ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 103E

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

47.o ano
29 de Abril de 2004

Número de informação

Índice

Página

I   (Comunicações)

PARLAMENTO EUROPEU

SESSÃO 2004/2005

Segunda-feira, 29 de Março de 2004

2004/C 103E/1

ACTA

1

DESENROLAR DA SESSÃO

Reinício da sessão

Elogio fúnebre

Aprovação da acta da sessão anterior

Composição do Parlamento

Verificação de poderes

Composição das comissões

Perda do mandato de um deputado

Entrega de documentos

Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

Petições

Ordem dos trabalhos

Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Emitentes cujos valores mobiliários são admitidos à negociação num mercado regulamentado *** I — Mercados de instrumentos financeiros *** II (debate)

Protecção dos dados pessoais dos passageiros aéreos (debate)

Protecção dos interesses financeiros das Comunidades e luta contra a fraude (2002) (debate)

Igualdade entre homens e mulheres na cooperação para o desenvolvimento *** II (debate)

Exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (campos electromagnéticos) *** II (debate)

Igualdade entre homens e mulheres (programa de acção comunitária para a promoção das organizações que operam ao nível europeu) *** II (debate)

Igualdade de tratamento entre homens e mulheres (acesso a bens e serviços e seu fornecimento) * (debate)

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

24

Terça-feira, 30 de Março de 2004

2004/C 103E/2

ACTA

25

DESENROLAR DA SESSÃO

Abertura da sessão

Transferência de dotações

Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

Acordo de Diálogo Político e de Cooperação CE-América Central * — Acordo de Diálogo Político e de Cooperação CE-Comunidade Andina * (debate)

Higiene dos géneros alimentícios *** II — Higiene aplicável aos géneros alimentícios de origem animal *** II — Higiene e regras sanitárias aplicáveis a determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano *** II — Produtos de origem animal destinados ao consumo humano (controlos oficiais) *** II (debate)

Protecção dos animais * (debate)

Período de votação

Veículos a motor (homologação de luzes orientáveis) *** (artigo 110o bis do Regimento) (votação)

Revogação da Directiva 72/462/CEE * (artigo 110o bis do Regimento) (votação)

Balança de pagamentos, comércio internacional de serviços e investimento directo estrangeiro *** I (artigo 110o bis do Regimento) (votação)

Concurso financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias *** II (artigo 110o bis do Regimento) (votação)

Título Executivo Europeu para créditos não contestados *** II (artigo 110o bis do Regimento) (votação)

Solventes orgânicos *** II (artigo 110o bis do Regimento) (votação)

Serviços aéreos entre Estados-Membros e países terceiros *** II (artigo 110o bis do Regimento) (votação)

Mobilização do Fundo de Solidariedade (artigo 110o bis do Regimento) (votação)

Projecto de Orçamento Rectificativo no 5/2004 (artigo 110o bis do Regimento) (votação)

Pedidos às agências europeias (artigo 110o bis do Regimento) (votação)

Contas não financeiras trimestrais dos sectores institucionais *** I (artigo 110o bis do Regimento) (votação)

Tributação dos produtos energéticos e da electricidade * (artigo 110o bis do Regimento) (votação)

Acordo CE-Confederação Suíça relativo à tributação dos rendimentos da poupança * (artigo 110o bis do Regimento) (votação)

Pagamentos de juros e royalties efectuados entre sociedades associadas de Estados-Membros diferentes * (artigo 110o bis do Regimento) (votação)

Tribunal da Função Pública Europeia * (artigo 110o bis do Regimento) (votação)

Estatuto do Tribunal de Justiça * (artigo 110o bis do Regimento) (votação)

Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça (regime linguístico) * (artigo 110o bis do Regimento) (votação)

Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância (acções e recursos directos) * (artigo 110o bis do Regimento) (votação)

Importação para a Comunidade de determinados animais ungulados vivos * (artigo 110o bis do Regimento) (votação)

Dados sobre a dívida pública trimestral * (artigo 110o bis do Regimento) (votação)

Imunidade parlamentar do deputado Pannella (votação)

Imunidade parlamentar de Martin Schulz (votação)

Imunidade parlamentar de Klaus-Heiner Lehne (votação)

Mercados de instrumentos financeiros *** II (votação)

Exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (campos electromagnéticos) *** II (votação)

Igualdade entre homens e mulheres (programa de acção comunitária para a promoção das organizações que operam ao nível europeu) *** II (votação)

Igualdade entre homens e mulheres na cooperação para o desenvolvimento *** II (votação)

Higiene dos géneros alimentícios *** II (votação)

Higiene aplicável aos géneros alimentícios de origem animal *** II (votação)

Higiene e regras sanitárias aplicáveis a determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano *** II (votação)

Produtos de origem animal destinados ao consumo humano (controlos oficiais) *** II (votação)

Emitentes cujos valores mobiliários são admitidos à negociação num mercado regulamentado *** I (votação)

Igualdade de tratamento entre homens e mulheres (acesso a bens e serviços e seu fornecimento) * (votação)

Protecção dos animais * (votação)

Protecção dos interesses financeiros das Comunidades e luta contra a fraude (2002) (votação)

Declarações de voto

Correcções de voto

Aprovação da acta da sessão anterior

Ordem do dia

Declarações do Conselho e da Comissão sobre Uma iniciativa comum para a paz, a estabilidade e a democracia na grande região do Médio Oriente (debate)

