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Document C:2001:343:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, C 343, 05 de Dezembro de 2001


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 0257-7771

C 343
44o ano
5 de Dezembro de 2001
Edição em língua portuguesaComunicações e Informações
Número de informaçãoÍndicePágina
I (Comunicações)
PARLAMENTO EUROPEU
SESSÃO 2000/2001
Sessão de 12 de Março de 2001
Segunda-feira, 12 de Março de 2001
(2001/C 343/01)ACTA
DESENROLAR DA SESSÃO 1
1. Reabertura da sessão 1
2. Elogio fúnebre 1
3. Comunicações da Presidência 1
4. Aprovação da acta da sessão anterior 2
5. Composição de comissões 2
6. Entrega de documentos 2
7. Petições 6
8. Declarações escritas (artigo 51o do Regimento) 6
9. Seguimento dado aos pareceres e resoluções do Parlamento 6
10. Pedido de aplicação do processo de urgência (artigo 112o do Regimento) 7
11. Ordem dos trabalhos 7
12. Segurança do transporte de materiais radioactivos (debate) 9
13. OMC: agenda incorporada (debate) 9
14. OCM no sector do açúcar * (debate) 10
15. Informação e comunicação (debate) 10
16. Construção naval (debate) 11
17. Ordem do dia da próxima sessão 11
18. Encerramento da sessão 11
LISTA DE PRESENÇAS 12
RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL 13
Alteração da ordem do dia - terça-feira 13
Alteração da ordem do dia - quinta-feira 14
SESSÃO 2001/2002
Sessões de 13 a 15 de Março de 2001
Terça-feira, 13 de Março de 2001
(2001/C 343/02)ACTA
DESENROLAR DA SESSÃO 15
1. Abertura da sessão anual 15
2. Abertura da sessão 15
3. Aprovação da acta da sessão anterior 15
4. Entrega de documentos 15
5. Debate sobre questões actuais (comunicação das propostas de resolução apresentadas) 16
6. Decisão relativa à aplicação do processo de urgência 18
7. Ordem do dia 18
8. Sanções impostas às empresas que transportem para o território dos Estados-membros nacionais de países terceiros sem a documentação necessária à sua admissão * (debate) 19
9. Protecção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas * (debate) 19
10. Análise dos pedidos de vistos/Controlo e vigilância das fronteiras * - Período de livre circulação para os nacionais de países terceiros isentos da obrigação de visto * - Reconhecimento mútuo de decisões de afastamento de nacionais de países terceiros * (debate) 20
11. Votos de boas-vindas 20
12. Prevenção da criminalidade * (debate) 20
PERÍODO DE VOTAÇÃO
13. OCM no sector do açúcar * (votação) 21
14. Sanções impostas às empresas que transportem para o território dos Estados-membros nacionais de países terceiros sem a documentação necessária a sua admissão * (votação) 21
15. Protecção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas * (votação) 22
16. Análise dos pedidos de vistos - Controlo e vigilância das fronteiras * (votação) 22
17. Período de livre circulação para os nacionais de países terceiros isentos da obrigação de visto * (votação) 23
18. Reconhecimento mútuo de decisões de afastamento de nacionais de países terceiros * (votação) 23
19. Segurança do transporte de materiais radioactivos (votação) 23
20. OMC: agenda incorporada (votação) 24
FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
21. Acordo final sobre a reforma do sistema de transferências internacionais dos jogadores de futebol (comunicação da Comissão) 26
22. Obtenção de provas em matéria civil e comercial * (debate) 27
23. Combate à fraude (1999) (debate) 27
24. Acesso do público às informações sobre o ambiente *** I (debate) 27
25. Período de perguntas (perguntas à Comissão) 28
26. Poluição atmosférica proveniente de grandes instalações de combustão *** II (debate) 29
27. Valores-limite nacionais de emissão de determinados poluentes atmosféricos *** II (debate) 29
