autónoma de uma estação de serviço de uma companhia petrolífera)

8

2004/C 262/17

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 9 de Setembro de 2004, no processo C-70/03: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino de Espanha (Incumprimento de Estado — Directiva 93/13/CEE — Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores — Regras de interpretação — Normas de conflitos de leis)

9

2004/C 262/18

Acórdão do tribunal de justiça (Primeira Secção), de 9 de Setembro de 2004, no processo C-72/03 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Commissione tributaria provinciale di Massa): Carbonati Apuani Srl contra Comune di Carrara (Encargos de efeito equivalente a um direito aduaneiro — Taxa cobrada sobre os mármores extraídos do território de um município em razão do seu transporte para além dos limites do território municipal)

9

2004/C 262/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção), de 9 de Setembro de 2004, no processo C-113/03: Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa (Incumprimento de Estado — Telecomunicações — Directiva 97/33/CE — Serviço de portabilidade do número — Números não geográficos)

10

2004/C 262/20

Acórdão do tribunal de justiça (Primeira Secção), de 9 de Setembro de 2004, no processo C-125/03 Comissão das Comunidades Europeias contra República Federal da Alemanha (Incumprimento de Estado — Admissibilidade — Interesse em agir — Directiva 92/50/CEE — Contratos administrativos — Transporte de resíduos — Processo sem publicação prévia de aviso)

10

2004/C 262/21

Acórdão do tribunal de justiça (Primeira Secção), de 9 de Setembro de 2004, no processo C-269/03 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour d'appel): Administration de l'enregistrement et des domaines, Estado do Grão-Ducado do Luxemburgo contra Vermietungsgesellschaft Objekt Kirchberg Sàrl (Sexta Directiva IVA — Artigo 13.o, C — Isenção das operações de arrendamento e locação de bens imóveis — Direito de optar pela tributação — Dedução do imposto pago a montante — Obtenção prévia de aprovação pela administração fiscal)

11

2004/C 262/22

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção), de 9 de Setembro de 2004, no processo C-450/03 Comissão das Comunidades Europeias contra Grão-Ducado do Luxemburgo (Incumprimento de Estado — Não transposição da Directiva 98/44/CE)

11

2004/C 262/23

Acórdão do Tribunal de Justiça 29 de Março do 2004 no processo C-454/02, Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica (Incumprimento de Estado — Não transposição da Directiva 98/44/CE)

11

2004/C 262/24

Processo C-284/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Landesgerichts für ZRS Wien, 7 de Junho de 2004, no processo T-Mobile Austria GmbH contra República da Áustria

12

2004/C 262/25

Processo C-301/04 P: Recurso interposto em 14 de Julho de 2004, pela Comissão das Comunidades Europeias, do acórdão proferido em 29 de Abril de 2004 pela Segunda Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias nos processos apensos T-236/01, T-239/01, T-244/01 a T-246/01, T-251/01 e T-252/01, entre Tokai e o. e a Comissão das Comunidades Europeias, na parte respeitante ao processo T-239/01

13

2004/C 262/26

Processo C-308/04 P: Recurso interposto em 19 de Julho de 2004 por SGL Carbon AG do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Segunda Secção) de 29 de Abril de 2004 nos processos apensos T-236/01, T-239/01, T-244/01 a T-246/01, T-251/01 e T-252/01, Tokai e o. contra Comissão das Comunidades Europeias. O recurso respeita ao processo T-239/01

14

2004/C 262/27

Processo C-328/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Fövárosi Bíróság (Hungria), de 24 de Junho de 2004, no processo-crime contra Attila Vajnai

15

2004/C 262/28

Processo C-330/04: Acção intentada em 30 de Julho de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana

16

2004/C 262/29

Processo C-332/04: Acção proposta em 28 de Julho de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino de Espanha