Situação no Kosovo (declarações seguidas de debate)

Higiene dos alimentos para animais *** I (debate)

Materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os alimentos *** I (debate)

Gases fluorados com efeito de estufa *** I (debate)

Ambiente e saúde (debate)

Celebração da Convenção de Århus * — Aplicação das disposições da Convenção de Århus às instituições e organismos comunitários *** I — Acesso à justiça no domínio do ambiente *** I (debate)

Responsabilidade ambiental *** III (debate)

Gestão dos resíduos das indústrias extractivas *** I (debate)

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

43

ANEXO I

45

ANEXO II

58

TEXTOS APROVADOS

101

P5_TA(2004)0189
Veículos a motor (homologação de luzes orientáveis) ***
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente a uma proposta de decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade Europeia sobre o projecto de regulamento da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas respeitante às disposições harmonizadas aplicáveis à homologação de luzes orientáveis destinadas a veículos a motor (COM(2003) 498 — 5925/2004 — C5-0113/2004 — 2003/0188(AVC))

101

P5_TA(2004)0190
Revogação da Directiva 72/462/CEE *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva do Conselho que revoga a Directiva 72/462/CEE (COM(2004) 71 — C5-0110/2004 — 2004/0022(CNS))

101

P5_TA(2004)0191
Balança da pagamentos, comércio internacional de serviços e investimento directo estrangeiro *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro (COM(2003) 507 — C5-0402/2003 — 2003/0200(COD))

102

P5_TC1-COD(2003)0200
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 30 de Março de 2004 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n o .../2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro

103

ANEXO I
FLUXOS DE DADOS

108

ANEXO II
DEFINIÇÕES

117

P5_TA(2004)0192
Concurso financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias *** II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 2236/95 do Conselho que determina as regras gerais para a concessão de um apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias (5633/1/2004 — C5-0095/2004 — 2001/0226(COD))

129

P5_TA(2004)0193
Título Executivo Europeu para créditos não contestados *** II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Título Executivo Europeu para créditos não contestados (16041/1/2003 — C5-0067/2004 — 2002/0090(COD))

130

P5_TA(2004)0194
Solventes orgânicos *** II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em determinadas tintas e vernizes e em produtos de retoque de veículos e que altera a Directiva 1999/13/CE (14780/2/2003 — C5-0019/2004 — 2002/0301(COD))

131

P5_TA(2004)0195
Serviços aéreos entre Estados-Membros e países terceiros *** II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à negociação e aplicação de acordos de serviços aéreos entre Estados-Membros e países terceiros (13732/1/2003 — C5-0013/2004 — 2003/0044(COD))

131

P5_TC2-COD(2003)0044
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 30 de Março de 2004 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n o .../2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à negociação e aplicação de acordos de serviços aéreos entre Estados-Membros e países terceiros

132

P5_TA(2004)0196
Mobilização do Fundo de Solidariedade
Resolução do Parlamento Europeu referente a uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, em aplicação do ponto 3 do Acordo Interinstitucional de 7 de Novembro de 2002 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão relativo ao financiamento do Fundo de Solidariedade da União Europeia, complementar ao Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (COM(2004) 168 — C5-0134/2004 — 2004/2025(ACI))

137

ANEXO
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

137

P5_TA(2004)0197
Orçamento rectificativo n o 5/2004
Resolução do Parlamento Europeu sobre o projecto de orçamento rectificativo n o 5/2004 da União Europeia para o exercício de 2004 (7684/2004 — C5-0166/2004 — 2004/2023(BUD))

138

P5_TA(2004)0198
Pedidos às agências europeias
Decisão do Parlamento Europeu sobre a introdução no Regimento do Parlamento Europeu de um novo artigo sobre os pedidos apresentados às agências europeias (2004/2008(REG))

140

P5_TA(2004)0199
Contas não financeiras trimestrais por sector institucional *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à elaboração de contas não financeiras trimestrais por sector institucional (COM(2003) 789 — C5-0645/2003 — 2003/0296(COD))

141

P5_TC1-COD(2003)0296
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 30 de Março de 2004 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n o .../2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à elaboração de contas não financeiras trimestrais por sector institucional

141

Anexo
Transmissão de dados

146

P5_TA(2004)0200
Tributação dos produtos energéticos e da electricidade *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 2003/96/CE no que se refere à possibilidade de determinados Estados-Membros aplicarem, relativamente aos produtos energéticos e à electricidade, isenções ou reduções temporárias dos níveis de tributação (COM(2004) 42 — C5-0090/2004 — 2004/0016(CNS))

149

P5_TA(2004)0201
Tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que prevê medidas equivalentes às previstas na Directiva 2003/48/CE do Conselho, de 3 de Junho de 2003, relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros, e do Memorando de Entendimento que o acompanha (COM(2004) 75 — C5-0103/2004 — 2004/0027(CNS))

149

P5_TA(2004)0202
Pagamentos de juros e royalties efectuados entre sociedades associadas de Estados-Membros diferentes *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 2003/49/CE relativa a um regime fiscal comum aplicável aos pagamentos de juros e royalties efectuados entre sociedades associadas de Estados-Membros diferentes (COM(2003) 841 — C5-0054/2004 — 2003/0331(CNS))