28. Inspecções ambientais *** III (debate) 30
29. Sistemas de aquecimento dos veículos a motor e seus reboques *** II (debate) 30
30. Eficácia energética (debate) 30
31. Ordem do dia da próxima sessão 30
32. Suspensão da sessão 30
LISTA DE PRESENÇAS 31
RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL 32
Relatório Daul A5-0081/2001 - Proposta da Comissão 32
Relatório Daul A5-0081/2001 - Resolução 33
Relatório Kirkhope A5-0069/2001 - Alteração 5 35
Relatório Kirkhope A5-0069/2001 - Alterações 10, 11 e 13 36
Relatório Kirkhope A5-0069/2001 - Alteração 12 37
Relatório Wiebenga A5-0077/2001 - Alteração 22 39
Relatório Wiebenga A5-0077/2001 - Alteração 38 40
Relatório Wiebenga A5-0077/2001 - Alteração 39 42
Relatório Wiebenga A5-0077/2001 - Alteração 40 43
Relatório Wiebenga A5-0077/2001 - Alteração 42 44
Relatório Wiebenga A5-0077/2001 - Alteração 43 46
Relatório Wiebenga A5-0077/2001 - Proposta da Comissão 47
Relatório Hatzidakis A5-0040/2001 - Resolução 49
Relatório Schwaiger A5-0076/2001 - Alteração 36 50
Relatório Schwaiger A5-0076/2001 - Alteração 10 51
Relatório Schwaiger A5-0076/2001 - Alteração 39 53
Relatório Schwaiger A5-0076/2001 - No 20 54
Relatório Schwaiger A5-0076/2001 - Alteração 42, 1a parte 56
Relatório Schwaiger A5-0076/2001 - Alteração 42, 2a parte 57
Relatório Schwaiger A5-0076/2001 - Alteração 11 58
Relatório Schwaiger A5-0076/2001 - Alteração 12 60
Relatório Schwaiger A5-0076/2001 - Alteração 15, 1a parte 61
Relatório Schwaiger A5-0076/2001 - Alteração 15, 2a parte 62
Relatório Schwaiger A5-0076/2001 - Alteração 40 64
Relatório Schwaiger A5-0076/2001 - Resolução 65
TEXTOS APROVADOS
1. OCM no sector do açúcar *
A5-0081/2001
Proposta de regulamento do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (COM(2000) 604 - C5-0534/2000 - 2000/0250(CNS)) 67
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (COM(2000) 604 - C5-0534/2000 - 2000/0250(CNS)) 80
2. Responsabilidade dos transportadores *
A5-0069/2001
Projecto de directiva do Conselho relativa à harmonização das sanções impostas às empresas que efectuem o transporte para o território dos Estados-membros de nacionais de países terceiros sem a documentação necessária à sua admissão (10701/2000 - C5-0470/2000 + 14074/2000 - C5-0005/2001 - 2000/0822(CNS)) 81
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre um projecto de directiva do Conselho relativa à harmonização das sanções impostas às empresas que efectuem o transporte para o território dos Estados-membros de nacionais de países terceiros sem a documentação necessária à sua admissão (10701/2000 - C5-0470/2000 + 14074/2000 - C5-0005/2001 - 2000/0822(CNS)) 81
3. Protecção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas *
A5-0077/2001
Proposta de directiva do Conselho relativa a normas mínimas em matéria de concessão de protecção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas e a medidas tendentes a assegurar uma repartição equilibrada do esforço assumido pelos Estados-membros ao acolherem estas pessoas e suportarem as consequências decorrentes desse acolhimento (COM(2000) 303 - C5-0387/2000 - 2000/0127(CNS)) 82
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva do Conselho relativa a normas mínimas em matéria de concessão de protecção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas e a medidas tendentes a assegurar uma repartição equilibrada do esforço assumido pelos Estados-membros ao acolherem estas pessoas e suportarem as consequências decorrentes desse acolhimento (COM(2000) 303 - C5-0387/2000 - 2000/0127(CNS)) 89
4. Análise dos pedidos de vistos - Controlo e vigilância das fronteiras *
A5-0066/2001
