Notificação de títulos no domínio da arquitectura

(2006/C 148/11)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Directiva 85/384/CEE do Conselho, de 10 de Junho de 1985, relativa ao reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos do domínio da arquitectura, incluindo medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e de livre prestação de serviços e, em particular, o artigo 7.o, bem como a Directiva 2005/36/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais e, em particular, o n.o 7 do artigo 21.o, prevêm que os Estados-Membros devem notificar a Comissão das disposições legislativas, regulamentares e administrativas que adoptarem em matéria de concessão de diplomas, certificados e outros títulos, no âmbito das directivas citadas. A Comissão deve publicar uma comunicação apropriada no Jornal Oficial da União Europeia, indicando as denominações adoptadas pelos Estados-Membros para os diplomas, certificados e outros títulos de formação e, se for esse o caso, para o título profissional correspondente.

Tendo Portugal notificado uma nova denominação da lista de diplomas, certificados e outros títulos em arquitectura, é conveniente modificar em conformidade a lista das denominações anexas à Directiva 85/384/CEE, igualmente retomada no ponto 7.1 do anexo V da Directiva 2005/36/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais.

A Comunicação 2005/C 135/05 da Comissão, prevista no artigo 7.o da Directiva 85/384/CEE (1), bem como o ponto 7.1 do anexo V da Directiva 2005/36/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, são completados do seguinte modo:

(1)  Comunicação da Comissão 2005/C 135/05, de 2.6.2005, JO C 135 de 2.6.2005, p. 5