152

P5_TA(2004)0203
Tribunal da Função Pública Europeia *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho que institui o Tribunal da Função Pública Europeia (COM(2003) 705 — C5-0581/2003 — 2003/0280(CNS))

153

P5_TA(2004)0204
Estatuto do Tribunal de Justiça *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre um projecto de decisão do Conselho que altera os artigos 16 o e 17 o do Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça (14617/2003 — C5-0579/2003 — 2003/0823(CNS))

155

P5_TA(2004)0205
Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça (regime linguístico) *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre um projecto de decisão do Conselho que altera o Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias no que se refere ao regime linguístico (artigo 29 o ) (15167/2003 — C5-0585/2003 — 2003/0824(CNS))

156

P5_TA(2004)0206
Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância (acções e recursos directos) *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre um projecto de decisão do Conselho tendo em vista a alteração do artigo 35 o do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância relativo às línguas de processo, na perspectiva da nova repartição de competências em matéria de acções e recursos directos e do alargamento da União (15738/2003 — C5-0625/2003 — 2003/0825(CNS))

157

P5_TA(2004)0207
Importação para a Comunidade de determinados animais ungulados vivos *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho que estabelece normas de sanidade animal referentes à importação para a Comunidade de determinados animais ungulados vivos e que altera as Directivas 90/426/CEE e 92/65/CEE (COM(2003) 570 — C5-0483/2003 — 2003/0224(CNS))

157

P5_TA(2004)0208
Dados sobre a dívida pública trimestral *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à compilação e transmissão de dados sobre a dívida pública trimestral (COM(2003) 761 — C5-0649/2003 — 2003/0295(CNS))

159

P5_TA(2004)0209
Pedido de defesa da imunidade parlamentar de Marco Pannella
Resolução do Parlamento Europeu sobre o pedido de defesa da imunidade parlamentar de Marco Pannella (2003/2116(IMM))

160

P5_TA(2004)0210
Pedido de defesa da imunidade e dos privilégios parlamentares de Martin Schulz
Decisão do Parlamento Europeu sobre um pedido de defesa da imunidade e dos privilégios parlamentares apresentado por Martin Schulz (2004/2016(IMM))

161

P5_TA(2004)0211
Pedido de defesa da imunidade e dos privilégios parlamentares de Klaus-Heiner Lehne
Decisão do Parlamento Europeu sobre um pedido de defesa da imunidade e dos privilégios parlamentares apresentado por Klaus-Heiner Lehne (2004/2015(IMM))

162

P5_TA(2004)0212
Mercados de instrumentos financeiros *** II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos mercados de instrumentos financeiros, que altera as Directivas 85/611/CEE e 93/6/CEE do Conselho e a Directiva 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Directiva 93/22/CEE do Conselho (13421/3/2003 — C5-0015/2004 — 2002/0269(COD))

163

P5_TC2-COD(2002)0269
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 30 de Março de 2004 tendo em vista a adopção da Directiva 2004/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos mercados de instrumentos financeiros, que altera as Directivas 85/611/CEE e 93/6/CEE do Conselho e a Directiva 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Directiva 93/22/CEE do Conselho

164

ANEXO I
LISTA DE SERVIÇOS E ACTIVIDADES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS

218

ANEXO II
CLIENTES PROFISSIONAIS PARA OS EFEITOS DA PRESENTE DIRECTIVA

220

P5_TA(2004)0213
Exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (campos electromagnéticos) *** II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum do Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde respeitantes à exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (campos electromagnéticos) (18 a directiva especial na acepção do n o 1 do artigo 16 o da Directiva 89/391/CEE) (13599/1/2003 — C5-0016/2004 — 1992/0449C(COD))

222

P5_TC2-COD(1992)0449
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 30 de Março de 2004 tendo em vista a adopção da Directiva 2004/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (campos electromagnéticos) (18 a directiva especial na acepção do n o 1 do artigo 16 o da Directiva 89/391/CEE)

223

ANEXO
VALORES-LIMITE DE EXPOSIÇÃO E VALORES QUE DESENCADEIAM A ACÇÃO PARA OS CAMPOS ELECTROMAGNÉTICOS

230

P5_TA(2004)0214
Igualdade entre homens e mulheres (programa de acção comunitária para a promoção das organizações que operam a nível europeu) *** II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de acção comunitária para a promoção das organizações que operam ao nível europeu no domínio da igualdade entre homens e mulheres (16185/1/2003 — C5-0068/2004 — 2003/0109(COD))

234

P5_TC2-COD(2003)0109
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 30 de Março de 2004 tendo em vista a adopção da Directiva n o .../2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de acção comunitária para a promoção das organizações que operam ao nível europeu no domínio da igualdade entre homens e mulheres

234

ANEXO

238

P5_TA(2004)0215
Igualdade entre homens e mulheres na cooperação para o desenvolvimento *** II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à promoção da igualdade entre homens e mulheres na cooperação para o desenvolvimento (5402/1/2004 — C5-0093/2004 — 2003/0176(COD))

241

P5_TA(2004)0216
Higiene dos géneros alimentícios *** II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à higiene dos géneros alimentícios (10543/2/2002 — C5-0008/2004 — 2000/0178(COD))

241

P5_TC2-COD(2000)0178
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 30 de Março de 2004 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n o .../2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à higiene dos géneros alimentícios