I. Iniciativa da República da Finlândia tendo em vista a aprovação do regulamento que reserva ao Conselho a competência de execução em relação a determinadas disposições de pormenor e procedimentos práticos de análise dos pedidos de vistos (11834/2000 - C5-0559/2000 - 2000/0805(CNS)) 89
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a iniciativa da República da Finlândia tendo em vista a aprovação do regulamento que reserva ao Conselho a competência de execução em relação a determinadas disposições de pormenor e procedimentos práticos de análise dos pedidos de vistos (11834/2000 - C5-0559/2000 - 2000/0805(CNS)) 90
II. Iniciativa da República Portuguesa tendo em vista a aprovação de um regulamento do Conselho que reserva ao Conselho a competência de execução em relação a determinadas regras de execução e procedimentos práticos de aplicação do controlo e da vigilância das fronteiras (5736/2001 - C5-0044/2001 - 2001/0802(CNS)) 90
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a iniciativa da República Portuguesa tendo em vista a aprovação de um regulamento do Conselho que reserva ao Conselho a competência de execução em relação a determinadas regras de execução e procedimentos práticos de aplicação do controlo e da vigilância das fronteiras (5736/2001 - C5-0044/2001 - 2001/0802(CNS)) 90
5. Isenção de vistos para nacionais de países terceiros *
A5-0075/2001
Iniciativa da República Portuguesa tendo em vista a aprovação de um regulamento do Conselho relativo ao período durante o qual os nacionais de países terceiros, isentos da obrigação de visto, podem circular livremente no território dos Estados-membros (8210/2000 - C5-0286/2000 - 2000/0806(CNS)) 91
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a iniciativa da República Portuguesa tendo em vista a aprovação de um regulamento do Conselho relativo ao período durante o qual os nacionais de países terceiros, isentos da obrigação de visto, podem circular livremente no território dos Estados-membros (8210/2000 - C5-0286/2000 - 2000/0806(CNS)) 91
6. Afastamento de nacionais de países terceiros *
A5-0065/2001
Projecto de directiva do Conselho relativa ao reconhecimento mútuo das decisões de afastamento de nacionais de países terceiros (10130/2000 - C5-0398/2000 - 13968/2000 - C5-0004/2001 - 2000/0819(CNS)) 91
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre um projecto de directiva do Conselho relativa ao reconhecimento mútuo das decisões de afastamento de nacionais de países terceiros (10130/2000 - C5-0398/2000 - 13968/2000/13968 - C5-0004/2001 - 2000/0819(CNS)) 92
7. Segurança do transporte de materiais radioactivos
A5-0040/2001
Resolução do Parlamento Europeu referente à Comunicação da Comissão relativa ao relatório do Grupo de Trabalho Permanente sobre a segurança do transporte de materiais radioactivos na União Europeia (COM(98) 155 - C4-0034/1999 - 1998/2083(COS)) 92
8. OCM: Agenda incorporada
A5-0076/2001
Resolução do que contém as recomendações do Parlamento Europeu à Comissão sobre as negociações conduzidas no âmbito da OMC no contexto da agenda incorporada (2001/2028(INI)) 96
Quarta-feira, 14 de Março de 2001
(2001/C 343/03)ACTA
DESENROLAR DA SESSÃO 101
1. Abertura da sessão 101
2. Aprovação da acta da sessão anterior 101
3. Processo Pós-Nice (declarações seguidas de debate) 101
4. Trabalhos preparatórios do Conselho Europeu de Estocolmo (23 e 24 de Março de 2001) (declarações seguidas de debate) 102
PERÍODO DE VOTAÇÃO
5. Admissão de valores mobiliários à cotação em bolsa e informações a publicar sobre esses valores (versão codificada) *** I (processo sem relatório) (votação) 102
6. «EC Investment Partners» (encerramento e liquidação dos projectos aprovados pela Comissão em aplicação do Regulamento (CE) no 213/96) *** II (processo sem debate) (votação) 102