16

2004/C 262/30

Processo C-342/04 P: Recurso interposto em 10 de Agosto de 2004, pela Hauptverband der Deustche Bauindustrie e.V., pela Kaefer Isoliertechnik GmbH & Co. e pelo gerente Jürgen Schmoldt, do despacho do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 25 de Maio de 2004, no processo T-264/03, Jürgen Schmoldt, Kaefer Isoliertechnik GmbH & Co. e Hauptverband der Deustchen Bauindustrie e.V. contra Comissão das Comunidades Europeias

17

2004/C 262/31

Processo C-351/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão da High Court of Justice (England and Wales), Chancery Division, de 22 de Julho de 2004, no processo Ikea Wholesale Ltd contra Commissioners of Customs and Excise

18

2004/C 262/32

Processo C-352/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Verwaltungsgericht Köln, de 30 de Junho de 2004, no processo Firma mdm Versandservice GmbH contra República Federal da Alemanha, interveniente: Deutsche Post AG.

19

2004/C 262/33

Processo C-353/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Bundesfinanzhof de 22 de Julho de 2004 no processo Nowaco Germany GmbH contra Hauptzollamt Hamburg-Jonas.

19

2004/C 262/34

Processo C-359/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Tribunale di Teramo de 31 de Julho de 2004 no processo penal contra Christian Palazzese

20

2004/C 262/35

Processo C-360/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Tribunale di Teramo de 31 de Julho de 2004 no processo penal contra Angelo Sorricchio

20

2004/C 262/36

Processo C-361/04 P: Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância interposto por Claude Ruiz-Picasso, Paloma Ruiz-Picasso, Maya Widmaier-Picasso, Marina Ruiz-Picasso e Bernard Ruiz-Picasso em 19 de Agosto de 2004, contra o acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 22 de Junho de 2004, T-185/02, Claude Ruiz-Picasso, Paloma Ruiz-Picasso, Maya Widmaier-Picasso, Marina Ruiz-Picasso e Bernard Ruiz-Picasso contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), interveniente — parte na Câmara de Recurso: DaimlerChrysler AG.

21

2004/C 262/37

Processo C-366/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Unabhängigen Verwaltungssenats Salzburg de 16 de Agosto de 2004 no processo Georg Schwarz contra Bürgermeister der Landeshauptstadt Salzburg

22

2004/C 262/38

Processo C-370/04: Acção proposta em 26 de Agosto de 2004 contra a República Federal da Alemanha pela Comissão das Comunidades Europeias

22

2004/C 262/39

Processo C-375/04: Acção intentada em 1 de Setembro de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Grão-Ducado do Luxemburgo

22

2004/C 262/40

Processo C-376/04: Acção intentada em 2 de Setembro de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino da Bélgica

23

2004/C 262/41

Processo C-377/04: Acção intentada em 2 de Setembro de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República da Áustria

23

2004/C 262/42

Processo C-378/04: Acção intentada em 2 de Setembro de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República da Áustria

23

2004/C 262/43

Processo C-379/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Landgericht Würzburg de 23 de Agosto de 2004 no processo Richard Dahms GmbH contra Fränkischer Weinbauverband e.V.

24

2004/C 262/44

Processo C-382/04: Acção intentada em 6 de Setembro de 2004 contra o Grão-Ducado do Luxemburgo pela Comissão das Comunidades Europeias

24

2004/C 262/45

Processo C-383/04: Acção intentada em 6 de Setembro de 2004 contra o Grão-Ducado do Luxemburgo pela Comissão das Comunidades Europeias

24

2004/C 262/46

Processo C-385/04: Acção intentada em 7 de Setembro de 2004, pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino Unido

25

2004/C 262/47

Processo C-386/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Bundesfinanzhof de 14 de Julho de 2004 no processo Centro di Musicologia Walter Stauffer contra Finanzamt München für Körperschaften

25

2004/C 262/48

Processo C-387/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Amtsgericht Dresden (Alemanha) de 7 de Setembro de 2004 no processo de insolvência contra Volker Donath