242

ANEXO I
PRODUÇÃO PRIMÁRIA

254

ANEXO II
REQUISITOS GERAIS DE HIGIENE APLICÁVEIS A TODOS OS OPERADORES DAS EMPRESAS DO SECTOR ALIMENTAR (EXCEPTO QUANDO SE APLICA O ANEXO I)

257

P5_TA(2004)0217
Higiene aplicável aos géneros alimentícios de origem animal *** II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (5420/2/2003 — C5-0009/2004 — 2000/0179(COD))

264

P5_TC2-COD(2000)0179
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 30 de Março de 2004 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n o .../2004 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal

264

ANEXO I
DEFINIÇÕES

277

ANEXO II
REQUISITOS APLICÁVEIS A VÁRIOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

280

ANEXO III
REQUISITOS ESPECÍFICOS

283

P5_TA(2004)0218
Higiene e regras sanitárias aplicadas a determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano *** II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga certas directivas relativas à higiene dos géneros alimentícios e às regras sanitárias aplicáveis à produção e à comercialização de determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano e altera as Directivas 89/662/CEE e 92/118/CEE do Conselho e a Decisão 95/408/CE do Conselho (11584/1/2003 — C5-0010/2004 — 2000/0182(COD))

327

P5_TA(2004)0219
Produtos de origem animal destinados ao consumo humano (controlos oficiais) *** II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (11583/1/2003 — C5-0011/2004 — 2002/0141(COD))

328

P5_TC2-COD(2002)0141
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 30 de Março de 2004 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n o .../2004 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano

329

ANEXO I
CARNE FRESCA

344

ANEXO II
MOLUSCOS BIVALVES VIVOS

369

ANEXO III
PRODUTOS DA PESCA

372

ANEXO IV
LEITE CRU E PRODUTOS LÁCTEOS

374

ANEXO V
ESTABELECIMENTOS ISENTOS DOS REQUISITOS DO N o 1 DO ARTIGO 12 o

375

ANEXO VI
REQUISITOS APLICÁVEIS AOS CERTIFICADOS QUE ACOMPANHAM AS IMPORTAÇÕES

375

P5_TA(2004)0220
Emitentes cujos valores mobiliários são admitidos à negociação num mercado regulamentado *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à harmonização dos requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários são admitidos à negociação num mercado regulamentado e que altera a Directiva 2001/34/CE (COM(2003) 138 — C5-0151/2003 — 2003/0045(COD))

376

P5_TC1-COD(2003)0045
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 30 de Março de 2004 tendo em vista a aprovação da Directiva 2004/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à harmonização dos requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários são admitidos à negociação num mercado regulamentado e que altera a Directiva 2001/34/CE

377

P5_TA(2004)0221
Igualdade de tratamento entre homens e mulheres (acesso a bens e serviços e seu fornecimento) *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho que aplica o princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso a bens e serviços e seu fornecimento (COM(2003) 657 — C5-0654/2003 — 2003/0265(CNS))

405

P5_TA(2004)0222
Protecção dos animais durante o transporte e operações afins *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à protecção dos animais durante o transporte e operações afins e que altera as Directivas 64/432/CEE e 93/119/CE (COM(2003) 425 — C5-0438/2003 — 2003/0171(CNS))

412

P5_TA(2004)0223
Protecção dos interesses financeiros das Comunidades e luta contra a fraude (2002)
Resolução do Parlamento Europeu sobre «Protecção dos interesses financeiros das Comunidades e luta contra a fraude — Relatório Anual 2002» (COM(2003) 445 — C5-0593/2003 — 2003/2248(INI))

435

Quarta-feira, 31 de Março de 2004

2004/C 103E/3

ACTA

444

DESENROLAR DA SESSÃO

Abertura da sessão

Entrega de documentos

Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

Conselho Europeu — Segurança (declarações seguidas de debate)

Votos de boas-vindas

Período de votação

Serviços financeiros (comités) *** I (votação)

Sudão (artigo 104o bis do Regimento) (votação)

Tractores agrícolas e florestais (homologação de motores de combustão interna) *** (artigo 110o bis do Regimento) (votação)

Acordo de Diálogo Político e de Cooperação CE-América Central * (artigo 110o bis do Regimento) (votação)

Acordo de Diálogo Político e de Cooperação CE-Comunidade Andina * (artigo 110o bis do Regimento) (votação)

Fundo de garantia relativo às acções externas * (artigo 110o bis do Regimento) (votação)

Nova política de vizinhança da UE no quadro de uma Europa alargada * (artigo 110o bis do Regimento) (votação)

Assistência macrofinanceira à Albânia * (artigo 110o bis do Regimento) (votação)

Governação na política de desenvolvimento da União (artigo 110o bis do Regimento) (votação)

Responsabilidade ambiental *** III (votação)

Higiene dos alimentos para animais *** I (votação)

Materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os alimentos *** I (votação)

Cooperação para o desenvolvimento com a África do Sul *** I (votação)

Gases fluorados com efeito de estufa *** I (votação)

Aplicação das disposições da Convenção de Århus às instituições e organismos comunitários *** I (votação)

Acesso à justiça no domínio do ambiente *** I (votação)

Gestão dos resíduos das indústrias extractivas *** I (votação)

Celebração da Convenção de Århus * (votação)

Programa europeu de radionavegação por satélite * (votação)