7. Inspecções ambientais *** III (votação) 103
8. Poluição atmosférica proveniente de grandes instalações de combustão *** II (votação) 103
9. Valores-limite nacionais de emissão de determinados poluentes atmosféricos *** II (votação) 104
10. Sistemas de aquecimento dos veículos a motor *** II (votação) 104
11. Acesso do público às informações sobre o ambiente *** I (votação) 104
12. Prevenção da criminalidade * (votação) 105
13. Obtenção de provas em matéria civil e comercial * (votação) 106
14. Informação e comunicação (votação) 106
15. Combate à fraude (1999) (votação) 106
16. Eficiência energética (votação) 107
FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
17. Comunicação de posições comuns do Conselho 108
18. Trabalhos preparatórios do Conselho Europeu de Estocolmo (23 e 24 de Março de 2001) (continuação do debate) 109
19. Prevenção de conflitos e gestão de crises - Situação na fronteira entre a República Federal da Jugoslávia/Kosovo e a Antiga República Jugoslava da Macedónia (declarações) (debate) 109
20. Regulação dos mercados europeus de valores mobiliários (debate) 110
21. Febre aftosa (declarações seguidas de debate) 111
22. Período de perguntas (perguntas ao Conselho) 111
23. Regulação dos mercados europeus de valores mobiliários (continuação do debate) 112
24. Economia Europeia (debate) 112
25. Acordos de swap e contratos de garantia de taxas *** I (debate) 112
26. Missões de assistência e observação eleitorais da UE (debate) 113
27. Estratégia comum para a Ucrânia (debate) 113
28. Organização e gestão da Internet - Política Internacional e Europeia 1998/2000 (debate) 113
29. Trabalhos da Assembleia ACP/UE (2000) (debate) 113
30. Ordem do dia da próxima sessão 114
31. Suspensão da sessão 114
LISTA DE PRESENÇAS 115
RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL 116
Relatório Jackson A5-0041/2001 - Projecto comum 116
Recomendação Oomen-Ruijten A5-0068/2001 - Alteração 4 117
Recomendação Oomen-Ruijten A5-0068/2001 - Alteração 33 118
Recomendação Oomen-Ruijten A5-0068/2001 - Alteração 35 120
Recomendação Oomen-Ruijten A5-0068/2001 - Alteração 36 121
Recomendação Oomen-Ruijten A5-0068/2001 - Alteração 37 123
Recomendação Oomen-Ruijten A5-0068/2001 - Alteração 38 124
Recomendação Oomen-Ruijten A5-0068/2001 - Alteração 39 125
Recomendação Oomen-Ruijten A5-0068/2001 - Alteração 40 127
Recomendação Myller A5-0067/2001 - Alteração 4 128
Recomendação Myller A5-0067/2001 - Alteração 9 130
Recomendação Myller A5-0067/2001 - Alteração 10, 2a parte 131
Recomendação Myller A5-0067/2001 - Alteração 13 133
Relatório Korhola A5-0074/2001 - Resolução 134
Relatório Marinho A5-0073/2001 - Resolução 135
Relatório Bösch A5-0078/2001 - No 7 137
Relatório Bösch A5-0078/2001 - No 8 138
Relatório Bösch A5-0078/2001 - No 10 140
Relatório Bösch A5-0078/2001 - Alteração 1 141
Relatório Bösch A5-0078/2001 - Alteração 9 142
Relatório Bösch A5-0078/2001 - No 19 144
Relatório Wijkman A5-0054/2001 - No 5 145
Relatório Wijkman A5-0054/2001 - No 6 147
Relatório Wijkman A5-0054/2001 - No 8 148
Relatório Wijkman A5-0054/2001 - No 26, alínea viii 149
TEXTOS APROVADOS
1. Admissão de valores mobiliários à cotação em bolsa e informações a publicar sobre esses valores *** I (processo sem relatório)
C5-0390/2000
Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à admissão de valores mobiliários à cotação oficial de uma bolsa de valores e à informação a publicar sobre esses valores (versão codificada) (COM(2000) 126 - C5-0390/2000 - 2000/0174(COD)) 152
2. «EC Investment Partners» (encerramento e liquidação dos projectos aprovados pela Comissão em aplicação do Regulamento (CE) no 213/96) *** II (processo sem debate)
A5-0086/2001