25

TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

2004/C 262/49

Despacho do tribunal de primeira instância, de 8 de Julho de 2004, no processo T-200/02, Vassilios Tsarnavas contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Elaboração tardia do relatório de classificação — Pedido de anulação — Pedido de indemnização — Inadmissibilidade)

26

2004/C 262/50

Despacho do tribunal de primeira instância, de 14 de Julho de 2004, no processo T-360/02, Wolf Dieter Graf Yorck von Wartenburg contra Comissão das Comunidades Europeias (Morte do recorrente — Não continuação da instância pelos sucessores — Extinção da instância)

26

2004/C 262/51

Despacho do tribunal de primeira instância, de 6 de Julho de 2004, no processo T-370/02, Alpenhain-Camembert-Werk e o. contra Comissão das Comunidades Europeias (Regulamento (CE) no 1829/2002 — Registo de uma denominação de origem — «Feta» — Recurso de anulação — Legitimidade — Inadmissibilidade)

26

2004/C 262/52

Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 8 de Julho de 2004, no processo T-338//03, Eridania Sadam e.o. contra Comissão das Comunidades Europeias (Organização comum de mercado no sector do açúcar — Regime de preços — Regionalização — Zonas deficitárias — Classificação da Itália — Campanha de comercialização de 2003/2004 — Regulamento n.o 1158/2003 — Recurso de anulação — Pessoas singulares e colectivas — Inadmissibilidade)

27

2004/C 262/53

Despacho do presidente do tribunal de primeira instância, de 27 de Julho de 2004, no processo T-148/04 R, TQ3 Travel Solutions Belgium SA contra Comissão das Comunidades Europeias (Contratos administrativos de prestação de serviços — Aviso de concurso comunitário — Medidas provisórias — Pedido de suspensão da execução e de medidas provisórias — Urgência — Inexistência)

27

2004/C 262/54

Processo T-198/04: Recurso interposto em 28 de Maio de 2004 por José Félix Merladet contra a Comissão das Comunidades Europeias

28

2004/C 262/55

Processo T-253/04: Recurso interposto em 25 de Junho de 2004 por Zubeyir Aydar em representação de Kongra-Gel e dez outros contra o Conselho da União Europeia

28

2004/C 262/56

Processo T-254/04: Recurso interposto em 16 de Junho de 2004 por Spyridon de Athanassios Pappas contra Comité das Regiões

29

2004/C 262/57

Processo T-259/04: Recurso interposto em 21 de Junho de 2004 por Anne Koistinen contra Comissão das Comunidades Europeias

29

2004/C 262/58

Processo T-264/04: Recurso interposto em 30 de Junho de 2004 pelo World Wide Fund for Nature European Policy Programme contra o Conselho da União Europeia

30

2004/C 262/59

Processo T-270/04: Recurso interposto em 1 de Julho de 2004 pela Bic Deutschland GmbH & Co OHG contra a Comissão das Comunidades Europeias

30

2004/C 262/60

Processo T-271/04: Acção intentada em 5 de Julho de 2004 por Citymo S.A. contra a Comissão das Comunidades Europeias

31

2004/C 262/61

Processo T-274/04: Recurso interposto em 8 de Julho de 2004 por Georgios Rounis contra a Comissão das Comunidades Europeias

32

2004/C 262/62

Processo T-275/04: Recurso interposto em 7 de Julho de 2004 por Aries Meca contra a Comissão das Comunidades Europeias

32

2004/C 262/63

Processo T-276/04: Recurso interposto em 8 de Julho de 2004 pela Compagnie Maritime Belge N.V./S.A. contra Comissão das Comunidades Europeias

32

2004/C 262/64

Processo T-279/04: Recurso interposto em 8 de Julho de 2004 pela Éditions Odile Jacob SAS contra a Comissão das Comunidades Europeias

33

2004/C 262/65

Processo T-281/04: Recurso interposto em 9 de Julho de 2004 por Paola Staboli contra a Comissão das Comunidades Europeias

34

2004/C 262/66

Processo: T-283/04: Recurso interposto em 9 de Julho de 2004 pela Georgia-Pacific S.A.R.L. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI)