Mandado europeu de obtenção de provas * (votação)

Organização de voos comuns para o afastamento de nacionais de países terceiros ilegais * (votação)

Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional * (votação)

Protecção dos dados pessoais dos passageiros aéreos (votação)

Ambiente e saúde (votação)

Correcções de voto

Declarações de voto

Declaração da Presidência

Aprovação da acta da sessão anterior

Pedido de adesão à UE apresentado pela Croácia (debate)

Situação dos direitos fundamentais na UE (2003) (debate)

Relatório pedido pelo Banco Mundial sobre as indústrias extractivas (declarações seguidas de debate)

Tráfico internacional de órgãos (declarações seguidas de debate)

Comunicação de posições comuns do Conselho

Ordem do dia

Acordo de Pesca CE-Dinamarca e Gronelândia * (debate)

Transmissão de dados relativos às pessoas transportadas * (debate)

SIS (certificados de matrícula dos veículos)*** I (debate)

Regimes de asilo mais acessíveis, equitativos e organizados (debate)

Orçamentação do FED (debate)

Segurança das aeronaves de países terceiros que utilizem aeroportos comunitários*** III (debate)

Atribuição de faixas horárias nos aeroportos da CE *** II (debate)

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

461

ANEXO I

463

ANEXO II

483

TEXTOS APROVADOS

527

P5_TA(2004)0224
Serviços financeiros (comités) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas do Conselho 73/239/CEE, 85/611/CEE, 91/675/CEE, 93/6/CEE e 94/19/CE e as Directivas 2000/12/CE, 2002/83/CE e 2002/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, com vista a estabelecer uma nova estrutura orgânica para os comités no domínio dos serviços financeiros (COM(2003) 659 — C5-0520/2003 — 2003/0263(COD))

527

P5_TC1-COD(2003)0263
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 31 de Março de 2004 tendo em vista a adopção da Directiva 2004/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas do Conselho 73/239/CEE, 85/611/CEE, 91/675/CEE, 92/49/CEE e 93/6/CEE e as Directivas 94/19/CE, 98/78/CE, 2000/12/CE, 2001/34/CE, 2002/83/CE e 2002/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, com vista a estabelecer uma nova estrutura orgânica para os comités no domínio dos serviços financeiros

527

P5_TA(2004)0225
Sudão
Resolução do Parlamento Europeu sobre o Sudão

538

P5_TA(2004)0226
Tractores agrícolas e florestais (homologação de motores de combustão interna) ***
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade Europeia sobre o projecto de regulamento da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas respeitante às disposições harmonizadas aplicáveis à homologação de motores de combustão interna destinados a ser instalados em tractores agrícolas e florestais e em máquinas móveis não-rodoviárias, no que se refere à sua potência útil, ao seu binário útil e ao seu consumo específico (COM(2003) 414 — 5924/2004 — C5-0151/2004 — 2003/0155(AVC))

542

P5_TA(2004)0227
Acordo de Diálogo Político e de Cooperação CE-América Central *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo de Diálogo Político e de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e as Repúblicas da Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua e Panamá (COM(2003) 677 — C5-0658/2003 — 2003/0266(CNS))

542

P5_TA(2004)0228
Acordo de Diálogo Político e de Cooperação CE-Comunidade Andina *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo de Diálogo Político e de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Comunidade Andina e os seus países membros, as Repúblicas da Bolívia, da Colômbia, do Equador, do Peru e Bolivariana da Venezuela, por outro (COM(2003) 695 — C5-0657/2003 — 2003/0268(CNS))

543

P5_TA(2004)0229
Fundo de garantia relativo às acções externas *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE, Euratom) n o 2728/94 que institui um Fundo de garantia relativo às acções externas (COM(2003) 604 — C5-0502/2003 — 2003/0233(CNS))

544

P5_TA(2004)0230
Nova política de vizinhança da UE no quadro de uma Europa alargada *
Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2000/24/CE para ter em conta o alargamento da União Europeia e a nova política de vizinhança da UE no quadro de uma Europa alargada (COM(2003) 603 — C5-0501/2003 — 2003/0232(CNS))

546

P5_TA(2004)0231
Assistência macrofinanceira à Albânia *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho que concede assistência macrofinanceira à Albânia e revoga a Decisão 1999/282/CE (COM(2003) 834 — C5-0048/2004 — 2003/0330(CNS))

548

P5_TA(2004)0232
Governação na política de desenvolvimento da União
Resolução do Parlamento Europeu sobre a governança na política de desenvolvimento da União Europeia (2003/2164(INI))

550

P5_TA(2004)0233
Responsabilidade ambiental *** II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação de danos ambientais (PE-CONS 3622/2004 — C5-0079/2004 — 2002/0021(COD))

554

P5_TA(2004)0234
Higiene dos alimentos para animais *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece requisitos de higiene dos alimentos para animais (COM(2003) 180 — C5-0175/2003 — 2003/0071(COD))

555

P5_TC1-COD(2003)0071
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 31 de Março de 2004 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n o .../2004 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece requisitos de higiene dos alimentos para animais

556

ANEXO I

571

ANEXO II

573

ANEXO III

576

ANEXO IV

578

ANEXO V

579

P5_TA(2004)0235
Materiais e objectos destinados a entrar em contacto com alimentos *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os alimentos (COM(2003) 689 — C5-0549/2003 — 2003/0272(COD))