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao encerramento e à liquidação dos projectos aprovados pela Comissão em aplicação do Regulamento (CE) no 213/96 do Conselho relativo à execução do instrumento financeiro «EC Investment Partners» destinado a países da América Latina, da Ásia, e do Mediterrâneo e à África do Sul (12280/1/2000 - C5-0566/2000 - 2000/0034(COD)) 152
3. Inspecções ambientais *** III
A5-0041/2001
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de uma recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho que prevê critérios mínimos aplicáveis às inspecções ambientais nos Estados-membros (C5-0001/2001 - 1998/0358(COD)) 153
4. Poluição atmosférica proveniente de grandes instalações de combustão *** II
A5-0068/2001
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão (11070/1/2000 - C5-0562/2000 - 1998/0225(COD)) 154
5. Valores-limite nacionais de emissão de determinados poluentes atmosféricos *** II
A5-0067/2001
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao estabelecimento de valores-limite nacionais de emissão de determinados poluentes atmosféricos (10674/1/2000 - C5-0563/2000 - 1999/0067(COD)) 160
6. Sistemas de aquecimento dos veículos a motor e seus reboques *** II
A5-0055/2001
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos sistemas de aquecimento dos veículos a motor e seus reboques, que altera a Directiva 70/156/CEE do Conselho e que revoga a Directiva 78/548/CEE do Conselho (7074/1/2000 - C5-0615/2000 - 1998/0277(COD)) 164
7. Acesso do público às informações sobre o ambiente *** I
A5-0074/2001
Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso às informações sobre ambiente (COM(2000) 402 - C5-0352/2000 - 2000/0169(COD)) 165
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso às informações sobre ambiente (COM(2000) 402 - C5-0352/2000 - 2000/0169(COD)) 177
8. Rede Europeia de Prevenção da Criminalidade *
A5-0070/2001
Iniciativa da República Francesa e do Reino da Suécia tendo em vista a adopção de uma decisão do Conselho que cria uma Rede Europeia de Prevenção da Criminalidade (13464/2000 - C5-0717/2000 - 2000/0824(CNS)) 178
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma iniciativa da República Francesa e do Reino da Suécia tendo em vista a adopção de uma decisão do Conselho que cria uma Rede Europeia de Prevenção da Criminalidade (13464/2000 - C5-0717/2000 - 2000/0824(CNS)) 183
9. Obtenção de provas em matéria civil e comercial *
A5-0073/2001
Iniciativa da República Federal da Alemanha tendo em vista a adopção de um regulamento do Conselho relativo à cooperação entre os tribunais dos Estados-membros no domínio da obtenção de provas em matéria civil e comercial (11808/2000 - C5-0519/2000 - 2000/0823(CNS)) 184
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma iniciativa da República Federal da Alemanha tendo em vista a adopção de um regulamento do Conselho relativo à cooperação entre os tribunais dos Estados-membros no domínio da obtenção de provas em matéria civil e comercial (11808/2000 - C5-0519/2000 - 2000/0823(CNS)) 185
10. Informação e comunicação
B5-0174/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre a estratégia de informação e comunicação da UE 185
11. Combate à fraude
A5-0078/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre o relatório anual 1999 da Comissão sobre a protecção dos interesses financeiros das comunidades e luta contra a fraude (COM(2000) 718 - C5-0066/2001 - 2001/2036(COS)) 187
12. Eficiência energética
A5-0054/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões intitulada - Plano de Acção para melhorar a eficiência energética na Comunidade Europeia (COM(2000) 247 - C5-0567/2000 - 2000/2265(COS)) 190
Quinta-feira, 15 de Março de 2001
(2001/C 343/04)ACTA
DESENROLAR DA SESSÃO 198
1. Abertura da sessão 198