34

2004/C 262/67

Processo T-285/04: Recurso interposto em 13 de Julho de 2004 por Michel Andrieu contra Comissão das Comunidades Europeias

35

2004/C 262/68

Processo T-289/04: Recurso interposto em 15 de Julho de 2004 por Dimitra Lantzoni contra Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias

35

2004/C 262/69

Processo: T-290/04: Recurso interposto em 21 de Julho de 2004 contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) por Miguel Teixeira Gaspar, Pedro Paixão Telhada, Ricardo Jorge da Silva Seara Pinto de Amorim, Fernando Miguel Santos Ribeiro

36

2004/C 262/70

Processo T-293/04: Recurso apresentado em 9 de Julho de 2004 por Guy Tachelet contra a Comissão das Comunidades Europeias

37

2004/C 262/71

Processo T-294/04: Acção intentada em 23 de Julho de 2004 por Internationaler Hilsfond contra Comissão das Comunidades Europeias

37

2004/C 262/72

Processo T-296/04: Recurso interposto em 22 de Julho de 2004 por Salvador Contreras Gila, José Ramiro Lopez e Antonio Ramiro López contra o Conselho da União Europeia

38

2004/C 262/73

Processo T-298/04: Recurso interposto em 21 de Julho de 2004 pela EFKON AG contra o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia

38

2004/C 262/74

Processo T-300/04: Recurso interposto, em 15 de Julho de 2004, por easyJet Airline Company Limited contra a Comissão das Comunidades Europeias

39

2004/C 262/75

Processo T-301/04: Recurso interposto em 28 de Julho de 2004 por Clearstream Banking Aktiengesellschaft e Clearstream International société anonyme Luxembourg contra a Comissão das Comunidades Europeias

39

2004/C 262/76

Processo T-302/04: Acção intentada em 26 de Julho de 2004 por Maison de l'Europe Avignon Mediterranée contra Comissão das Comunidades Europeias

40

2004/C 262/77

Processo T-303/04: Recurso interposto, em 29 de Julho de 2004, por European Dynamics SA contra a Comisão das Comunidades Europeias

40

2004/C 262/78

Processo T-305/04: Recurso interposto em 26 de Julho de 2004 por Eden contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI)

41

2004/C 262/79

Processo T-306/04: Recurso interposto em 15 de Julho de 2004 por Monika Luxem contra a Comissão das Comunidades Europeias

41

2004/C 262/80

Processo T-307/04: Recurso interposto em 19 de Julho de 2004 por Carlo Pagliacci contra a Comissão das Comunidades Europeias

42

2004/C 262/81

Processo T-308/04: Recurso interposto, em 19 de Julho de 2004, por Francesco Ianniello contra Comissão das Comunidades Europeias

42

2004/C 262/82

Processo T-309/04: Recurso interposto em 28 de Julho de 2004 pela TV2/DANMARK A/S contra a Comissão das Comunidades Europeias.

43

2004/C 262/83

Processo T-310/04: Recurso interposto, em 26 de Julho de 2004, por Ferrero oHG mbH contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (desenhos, marcas e modelos) (IHMI)

43

2004/C 262/84

Processo T-311/04: Recurso interposto em 22 de Julho de 2004 por José Luís Buendia Sierra contra Comissão das Comunidades Europeias

44

2004/C 262/85

Processo T-312/04: Recurso apresentado em 22 de Julho de 2004 por Vittorio Di Bucci contra a Comissão das Comunidades Europeias

45

2004/C 262/86

Processo T-313/04: Recurso interposto em 30 de Julho de 2004 por Hewlett-Packard GmbH contra Comissão das Comunidades Europeias

45

2004/C 262/87

Processo T-314/04: Recurso interposto em 27 de Julho de 2004 por República Federal da Alemanha contra Comissão das Comunidades Europeias

46

2004/C 262/88

Processo T-316/04: Recurso interposto em 12 de Agosto de 2004 por Wam spa, contra a Comissão das Comunidades Europeias