579

P5_TC1-COD(2003)0272
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 31 de Março de 2004 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n o .../2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os alimentos

580

ANEXO I

594

ANEXO II

594

ANEXO III

595

P5_TA(2004)0236
Cooperação para o desenvolvimento com a África *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 1726/2000 relativo à cooperação para o desenvolvimento com a África do Sul (COM(2003) 627 — C5-0495/2003 — 2003/0245(COD))

596

P5_TC1-COD(2003)0245
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 31 de Março de 2004 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n o .../2004 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 1726/2000 relativo à cooperação para o desenvolvimento com a África do Sul

596

P5_TA(2004)0237
Gases fluorados com efeito de estufa *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a determinados gases fluorados com efeito de estufa (COM(2003) 492 — C5-0397/2003 — 2003/0189(COD))

600

P5_TC1-COD(2003)0189
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 31 de Março de 2004 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n o .../2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a determinados gases fluorados com efeito de estufa

600

ANEXO I

611

ANEXO II

611

P5_TA(2004)0238
Aplicação da Convenção de Århus às instituições e organismos comunitários *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação das disposições da Convenção de Århus sobre o acesso à informação, a participação do público na tomada de decisões e o acesso à justiça no domínio do ambiente às instituições e organismos comunitários (COM(2003) 622 — C5-0505/2003 — 2003/0242(COD))

612

P5_TC1-COD(2003)0242
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 31 de Março de 2004 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n o .../2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação das disposições da Convenção de Århus sobre o acesso à informação, a participação do público na tomada de decisões e o acesso à justiça no domínio do ambiente às instituições e organismos comunitários

613

P5_TA(2004)0239
Acesso à justiça no domínio do ambiente *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à justiça no domínio do ambiente (COM(2003) 624 — C5-0513/2003 — 2003/0246(COD))

626

P5_TC1-COD(2003)0246
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 31 de Março de 2004 tendo em vista a adopção da Directiva 2004/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à justiça no domínio do ambiente

626

P5_TA(2004)0240
Gestão dos resíduos das indústrias extractivas *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à gestão dos resíduos das indústrias extractivas (COM(2003) 319 — C5-0256/2003 — 2003/0107(COD))

633

P5_TC1-COD(2003)0107
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 31 de Março de 2004 tendo em vista a adopção da Directiva 2004/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à gestão dos resíduos das indústrias extractivas

634

ANEXO I
POLÍTICA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES GRAVES E INFORMAÇÕES A COMUNICAR AO PÚBLICO EM CAUSA

653

ANEXO II
CARACTERIZAÇÃO DE RESÍDUOS

655

ANEXO III
CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE RESÍDUOS

655

P5_TA(2004)0241
Celebração da Convenção de Århus *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, da Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente (COM(2003) 625 — C5-0526/2003 — 2003/0249(CNS))

656

P5_TA(2004)0242
Programa Europeu de radionavegação por satélite *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo às estruturas de gestão do programa europeu de radionavegação por satélite (COM(2003) 471 — C5-0391/2003 — 2003/0177(CNS))

657

P5_TA(2004)0243
Mandado europeu de obtenção de provas *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão-quadro do Conselho relativa a um mandado europeu de obtenção de provas para recolha de objectos, documentos e dados a fim de serem utilizados no âmbito de procedimentos penais (COM(2003) 688 — C5-0609/2003 — 2003/0270(CNS))

659

P5_TA(2004)0244
Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n o 337/75, que estabelece a criação de um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (COM(2003) 854 — C5-0080/2004 — 2003/0334(CNS))

663

P5_TA(2004)0245
Protecção dos dados pessoais dos passageiros aéreos
Resolução do Parlamento Europeu sobre um projecto de Decisão da Comissão que verifica o nível de protecção adequado dos dados de carácter pessoal contidos nos registos nominais dos passageiros aéreos (PNR) transmitidos aos serviços das alfândegas e da protecção das fronteiras dos Estados Unidos (2004/2011(INI))

665

P5_TA(2004)0246
Ambiente e saúde
Resolução do Parlamento Europeu sobre uma estratégia europeia de ambiente e saúde (COM(2003) 338 — C5-0551/2003 — 2003/2222(INI))

670

Quinta-feira, 1 de Abril de 2004

2004/C 103E/4

ACTA

675

DESENROLAR DA SESSÃO

Abertura da sessão

Entrega de documentos

Progressos realizados pela Turquia na via da adesão (debate)

Período de votação

Aprovação da nova composição da Comissão (votação)

Projecto de Orçamento Rectificativo no 4/2004 (artigo 110o bis do Regimento) (votação)

Cooperação administrativa no domínio dos impostos/Impostos especiais de consumo — Impostos sobre os prémios de seguro *** I (artigo 110o bis do Regimento) (votação)

Populações de peixes altamente migradores no oceano Pacífico ocidental e central *** (artigo 110o bis do Regimento) (votação)

Conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos na agricultura * (artigo 110o bis do Regimento) (votação)

Acordo de Pesca CE-Guiné-Bissau * (artigo 110o bis do Regimento) (votação)

Acções estruturais da Comunidade no sector das pescas * (artigo 110o bis do Regimento) (votação)

Financiamento dos programas de controlo da pesca nos Estados-Membros * (artigo 110o bis do Regimento) (votação)