2. Aprovação da acta da sessão anterior 198
3. Entrega de documentos 198
4. Votos de boas-vindas 200
5. Seguros de vida *** I (debate) 200
6. Gestão das águas (debate) 200
7. Sector biotecnológico (debate) 201
PERÍODO DE VOTAÇÃO
8. Acordos de swap e contratos de garantia de taxas *** I (votação) 202
9. Seguros de vida *** I (votação) 202
10. Conselho Europeu de Estocolmo (23 e 24 de Março de 2001) (votação) 202
11. Prevenção de conflitos e gestão de crises (votação) 203
12. Situação na fronteira RFJ/Kosovo e FYROM (votação) 203
13. Regulamentação dos mercados europeus de valores mobiliários (votação) 204
14. Economia Europeia (votação) 204
15. Missões de assistência e observação eleitorais da UE (votação) 204
16. Estratégia comum para a Ucrânia (votação) 204
17. Organização e gestão da Internet - Política 1998/2000 (votação) 205
18. Trabalhos da Assembleia ACP-UE (2000) (votação) 205
19. Sector biotecnológico (votação) 205
FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
DEBATE SOBRE QUESTÕES ACTUAIS
20. Acesso dos doentes com sida a medicamentos no terceiro mundo (debate) 208
21. Situação no Afeganistão, incluindo a destruição do património cultural (debate) 208
22. Direitos do Homem (debate) 209
23. Comércio incontrolado de armas ligeiras (debate) 209
24. Catástrofes (debate) 210
FIM DO DEBATE SOBRE QUESTÕES ACTUAIS
25. Composição dos grupos políticos 210
26. Estatuto dos assistentes (debate) 210
PERÍODO DE VOTAÇÃO
DEBATE SOBRE QUESTÕES ACTUAIS (Maioria requerida: simples)
27. Acesso dos doentes com sida a medicamentos no terceiro mundo (votação) 211
28. Situação no Afeganistão, incluindo a destruição do património cultural (votação) 211
29. Direitos do Homem: situação no Zimbabué (votação) 211
30. Direitos do Homem: crianças raptadas por um dos pais (votação) 212
31. Direitos do Homem: Cabinda (votação) 212
32. Direitos do Homem: situação no Kalimantan (votação) 212
33. Direitos do Homem: situação no Turcomenistão (votação) 213
34. Comércio ilícito de armas ligeiras (votação) 213
35. Catástrofes: inundações em Moçambique (votação) 213
36. Catástrofes: catástrofe humanitária na Mongólia (votação) 214
FIM DO DEBATE SOBRE QUESTÕES ACTUAIS
FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
37. Consulta de Comissões - Autorização para elaborar relatórios - Procedimento Hughes/Hughes reforçado 214
38. Declarações inscritas no livro de registos (artigo 51o do Regimento) 216
39. Transmissão dos textos aprovados na presente sessão 216
40. Calendário das próximas sessões 217
41. Interrupção da sessão 217
LISTA DE PRESENÇAS 218
RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL 219
B5-0175/2001 - RC - Conselho Europeu de Estocolmo - Alteração 5 219
B5-0175/2001 - RC - Conselho Europeu de Estocolmo - No 10 220
B5-0175/2001 - RC - Conselho Europeu de Estocolmo - No 11 221
B5-0175/2001 - RC - Conselho Europeu de Estocolmo - Alteração 1 223
B5-0175/2001 - RC - Conselho Europeu de Estocolmo - Alteração 3 224
B5-0175/2001 - RC - Conselho Europeu de Estocolmo - Resolução 225
B5-0230/2001 - RC - Kosovo - Resolução 227
B5-0173/2001 - Mercados europeus de valores mobiliários - Resolução 228
Relatório von Wogau A5-0082/2001 - Alteração 12 229
Relatório von Wogau A5-0082/2001 - Alteração 18, 1a parte 231
Relatório von Wogau A5-0082/2001 - Alteração 18, 2a parte 232
Relatório von Wogau A5-0082/2001 - No 7 233
Relatório von Wogau A5-0082/2001 - Alteração 8 234
Relatório von Wogau A5-0082/2001 - Alteração 16 236
Relatório von Wogau A5-0082/2001 - No 14 237
Relatório Fava A5-0060/2001 - Resolução 238
Relatório Carraro A5-0063/2001 - Resolução 240
Relatório Purvis A5-0080/2001 - Alteração 15 241
Relatório Purvis A5-0080/2001 - Alteração 5 242
Relatório Purvis A5-0080/2001 - No 34 243