46

2004/C 262/89

Processo T-317/04: Recurso interposto em 3 de Agosto de 2004 pelo Reino da Dinamarca contra a Comissão das Comunidades Europeias

47

2004/C 262/90

Processo T-319/04: Recurso interposto em 27 de Julho de 2004 por Port Support Customs Rotterdam B.V. contra a Comissão das Comunidades Europeias

48

2004/C 262/91

Processo T-321/04: Recurso interposto em 29 de Julho de 2004 por Air Bourbon contra a Comissão das Comunidades Europeias

48

2004/C 262/92

Processo T-322/04: Recurso interposto em 5 de Agosto de 2004 pela Colgate-Palmolive Company contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI)

49

2004/C 262/93

Processo T-323/04: Recurso interposto em 4 de Agosto de 2004 pela sociedade Brandt Italia spa contra a Comissão das Comunidades Europeias

50

2004/C 262/94

Processo T-329/04: Recurso interposto em 2 de Agosto de 2004 pela Viasat Broadcasting UK Ltd contra a Comissão das Comunidades Europeias

50

2004/C 262/95

Processo T-336/04: Recurso interposto em 13 de Agosto de 2004 por TV Danmark A/S e Kanal 5 Denmark Ltd. contra a Comissão das Comunidades Europeias

51

2004/C 262/96

Processo T-338//04: Recurso interposto em 11 de Agosto de 2004 por Centro Europa 7 srl contra Comissão das Comunidades Europeias

52

2004/C 262/97

Processo T-339/04: Recurso interposto em 10 de Agosto de 2004 pela Wanadoo S.A. contra Comissão das Comunidades Europeias

53

2004/C 262/98

Processo: T-340/04: Recurso interposto em 11 de Agosto de 2004 pela France Télécom S.A. contra Comissão das Comunidades Europeias

53

2004/C 262/99

Processo T-342/04: Recurso interposto em 9 de Agosto de 2004 por Herta Adam contra a Comissão das Comunidades Europeias

54

2004/C 262/100

Processo T-343/04: Recurso interposto em 6 de Agosto de 2004 por Vassilios Tsarnavas contra Comissão das Comunidades Europeias

54

2004/C 262/101

Processo T-344/04: Acção proposta em 13 de Agosto de 2004 pela sociedade Stardust Marine S.A. contra a Comissão das Comunidades Europeias

55

2004/C 262/102

Processo T-345/04: Recurso interposto em 20 de Agosto de 2004 por Republica Italiana contra Comissão das Comunidades Europeias

55

2004/C 262/103

Processo T-346/04: Recurso interposto em 17 de Agosto de 2004 pela Sadas S.A. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

56

2004/C 262/104

Processo T-347/04: Recurso interposto em 17 de Agosto de 2004 por Pascal Millot contra a Comissão das Comunidades Europeias

57

2004/C 262/105

Processo T-348/04: Recurso interposto em 20 de Agosto de 2004 pela Societé Internationale de Diffusion et d'Édition contra a Comissão das Comunidades Europeias

57

2004/C 262/106

Processo T-354/04: Recurso interposto em 25 de Agosto de 2004 por Gaetano Petralia contra Comissão das Comunidades Europeias

58

2004/C 262/107

Processo T-355/04: Recurso interposto em 27 de Agosto de 2004 pela CO-FRUTTA Soc. coop. a.r.l. contra a Comissão das Comunidades Europeias

58

2004/C 262/108

Processo T-360/04: Acção proposta em 2 de Setembro de 2004 pela sociedade FG Marine S.A. contra a Comissão das Comunidades Europeias

59

2004/C 262/109

Cancelamento do processo T-283/99

60

2004/C 262/110

Cancelamento do processo T-108/02

60

2004/C 262/111

Cancelamento do processo T-174/03

60

2004/C 262/112

Cancelamento do processo T-52/04

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III   Informações

2004/C 262/113

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União Europeia JO C 251 de 9.10.2004

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