Actividades de pesca comunitárias na zona de regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico * (artigo 110o bis do Regimento) (votação)

Acordo CE-Guiné * (artigo 110o bis do Regimento) (votação)

Medalhas e fichas similares a moedas em euros — Aplicação aos Estados-Membros não participantes * (artigo 110o bis do Regimento) (votação)

Regimes de asilo mais acessíveis, equitativos e organizados (artigo 110o bis do Regimento) (votação)

Segurança das aeronaves de países terceiros que utilizem aeroportos comunitários *** III (votação)

Projecto de Orçamento Rectificativo no 3/2004 (votação)

Regras gerais do multilinguismo (alteração do Regimento) (votação)

Atribuição de faixas horárias nos aeroportos da CE *** II (votação)

SIS (certificados de matrícula dos veículos) *** I (votação)

Acordo de Pesca CE-Dinamarca e Gronelândia * (votação)

Conselho Europeu — Segurança na Europa (votação)

Transmissão de dados relativos às pessoas transportadas * (votação)

Exploração sustentável dos recursos haliêuticos no mar Mediterrâneo * (votação)

Conselhos consultivos regionais no âmbito da Política Comum das Pescas * (votação)

Trégua olímpica (votação)

Situação no Kosovo (votação)

Indústrias extractivas (votação)

Situação dos direitos fundamentais na UE (2003) (votação)

Pedido de adesão à UE apresentado pela Croácia (votação)

Progressos realizados pela Turquia na via da adesão (votação)

Orçamentação do FED (votação)

Declarações de voto

Correcções de voto

Aprovação da acta da sessão anterior

Prevenção e reciclagem de resíduos (debate)

Conferência Internacional sobre a Energia Renovável (Bona, Junho de 2004) (declaração seguida de debate)

Período de votação

Conferência Internacional sobre a Energia Renovável (Bona, Junho de 2004) (votação)

Transferência de dotações

Composição das comissões e delegações

Composição do Parlamento

Declarações escritas inscritas no registo (artigo 51o do Regimento)

Decisões sobre determinados documentos

Direitos das pessoas surdas-cegas (declaração escrita)

Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Calendário das próximas sessões

Interrupção da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

695

ANEXO I

696

ANEXO II

713

TEXTOS APROVADOS

762

P5_TA(2004)0247
Aprovação da nova composição da Comissão
Resolução do Parlamento Europeu que aprova a nova composição da Comissão

762

P5_TA(2004)0248
Projecto de Orçamento Rectificativo n o 4/2004
Resolução do Parlamento Europeu sobre o projecto de orçamento rectificativo n o 4 da União Europeia para o exercício de 2004 — Revisão do Estatuto dos Funcionários (7683/2004 — C5-0165/2004 — 2004/2022(BUD))

762

ANEXO I

763

P5_TA(2004)0249
Impostos especiais de consumo *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à cooperação administrativa no domínio dos impostos especiais de consumo (COM(2003) 797 — C5-0660/2003 — 2003/0309(COD))

764

P5_TA(2004)0250
Cooperação administrativa no domínio dos impostos *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 77/799/CEE do Conselho relativa à assistência mútua das autoridades competentes dos Estados-Membros no domínio dos impostos directos, de certos impostos especiais de consumo e dos impostos sobre os prémios de seguro e a Directiva 92/12/CEE do Conselho relativa ao regime geral, à detenção, à circulação e aos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo (COM(2003) 797 — C5-0661/2003 — 2003/0310(COD))

764

P5_TA(2004)0251
Populações de peixe altamente migradores no oceano Pacífico ocidental e central ***
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente a uma proposta de decisão do Conselho relativa à adesão da Comunidade à Convenção sobre a conservação e a gestão das populações de peixes altamente migradores no oceano Pacífico ocidental e central (COM(2003) 855 — C5-0127/2004 — 2003/0332(AVC))

765

P5_TA(2004)0252
Conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos na agricultura *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece um programa comunitário de conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos na agricultura (COM(2003) 817 — C5-0025/2004 — 2003/0321(CNS))

766

P5_TA(2004)0253
Acordo de Pesca CE-Guiné-Bissau *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho respeitante à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória das alterações do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República da Guiné-Bissau respeitante à pesca ao largo da Costa da Guiné-Bissau, em relação ao período compreendido entre 16 de Junho de 2001 e 15 de Junho de 2006, bem como à Decisão do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2001, que fixa as disposições relativas à concessão de apoio financeiro no domínio das pescas à Guiné-Bissau (COM(2003) 593 — C5-0498/2003 — 2003/0227(CNS))

766

P5_TA(2004)0254
Acções estruturais da Comunidade no sector das pescas *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento que altera o Regulamento (CE) n o 2792/1999 do Conselho que define os critérios e condições das acções estruturais no sector das pescas (COM(2003) 658 — C5-0547/2003 — 2003/0261(CNS))

768

P5_TA(2004)0255
Financiamento dos programas de controlo da pesca nos Estados-Membros *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa a uma contribuição financeira da Comunidade para os programas de controlo da pesca dos Estados-Membros (COM(2003) 706 — C5-0602/2003 — 2003/0281(CNS))

771

P5_TA(2004)0256
Actividades de pesca comunitárias na zona de regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 3069/95 do Conselho que estabelece um programa de observação da Comunidade Europeia aplicável aos navios de pesca comunitários que operam na zona de regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (COM(2003) 611 — C5-0515/2003 — 2003/0237(CNS))