Relatório Purvis A5-0080/2001 - Alteração 6, 1a parte 245
Relatório Purvis A5-0080/2001 - Alteração 6, 2a parte 246
Relatório Purvis A5-0080/2001 - No 35 248
Relatório Purvis A5-0080/2001 - No 36, 1a parte 249
Relatório Purvis A5-0080/2001 - No 36, 2a parte 250
Relatório Purvis A5-0080/2001 - Alteração 27 252
Relatório Purvis A5-0080/2001 - Resolução 253
B5-0183/2001 - RC - Situação no Zimbabué - Alteração 1 254
TEXTOS APROVADOS
1. Acordos de swap e contratos de garantia de taxas *** I
A5-0071/2001
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 2223/96 no que diz respeito à reclassificação dos pagamentos ao abrigo de acordos de swap e de contratos de garantia de taxas (COM(1999) 749 - C5-0018/2000 - 2000/0019(COD)) 256
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 2223/96 no que diz respeito à reclassificação dos pagamentos ao abrigo de acordos de swap e de contratos de garantia de taxas (COM(1999) 749 - C5-0018/2000 - 2000/0019(COD)) 257
2. Seguros de vida *** I
A5-0072/2001
Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos seguros de vida (reforma) (COM(2000) 398 - C5-0351/2000 - 2000/0162(COD)) 257
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos seguros de vida (reforma) (COM(2000) 398 - C5-0351/2000 - 2000/0162(COD)) 257
3. Conselho Europeu de Estocolmo
B5-0175, 0177, 0178, 0179 e 0181/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre os trabalhos preparatórios para o Conselho Europeu de Estocolmo 258
4. Prevenção de conflitos e gestão de crises
B5-0172/2001/CORR.
Resolução do Parlamento Europeu sobre o reforço das capacidades da União para a prevenção de conflitos e para a gestão civil de crises 261
5. Situação na fronteira RFJ/Kosovo e FYROM
B5-0230, 0231, 0232, 0233, 0234 e 0235/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre os incidentes na fronteira entre a RFJ/Kosovo e a FYROM e a situação na região 263
6. Regulamentação dos mercados europeus de valores mobiliários
B5-0173/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre o relatório final do Comité de Sábios sobre a Regulamentação dos Mercados Europeus de Valores Mobiliários 265
7. Economia europeia
A5-0082/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação da economia europeia, relatório preparatório à atenção da Comissão sobre as grandes orientações das políticas económicas (2001/2008(INI)) 268
8. Missões de assistência e observação eleitorais da UE
A5-0060/2001
Resolução do Parlamento Europeu referente à Comunicação da Comissão sobre a assistência e a observação eleitorais da UE (COM(2000) 191 - C5-0259/2000 - 2000/2137(COS)) 270
9. Estratégia comum para a Ucrânia
A5-0083/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Estratégia Comum da União Europeia em relação à Ucrânia (C5-0208/2000 - 2000/2116(COS)) 277
10. Organização e Gestão da Internet - Política Internacional e Europeia 1998/2000
A5-0063/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu - Organização e gestão da Internet - Questões de política internacional e europeia - 1998/2000 (COM(2000) 202 - C5-0263/2000 - 2000/2140(COS)) 286
11. Trabalhos da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE em 2000
A5-0057/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre os trabalhos da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE em 2000 (2000/2106(INI)) 289
12. Indústria biotecnológica
A5-0080/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre o futuro do sector da biotecnologia (2000/2100(INI)) 292
13. Acesso dos doentes com sida a medicamentos no terceiro mundo
B5-0182, 0195, 0202, 0212 e 0221/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre o acesso das vítimas do VIH/SIDA no Terceiro Mundo aos medicamentos 300