775

P5_TA(2004)0257
Acordo de Pesca CE-Guiné *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à celebração do Protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2008, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República da Guiné respeitante à pesca ao largo da costa guineense (COM(2003) 765 — C5-0024/2004 — 2003/0290(CNS))

775

P5_TA(2004)0258
Medalhas e fichas similares a moedas em euros *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo às medalhas e fichas similares a moedas em euros (COM(2004) 39 — C5-0075/2004 — 2004/0010(CNS))

779

P5_TA(2004)0259
Medalhas e fichas similares às moedas em euros — Aplicação aos Estados-Membros não participantes *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que alarga a aplicação do Regulamento (CE) n o [...] relativo às medalhas e fichas similares às moedas em euros aos Estados-Membros não participantes (COM(2004) 39 — C5-0076/2004 — 2004/0011(CNS))

779

P5_TA(2004)0260
Regimes de asilo mais acessíveis, equitativos e organizados
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu intitulada «Em direcção a sistemas de asilo mais acessíveis, equitativos e organizados» (COM(2003) 315 — C5-0373/2003 — 2003/2155(INI))

780

P5_TA(2004)0261
Segurança das aeronaves de países terceiros que utilizem aeroportos comunitários *** III
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança das aeronaves de países terceiros que utilizem aeroportos comunitários (PE-CONS 3616/2004 — C5-0062/2004 — 2002/0014(COD))

788

P5_TA(2004)0262
Projecto de Orçamento Rectificativo n o 3/2004 (Alterações)
Resolução do Parlamento Europeu sobre o projecto de orçamento rectificativo n o 3 da União Europeia para o exercício 2004 (7682/2004 — C5-0164/2004 — 2004/2021(BUD))

789

P5_TA(2004)0263
Projecto de Orçamento Rectificativo n o 3/2004
Resolução do Parlamento Europeu sobre o projecto de orçamento rectificativo n o 3 da União Europeia para o exercício 2004 (7682/2004 — C5-0164/2004 — 2004/2021(BUD))

790

P5_TA(2004)0264
Regras gerais do multilinguismo
Decisão do Parlamento Europeu sobre as alterações a introduzir no Regimento do Parlamento Europeu relativas a medidas cautelares quanto à aplicação das normas gerais em matéria de multilinguismo (2003/2227(REG))

791

P5_TA(2004)0265
Atribuição de faixas horárias nos aeroportos da CE *** II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n o 95/93 do Conselho relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade (16305/1/2003 — C5-0094/2004 — 2001/0140(COD))

793

P5_TA(2004)0266
SIS (certificados de matrícula dos veículos) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985, relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns no que respeita ao acesso ao Sistema de Informação Schengen dos serviços dos Estados-Membros competentes para a emissão dos certificados de matrícula dos veículos (COM(2003) 510 — C5-0412/2003 — 2003/0198(COD))

794

P5_TC1-COD(2003)0198
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 1 de Abril de 2004 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n o .../2004 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985, relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns no que respeita ao acesso ao Sistema de Informação Schengen dos serviços dos Estados-Membros competentes para a emissão de certificados de matrícula de veículos

795

P5_TA(2004)0267
Acordo de Pesca CE-Dinamarca e Gronelândia *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à celebração do Protocolo que altera o Quarto Protocolo sobre as Condições de Pesca previstas no Acordo de Pesca entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro (COM(2003) 609 — C5-0514/2003 — 2003/0236(CNS))

798

P5_TA(2004)0268
Conselho Europeu — Segurança na Europa
Resolução do Parlamento Europeu sobre os resultados do Conselho Europeu de 25 e 26 de Março de 2004

799

P5_TA(2004)0269
Conselhos Consultivos Regionais no âmbito da Política Comum das Pescas *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho que institui os conselhos consultivos regionais no âmbito da Política Comum das Pescas (COM(2003) 607 — C5-0504/2003 — 2003/0238(CNS))

806

P5_TA(2004)0270
Trégua Olímpica
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Trégua Olímpica

816

P5_TA(2004)0271
Situação no Kosovo
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação no Kosovo

817

P5_TA(2004)0272
Indústrias Extractivas
Resolução do Parlamento Europeu sobre o Estudo sobre as Indústrias Extractivas encomendado pelo Banco Mundial

819

P5_TA(2004)0273
Pedido de adesão à UE apresentado pela Croácia
Recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente à candidatura de adesão da Croácia à UE (2003/2254(INI))

822

P5_TA(2004)0274
Progressos realizados pela Turquia na via da adesão
Resolução do Parlamento Europeu sobre o relatório periódico 2003 da Comissão sobre os progressos alcançados pela Turquia com vista ao alargamento (COM(2003) 676 — SEC(2003) 1212 — C5-0535/2003 — 2003/2204(INI))

826

P5_TA(2004)0275
Orçamentação do FED
Resolução do Parlamento Europeu sobre a inscrição orçamental do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) (2003/2163(INI))

833

P5_TA(2004)0276
Energias renováveis
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Conferência Internacional sobre Energias Renováveis (Bona, Junho de 2004)

838

P5_TA(2004)0277
Direitos dos surdos-cegos
Declaração do Parlamento Europeu sobre os direitos dos surdos-cegos

840

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