14. Situação no Afeganistão, incluindo a destruição do património cultural
B5-0184, 0196, 0203, 0213, 0219 e 0222/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre o Afeganistão 302
15. Direitos do Homem: situação no Zimbabué
B5-0183, 0197, 0204 e 0223/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação no Zimbabué 304
16. Direitos do Homem: crianças raptadas por um dos pais
B5-0185, 0198, 0205, 0215 e 0224/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre as crianças raptadas por um dos pais 306
17. Direitos do Homem: Cabinda
B5-0186, 0206, 0216 e 0225/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre o rapto de cidadãos portugueses em Cabinda 308
18. Direitos do Homem: situação em Kalimantan
B5-0187, 0199, 0207, 0217 e 0226/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação em Kalimantan 309
19. Direitos do Homem: situação no Turcomenistão
B5-0188, 0192, 0200 e 0208/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação no Turcomenistão 310
20. Comércio ilícito de armas ligeiras
B5-0189, 0201, 0209, 0218 e 0227/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre o comércio ilícito de armas ligeiras sobre a Conferência das Nações Unidas sobre o comércio ilícito de armas ligeiras e de pequeno calibre em todos os seus aspectos, que terá lugar em Julho de 2001 311
21. Catástrofes: inundações em Moçambique
B5-0176, 0190, 0210, 0220 e 0228/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre as inundações em Moçambique 313
22. Catástrofes: catástrofe humanitária na Mongólia
B5-0191, 0193, 0211 e 0229/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre a catástrofe humanitária na Mongólia 314
Legenda dos símbolos utilizados
*processo de consulta
** Iprocesso de cooperação, primeira leitura
** IIprocesso de cooperação, segunda leitura
***processo de parecer conforme
*** Iprocesso de co-decisão, primeira leitura
*** IIprocesso de co-decisão, segunda leitura
*** IIIprocesso de co-decisão, terceira leitura
(O processo indicado funda-se na base jurídica proposta pela Comissão)
Indicações relativas ao período de votação
Salvo indicação em contrário, os relatores comunicaram por escrito à Presidência a sua posição sobre as alterações.
Significado das siglas das Comissões
AFETComissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa
BUDGComissão dos Orçamentos
CONTComissão do Controlo Orçamental
LIBEComissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos
ECONComissão dos Assuntos Económicos e Monetários
JURIComissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno
ITREComissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia
EMPLComissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
ENVIComissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor
AGRIComissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
PECHComissão das Pescas
RETTComissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo
CULTComissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos
DEVEComissão para o Desenvolvimento e a Cooperação
AFCOComissão para os Assuntos Constitucionais
FEMMComissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades
PETIComissão das Petições
Significado das siglas dos Grupos Políticos
PPE-DEGrupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus
PSEGrupo do Partido dos Socialistas Europeus
ELDRGrupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas
Verts/ALEGrupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia
GUE/NGLGrupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde
UENGrupo União para a Europa das Nações
TDIGrupo Técnico dos Deputados Independentes - Grupo Misto
EDDGrupo para a Europa das Democracias e das Diferenças
NINão-inscritos
PT



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